Acusados em plano para matar Lula podem ter incorrido em crimes militares
General da reserva Mário Fernandes foi preso sob suspeita de ter elaborado plano para matar Lula, Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes
Na última terça-feira (19), a PF prendeu quatro militares acusados de tramar os assassinatos: o general da reserva Mario Fernandes e os tenentes-coronéis Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins de Oliveira e Rodrigo Bezerra de Azevedo. Também foi preso um civil, o policial federal Wladimir Matos Soares.
“Na tentativa de dar esse golpe Tabajara e acabar com o Estado democrático de Direito, eles percorreram diversos trechos do Código Penal Militar”, diz Flávio Bierrenbach, que foi ministro do Superior Tribunal Militar (STM) entre 2000 e 2009.
Entre os possíveis crimes citados estão motim, incitamento,
organização violenta, conspiração e utilização irregular de bens e meios
da União. As penas para cada um variam de 2 a até 20 anos de prisão.
Segundo Bierrenbach, “para os crimes fins [os assassinatos], cometeram vários crimes meios [os delitos militares]”.
No caso dos crimes militares, seria preciso haver uma ação do Ministério Público Militar junto ao STM. Em caso de condenação a mais de dois anos, o militar perde a patente e o posto.
Nota à imprensa | Defesa Civil do Estado da Bahia alerta sobre os riscos de fortes chuvas nos próximos dias
Defesa Civil do Estado da Bahia alerta sobre os riscos de fortes chuvas nos próximos dias
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| Os técnicos do órgão seguem em regime de plantão |
Alerta laranja
Também, de acordo com o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), existe a probabilidade de ocorrência de movimentos de massa no extremo sul da Bahia. A previsão indica elevados acumulados no decorrer do dia de amanhã (23), que podem acontecer na forma de pancadas de chuva de alta intensidade. Neste cenário, existe o risco de deslizamento de terras, especialmente em encostas urbanas, e eventuais “quedas de barreira” às margens de rodovias.
No centro-sul e recôncavo baiano, considera-se moderada a probabilidade de ocorrência de movimentos de massa. A previsão indica possibilidade de pancadas de chuva isoladas de forte intensidade.
Assim, a equipe da Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec) segue atenta e em regime de plantão, trocando informações com cada Defesa Civil municipal. Havendo alguma demanda, poderá atender a população da melhor forma e com a maior brevidade possível.
Orientações gerais
A Defesa Civil do Estado orienta que a população fique atenta às chuvas, evitando exposição aos riscos. Pode haver queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas.
Em caso de rajadas de vento: não se abrigue debaixo de árvores, pois há risco de queda e descargas elétricas, e não estacione veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda.
Se possível, desligue aparelhos elétricos e quadro geral de energia. Em caso de emergência, ligue para o Corpo de Bombeiros (193).
Fonte: Ascom/Sudec
Governadores do Sul e SE citam preocupação com PEC da Segurança e afirmam já contar com sistema eficiente
Lula recebe governadores no Palácio do Planalto para apresentar e discutir a PEC da Segurança
Governadores das duas regiões se reuniram no 12º encontro do Cosud (Consórcio de Integração do Sul e Sudeste), que foi realizado em Santa Catarina. Ao final, todos subscreveram a chamada Carta de Florianópolis, com alguns dos principais.
Apenas o Rio Grande do Sul teve como representante e signatário da carta o governador em exercício Gabriel Souza. Os demais dirigentes participaram, como Tarcísio de Freitas (São Paulo), Romeu Zema (Minas Gerais) e Claudio Castro (Rio de Janeiro).
Na parte referência à segurança pública, os governadores afirmam que, caso aprovada, a PEC da Segurança Pública trará “incertezas”.
“Em relação à segurança pública, o Cosud manifesta preocupação com a PEC discutida em nível federal que, se aprovada, trará diversas alterações significativas no sistema de segurança pública no Brasil, gerando uma série de incertezas para as gestões estaduais. As regiões Sul e Sudeste têm hoje, de forma geral, sistemas de segurança eficientes já estabelecidos”, afirma o texto.
O documento também exalta que a apresentação de iniciativas para a área, como o Inquérito Digital, do Sistema Único de Denúncia e do SISP (Sistema Integrado de Segurança Pública) vão fazer que os estados membros do Cosud constituam uma plataforma de ação conjunta e integração dos dados de segurança pública, justiça, fiscalização e controle. Isso, argumentam, vai propiciar “eficiência na atuação policial e na tomada de decisão”.
Os governadores ainda acrescentam que se posicionamento conjuntamente contra propostas que enfraqueçam os estados.
“Somos contra qualquer proposta que enfraqueça os Estados e reduza sua capacidade de agir de forma rápida e adequada às necessidades locais. A segurança pública deve ser construída com base na colaboração, no respeito às diferenças regionais e no fortalecimento das capacidades locais, e não por meio de uma estrutura centralizada que limita a eficiência e amplifica a burocracia”, afirma o texto.
Os governadores ainda acrescentam que todos os territórios necessitam de participação mais ativa e efetiva do governo federal que tenham foco no combate ao crime organizado, em particular nas ações para desarticular organizações criminosas que atuam de forma transnacional e fronteiriça.
E também solicitam ações para modernizar a legislação penal e processual penal.
“Essa atuação não deve, no entanto, ser concorrente ou gerar prejuízos às estruturas atuais de segurança pública. Os estados do País como um todo precisam que esses esforços da União sejam realizados de forma complementar, em especial nas fronteiras do Brasil.
Em linhas gerais, a proposta encabeçada pelo ministro Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) sugere que o Susp (Sistema Único de Segurança Pública) se torne algo como o SUS (Sistema Único de Saúde).
A ideia é dar à União o poder de estabelecer diretrizes gerais de política de segurança pública e penitenciária. A proposta também amplia competências da PF (Polícia Federal) e transforma a PRF (Polícia Rodoviária Nacional) em polícia ostensiva, além de constitucionalizar fundos ligados ao tema.
A proposta foi apresentada aos governadores pelo presidente Lula e Lewandowski no fim de outubro, em uma grande reunião no Palácio do Planalto. Alguns deles, como o de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), fizeram duas críticas ao texto.
Encontro de governadores de oposição tem pedido por ‘paz para trabalhar’
12º encontro do Cosud terminou no final da manhã deste sábado (23) em Florianópolis (SC), reunindo sete governadores em exercício do Sul e Sudeste
“O Brasil precisa de paz para trabalhar. Neste tiroteio que a gente vive não há condições. A gente tem que fazer um esforço muito maior para conseguir dar conta de tudo que tem que fazer. Se a gente tivesse mais paz e mais tranquilidade, a gente podia render muito mais”, disse ele, que é aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e assume bandeiras de oposição ao governo federal do presidente Lula (PT).
Jorginho Mello não fez referência diretamente a Bolsonaro, que foi indiciado pela Polícia Federal, junto com 36 pessoas, em inquérito sobre trama golpista após a eleição presidencial de 2022.
“Que o Brasil possa trilhar por momentos mais de clamaria. Nunca vi uma discórdia construir nada. Nem uma pontezinha, nenhum hospital, nenhuma escola. Confusão não constrói nada. Só destrói. Precisamos cada vez mais ser ponto de apoio de sugestões para que a gente possa ir resolvendo as dificuldades. O Brasil precisa de nós”, continuou o catarinense, durante discurso.
O evento promovido foi a 12ª reunião do Cosud (Consórcio de Integração Sul e Sudeste). Uma entrevista coletiva que estava prevista para este sábado foi cancelada em cima da hora, segundo a organização, porque a programação atrasou e os participantes tinham voos marcados.
A maioria dos governadores que integram o consórcio é aliado de Bolsonaro. Mas eles não trataram publicamente sobre o assunto durante o encontro, que começou na quinta-feira (21). Dois deles se manifestaram apenas por rede social, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e Jorginho Mello.
Tarcísio deixou o evento neste sábado sem dar entrevistas.
Na sexta-feira (22), Jorginho publicou uma foto abraçando Bolsonaro. “Aqui em Santa Catarina, o compromisso com os valores que nos unem é inabalável”, publicou o governador catarinense.
Também aliados de Bolsonaro, os governadores do Paraná, Ratinho Junior (PSD), e de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), ignoraram o indiciamento até agora.
O Cosud é formado pelos sete estados das regiões Sul e Sudeste e todos os governadores estiveram no evento em algum momento, com exceção do gaúcho Eduardo Leite (PSDB), que está em viagem à Ásia e foi representado pelo governador em exercício, Gabriel Souza (MDB).
O integrante mais próximo ao governo Lula é Renato Casagrande, do Espírito Santo, filiado ao PSB —partido aliado do presidente.
Ao final do encontro neste sábado, os governadores divulgaram a “Carta de Florianópolis”, o documento oficial com as decisões e diretrizes das câmaras temáticas do evento. Nele, foi incluída a preocupação dos governadores com a PEC da Segurança Pública proposta pelo governo federal.
“A proposta, em sua essência, compromete os princípios fundamentais do pacto federativo ao centralizar competências que historicamente pertencem aos Estados, ignorando as especificidades regionais e a autonomia que são pilares da nossa República”, diz trecho da Carta.
O documento também mencionou a renegociação da dívida dos estados com a União, indicando que os estados buscam a redução do valor.
Na sexta, os governos de Santa Catarina e do Paraná também indicaram no evento um acordo sobre um processo judicial envolvendo royalties de petróleo que se arrasta no STF (Supremo Tribunal Federal) há mais de três décadas.
Pelo acordo, o Paraná repassaria cerca de R$ 300 milhões para Santa Catarina, por meio de obras de infraestrutura, para compensar royalties não pagos ao cofres catarinenses.
A disputa, que também envolve São Paulo, começa a partir de um traçado marítimo feito em 1986 pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) entre os três estados. Em 1991, a projeção no mar das divisas foi contestada no STF pelo governo de Santa Catarina, que alegou que campos de petróleo ficaram equivocadamente fora das águas do estado.
Outro anúncio do Cosud foi o início dos estudos de viabilidade sobre a criação de um banco de fomento próprio. A iniciativa está sendo chamada de Bancosud.
PF deflagra operação contra organização criminosa atuante em Porto Seguro/BA
Na ocasião, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, em cumprimento à decisão expedida pelo Juízo da 2º Vara Criminal de Porto Seguro/BA, visando obter novos elementos probatórios relacionados aos fatos criminosos investigados.
A investigação continuará para apuração de eventuais outros envolvidos e fatos conexos. Se condenados pelos crimes cometidos, os investigados se sujeitarão a penas máximas que, somadas, podem ultrapassar 20 anos de reclusão.
Participaram a Polícia Federal, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais – GAECO e a RONDESP Extremo Sul.
PF e PM/PR apreendem maconha no Rio Paraná
Volumes do entorpecente foram encontrados na barranca, abandonados, trazidos por uma embarcação vinda do Paraguai
Durante o monitoramento de trechos do rio que faz divisa com o território paraguaio, foi identificado movimentação de embarcações, vindas do Paraguai em direção a um porto clandestino próximo à Ponte Internacional da Amizade.
Buscas foram realizadas mas não foram encontrados nenhum dos responsáveis pela prática do tráfico internacional de drogas. O entorpecente foi encaminhado para a Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu para a formalização da apreensão.
PF prende condenado por contrabando em Céu Azul/PR
Durante a abordagem a um ônibus
interestadual, na rodovia BR277, foi identificado um nacional morador de
Foz do Iguaçu, que possuía um mandado de prisão em seu desfavor,
expedido pela Vara de Execuções Penais.
O indivíduo foi detido e encaminhado para a Cadeia Pública de Medianeira/PR para o imediato cumprimento de sua pena.
DEPOM desarticula ponto de distribuição de drogas e apreende 120 kg na RMS
Ações de inteligência guiaram as equipes do DEPOM até a Rua Monarquia, na localidade conhecida como Fonte da Caixa. O integrante de facção chegou a correr, mas foi cercado e preso em flagrante.
Em um imóvel utilizado pelo traficante, os policiais civis encontraram tabletes e sacos com maconha. O criminoso contou que as drogas eram distribuídas para “biqueiras” (pontos de comércio de entorpecentes), na RMS.
O gerente de uma facção foi autuado em flagrante e passará por audiência de custódia.
Texto: Alberto Maraux
FICCO/ES prende em flagrante transportador de armas e drogas para abastecimento de Facção do ES
A ação decorre do aprofundamento das investigações da Operação Dominó, que visa derrubar, de forma sistemática, as estruturas do tráfico de drogas na Serra/ES, e está ligada à prisão do líder da facção criminosa, que foi capturado em uma propriedade de luxo em Roda D'água/ES.
Com o indivíduo, que dirigia um caminhão, foram apreendidas uma pistola e uma barra de substância similar a crack.
FICCO/ES
As ações policiais desencadeadas na FICCO são produto de cooperação interagências, com foco na inteligência de segurança pública.
A FICCO/ES é composta atualmente pela Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Secretaria de Estado de Segurança Pública, Guardas Municipais de Vitória, Vila Velha, Serra e Viana.
Comunicação Social da Polícia Federal no Espírito Santo
Motorista de aplicativo é executado a tiros próximo ao Mix Mateus em Teixeira de Freitas
A motivação e a autoria do crime ainda são desconhecidas. A polícia investiga todas as possibilidades, incluindo a hipótese de latrocínio (roubo seguido de morte). A falta de testemunhas dificulta as investigações, mas a polícia está analisando imagens de câmeras de segurança da região. As investigações estão sob a responsabilidade do Núcleo de Homicídios da 8ª COORPIN de Teixeira de Freitas.
Por: Lenio Cidreira/Liberdadenews
Gastos com Previdência sobem R$ 7,7 bilhões e forçam novo bloqueio no Orçamento de 2024
O ministro Fernando Haddad (Fazenda) antecipou nesta quinta-feira (21) que a trava ficaria na casa dos R$ 5 bilhões. Com o novo bloqueio, a contenção total de gastos no Orçamento de 2024 alcança R$ 19,3, bilhões. São despesas previstas inicialmente pelos ministérios, mas que não poderão ser executadas para acomodar os gastos obrigatórios maiores.
Os dados oficiais constam no relatório de avaliação de receitas e despesas do 5º bimestre, enviado na noite desta sexta-feira (22) ao Congresso Nacional.
O Ministério do Planejamento e Orçamento chegou a convocar uma entrevista coletiva para as 18h desta sexta, com o objetivo de detalhar o documento. Menos de duas horas antes do horário anunciado, a pasta adiou o evento “para o início da próxima semana” e informou que um resumo ficaria disponível “depois das 21h”. O documento foi disponibilizado às 21h17.
A apresentação dos dados atende à exigência legal de que o relatório seja entregue ao Congresso até o dia 22 do mês seguinte ao encerramento do bimestre.
Embora seja uma data fixa, não é a primeira vez que o governo publica as informações a poucas horas do fim do prazo. Em setembro, um resumo foi divulgado após as 20h do dia 20, uma sexta-feira. No envio da proposta de Orçamento de 2025, um sumário executivo foi publicado perto das 21h do dia 30 de agosto, também uma sexta-feira.
Com a redução das despesas, o governo reduziu o déficit esperado de R$ 68,8 bilhões no 4º trimestre para R$ 65,3 bilhões no novo relatório, apesar de uma piora nas estimativas de arrecadação.
Desse valor, R$ 36,6 bilhões são gastos com ações de reconstrução do Rio Grande do Sul ou de combate às queimadas, executados por meio de créditos extraordinários, que ficam fora do limite de despesas do arcabouço fiscal. Com aval do Congresso e do STF (Supremo Tribunal Federal), essas despesas também serão descontadas da meta de resultado primário.
Após esse ajuste, o governo prevê um déficit de R$ 28,7 bilhões, próximo ao limite da margem de tolerância da meta fiscal, que é zero, mas permite um resultado negativo de até R$ 28,8 bilhões, equivalente a 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto).
Mesmo cumprindo a meta, porém, o rombo total contribui para impulsionar a dívida pública. Em setembro, a dívida bruta já estava em 78,3% do PIB, um aumento de quase quatro pontos percentuais no acumulado do ano, segundo dados do Banco Central.
O governo tem até o fim do mês para decidir quais ministérios serão alvos dos novos bloqueios, a serem formalizados em decreto presidencial.
Em julho e setembro, o governo já havia adotado uma espécie de bloqueio preventivo sobre as despesas discricionárias dos ministérios, que incluem gastos de manutenção da máquina pública e investimentos. Os recursos ficaram submetidos a uma espécie de controle na boca do caixa, sendo liberados conforme a necessidade.
A estratégia foi adotada justamente para ajudar a acomodar eventual necessidade de novo bloqueio no relatório de novembro, como é o caso agora.
Militares investigados pela PF sobre trama golpista e urnas ficam fora de lista de indiciados
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| General Luiz Eduardo Ramos, ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência |
Após a conclusão do inquérito na última quinta-feira (21), foram indiciados o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 36 pessoas. O caso seguiu para análise do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que deverá encaminhá-lo para a PGR (Procuradoria-Geral da República).
Foram deixados de fora da lista de indiciados da PF o tenente-coronel Rodrigo Bezerra Azevedo, preso na terça-feira (19) na operação Contragolpe; o general Luiz Eduardo Ramos, ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência e um dos precursores do ataque às urnas ainda no governo Bolsonaro; o coronel Jean Lawand Júnior, que pediu ao ex-ajudante de ordens Mauro Cid para que Bolsonaro desse um golpe; e o empresário Eder Balbino, contratado pelo PL para tentar questionar a confiabilidade das urnas eletrônicas.
Procurados, eles não responderam à reportagem.
O tenente-coronel Rodrigo Bezerra Azevedo foi preso na operação Contragolpe por suspeita de integrar um grupo que planejava matar o presidente Lula (PT), seu vice Geraldo Alckmin (PSB) e Moraes.
Segundo a PF, Bezerra seria um dos integrantes do grupo “Copa 2022”, composto por militares “kids pretos” no aplicativo de mensagens Signal, que orquestraria o sequestro e morte do ministro do STF.
Os investigadores identificaram que, em 15 de dezembro de 2022, um celular de Bezerra estaria vinculado ao codinome Brasil, que também integrava o grupo que monitorava Moraes.
O último relatório da PF sobre a trama golpista aponta que Bezerra seria próximo de outro militar preso, Rafael Martins de Oliveira, suspeito de usar dados de outra pessoa para habilitar um celular utilizado na comunicação do grupo “Copa 2022”, criado para o monitoramento do magistrado.
A investigação que levou ao indiciamento de 37 pessoas dividiu os suspeitos em seis núcleos: desinformação e ataques ao sistema eleitoral; incitação de militares a aderirem ao golpe; jurídico; operacional de apoio às ações golpistas; inteligência paralela; e cumprimento de medidas coercitivas.
O general Luiz Eduardo Ramos, ex-ministro de Bolsonaro, participou da ofensiva para questionar a vulnerabilidade das urnas na gestão bolsonarista, mas acabou de fora da lista de indiciados.
Segundo uma investigação da PF, aberta após a live de julho de 2021 em que Bolsonaro fez o maior ataque ao sistema de votos, Ramos procurou o técnico em eletrônica Marcelo Abrieli, responsável por produzir um material sobre possíveis fraudes nas eleições de 2014.
Abrieli confirmou em depoimento à PF ter sido procurado ainda em 2019 por Ramos para uma reunião com Bolsonaro no Planalto para tratar sobre fraudes em urnas eletrônicas.
O general Ramos também foi chefe de Mário Fernandes, preso na operação Contragolpe da PF, por suspeita de ter elaborado o plano para matar Lula, Alckmin e Moraes e imprimido o documento no Palácio do Planalto.
Também deixado de fora da lista de indiciamentos, o coronel do Exército Jean Lawand Júnior chegou a pedir a Mauro Cid para que Bolsonaro desse um golpe para evitar a posse de Lula. A troca de mensagens foi encontrada pela PF no celular do ex-ajudante de ordens.
“Cidão, pelo amor de Deus, cara. Ele [Bolsonaro] dê a ordem que o povo tá com ele, cara. Se os caras não cumprir, o problema é deles. Acaba o Exército Brasileiro se esses cara não cumprir a ordem do, do Comandante Supremo. Como é que eu vou aceitar uma ordem de um General, que não recebeu, que não aceitou a ordem do Comandante. Pelo amor de Deus, Cidão. Pelo amor de Deus, faz alguma coisa, cara. Convence ele a fazer”, disse Lawand em um dos áudios, segundo transcrição da PF.
Lawand foi ouvido pela CPI do 8 de janeiro no dia 27 de junho, quando negou ter arquitetado um golpe em troca de mensagens com Cid. Segundo ele, a intenção das mensagens era compreender o que ocorria no país.
O empresário Eder Balbin, que atua no ramo de tecnologia da informação de Uberlândia (MG), foi chamado de “gênio de Uberlândia” pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto, sob a alegação de ter ajudado o partido a descobrir supostas vulnerabilidades no sistema de votação.
Eder foi contratado pelo Instituto Voto Legal após a repercussão do trabalho de questionar a confiabilidade das urnas. O presidente do instituto, Carlos Rocha, está na lista de indiciados pela PF.
O empresário mineiro foi alvo de busca e apreensão da PF em fevereiro deste ano, quando foi deflagrada a operação Tempus Veritatis, que mirou envolvidos na trama golpista.
Conselhos tutelares criam documento para uniformizar atendimentos
O lançamento do Manual de Procedimentos do Conselho Tutelar surgiu como forma de marcar dia do Conselheiro Tutelar, celebrado em 18 de novembro, data instituída por lei federal para valorizar quem está na ponta do atendimento das mais diversas situações de ameaças e violações de direitos de crianças e adolescentes.
“A ideia de criar o Manual de Procedimentos nasce ainda em 2021, quando a gente entendeu que os procedimentos do Conselho Tutelar de Salvador não eram uniformizados. E nos demos conta que não existia no país, nenhum documentos ou ferramenta, que fosse construído integralmente por conselheiros tutelares. Então, o Manual visa, justamente, uma padronização dos atendimentos e ainda apresentar para a sociedade qual é o real papel do Conselho Tutelar, ou seja, aquilo que está previsto na lei 8. 069/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente”, destacou Mianga Gavião, conselheira tutelar, que participou da elaboração do documento.
O Conselheiro Tutelar tem como missão zelar pelo cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes e atendem inúmeras ocorrências onde direitos são negligenciados.
Rui refuta tese de disputa com Wagner por espaços no governo Jerônimo: “Eu não pedi secretaria nem vou pedir”
”Essa suposta crise só existe nos blogs, nos sites. Eu fiz com o Jerônimo o que Wagner fez comigo. Eu não pedi nenhuma secretaria, não pedi nenhuma empresa, não pedi nenhum órgão ao governador Jerônimo. Assim como Wagner não tinha me pedido. Acho que essa é a receita do sucesso. Eu segui a receita que aprendi com Wagner. Quem governa é quem foi eleito”.
Rui esteve em Salvador nesta sexta-feira (22), ao lado de Jerônimo e Wagner durante um evento organizado pelo PSB para prefeitos e vices eleitos pela legenda.
“Eu vejo com absoluta surpresa. Eu não sei de onde sai a criatividade de blogs e sites dizer que eu estou indicando fulano, beltrano, que eu estou disputando, não tem nenhum, nenhum, nenhum fundamento isso. Repito, eu não pedi nenhuma secretaria, nenhum órgão ao governador e nem vou pedir”, insistiu Rui.
Apesar da negativa, alguns quadros remanescentes de sua gestão integram o governo Jerônimo, ocupando áreas estratégicas, como Comunicação, Conder e Sufotur, para citar algumas. Segundo Rui, Jerônimo tem autonomia e só interage com a gestão quando o atual governador “me pede uma opinião” ou “para dialogar como Wagner sentava comigo para dialogar”.
E refutou novamente o cenário de ferida aberta com Wagner, conforme se prega entre as correntes petistas que encabeçam.
“Não tem nenhuma dificuldade, ao contrário, eu tenho uma relação com Wagner de mais de 40 anos. Não tenho nenhuma dificuldade com ele, não tem nenhum arranho na relação com ele. Então não procede nenhuma dessas informações que eu estou discutindo com ele a secretaria A, B, C. Eu não só não estou discutindo como eu não indiquei ninguém e não vou indicar ninguém”.
“Porque acho que a gente tem que dar total liberdade a quem foi eleito. Eu tive liberdade para governar e governei. E portanto eu não privei e não vou privar o governador dessa liberdade para governar”, concluiu.
Ipiaú realiza Semana de Mobilização contra as Arboviroses
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Fonte: Danny Muniz
Decom/PMI
Prefeita Maria comemora o sucesso do Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal em Ipiaú
Em visita recente, a prefeita Maria das Graças, ao lado da prefeita eleita, Laryssa Dias, destacou a importância da parceria com a Receita Federal e o impacto positivo do PAV na vida da população.
“A abertura deste equipamento representa mais uma conquista para a família ipiauense. Estamos trazendo de volta um recurso essencial, que promove comodidade e desenvolvimento para o nosso povo”, afirmou a prefeita.
O PAV da Receita Federal oferece uma ampla gama de serviços, como cadastros de CPF, CNPJ, CAEPF, CAFIR e CNO, além de emissão de certidões, consulta de situação fiscal, cópia de declarações, emissão de guias de arrecadação e protocolos diversos. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h.
A instalação do PAV reforça o compromisso da gestão municipal em melhorar os serviços públicos e promover a qualidade de vida da comunidade. Desde a chegada do SAC, em 2017, Ipiaú vem se destacando pela ampliação de sua infraestrutura administrativa, garantindo mais acessibilidade e eficiência para seus moradores.
Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú
‘Não estou disputando nenhum cargo dentro do governo Jerônimo, e imagino que Rui também não’, diz Wagner exclusivas
“Olha, eu acho que a maior das especulações, e eu sugiro que não entrem nessa canoa de uma guerra eu com o Rui ou com o Jerônimo. Não existe essa possibilidade. Eu acho que são três lideranças maduras. É bom que cada um tenha a sua coloração, a sua característica, mas isso não quer dizer adversidade”, observou.
“Não tem disputa nenhuma, não estou disputando nenhum cargo dentro do governo de Jerônimo. E imagino que o Rui também não. Aí cabe ao governador fazer as mudanças que ele acha conveniente para dar mais dinâmica, eventualmente, nas áreas que ele considerar que estão precisando dessa alavancagem. É um critério dele. Posso ter conversas com ele, com o Rui, mas são conversas de consulta interna. A decisão é de quem tem a caneta, quem tem a caneta é Jerônimo”, contou.
As declarações de Wagner foram dadas durante o encontro estadual com prefeitos, prefeitas e vices do PSB Bahia, realizado nesta sexta-feira (22), no auditório do Quality Hotel, no Stiep, em Salvador.
Minha Casa Minha Vida beneficia cidades com até 50 mil pessoas
Trata-se da primeira seleção do MCMV com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social com este perfil (FNHIS sub-50). Serão 37.295 unidades habitacionais, em 1.164 cidades, de 26 estados.
A expectativa é que cerca de 150 mil pessoas sejam beneficiadas com “moradia digna para famílias de baixa renda, residentes nos pequenos municípios brasileiros”, informou o ministério. O investimento, segundo a pasta, será de R$ 4,85 bilhões.
“O foco são municípios com população inferior ou igual a 50 mil habitantes. As moradias atendem famílias com renda bruta mensal na Faixa Urbano 1 do MCMV, correspondente a até R$ 2.850, admitindo-se o atendimento de renda enquadrada na Faixa Urbano 2 (até R$ 4.700)”, detalhou o ministério.
Entre os critérios adotados para a seleção dos projetos está o de priorizar propostas que melhor atendam à demanda habitacional e observem “requisitos técnicos de desenvolvimento urbano, econômico, social e cultural, sustentabilidade, redução de vulnerabilidades e prevenção de riscos de desastres e à elevação dos padrões de habitabilidade, de segurança socioambiental e de qualidade de vida da população que será beneficiada”.
Com a divulgação das propostas selecionadas, estados e municípios terão de incluir, até 10 de dezembro, a proposta selecionada na plataforma Transferegov, programa nº 5600020240048, de forma a viabilizar a contratação pela Caixa Econômica Federal até o final do ano.
Itagibá: Secretaria de Educação e Cultura realiza sarau da conciência negra 2024
Comunidade”.Desfile da Beleza Negra, representando a diversidade e a força das nossas raízes culturais.
Agradecemos a todos os envolvidos, especialmente aos alunos, professores, equipes escolares e participantes que fizeram desta noite um símbolo de resistência, orgulho e união. Juntos, celebramos não só a cultura negra, mas a construção de um futuro mais inclusivo e igualitário!
Bahia realiza 36ª edição da Operação Força Total
Na Bahia, a Operação Força Total já contabiliza 36 edições, sempre evidenciando o compromisso da corporação em proteger a sociedade. “A presença ostensiva da Polícia Militar nas ruas é um recado claro contra a criminalidade. Quem critica nossa atuação talvez não compreenda o quanto a prevenção salva vidas e mantém a ordem social”, destacou o coronel Paulo Coutinho, comandante-geral da Polícia Militar, ao elogiar o desempenho dos policiais baianos.
A tropa utilizou recursos tecnológicos e relatórios em tempo real para potencializar os resultados, abrangendo a capital e o interior. Ao longo das 36 edições no estado, foram apreendidas 786 armas de fogo, presos 1.279 criminosos em flagrante e recuperados 559 veículos. Além disso, foram apreendidos 197 adolescentes e cumpridos 471 mandados de prisão em todo o estado.
Mais do que números, a presença da PM nas ruas representa um compromisso com a tranquilidade dos cidadãos, reforçando que a segurança pública é uma construção coletiva.
Texto: Polícia Militar – DCS
Polícia desmonta esquema e prende mulher que trazia cocaína da Bolívia
Traficante buscava a droga no Mato Grosso, escondia os materiais ilícitos em bodys e vestia os acessórios para burlar abordagens.
Ações de inteligência constataram que uma mulher, moradora da cidade baiana de Eunápolis e integrante de uma facção, viajava até o estado do Mato Grosso, onde comprava a droga oriunda da Bolívia. Utilizando veículos por aplicativo, ela retornava até a sua cidade de origem para distribuir os entorpecentes.
O carro utilizado desta vez ficou apreendido e passará por perícia. O motorista de aplicativo informou que cobrou 500 reais pela viagem. A criminosa embarcou na cidade mineira de Almenara, com destino final Eunápolis.
Cerca de 4 kg do entorpecente estavam escondidos em body feminino, vestido pela integrante de facção. A pasta base seria refinada e através dela os criminosos produziriam cocaína e crack.
As Forças da Segurança seguem com as ações de inteligência para capturar outros integrantes da facção e desmontar rotas do tráfico de drogas.
Texto: Alberto Maraux
Operação Sparta cumpre mandados contra policial suspeito de matar um empresário
A vítima foi encontrada em um veículo modelo HB20, com as mãos amarradas por lacres de plástico, na Rua da Estação, no bairro de Itacaranha, Subúrbio Ferroviário de Salvador.
O mandado de prisão temporária contra o policial militar foi cumprido e em imóveis usados pelo suspeito, as equipes apreenderam armas de fogo, munições, celulares e uma coleção de relógios.
O suspeito e os materiais encontrados foram apresentados no Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
Fonte: SSPBA
Operação Força Total: Dois homens foram conduzidos a delegacia da polícia Civil de Ubatã, por suspeita de tráfico de drogas
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Após denúncias feitas por populares, uma guarnição do 3º Pelotão deslocou até a Rua 12, 264, Bairro Popular, próximo a praça conhecida como Chapéu de Isaque, onde informações davam conta de que havia uma movimentação em uma padaria naquela localidade para a comercialização de entorpecentes.
Ao chegar no local indicado, a Polícia Militar encontrou dois homens que assumiram a veracidade dos fatos e indicaram os lugares onde o material ilícito estaria escondido.
Foram encontrados em um forno de assar pão: 3 papelotes de cocaína pura.
No quarto da casa de um dos homens foi encontrado: 01 pochete contendo 01 pedaço de maconha; 01 balança de precisão e R$ 74,00 em moeda corrente.
Diante do exposto, os nacionais, juntamente com todo o material apreendido, foram conduzidos à Depol de Ubatã para que fossem tomadas as medidas cabíveis em lei.
55ªCIPM
Fonte: ASCOM
PMBA, uma Força a serviço do cidadão
Operação Força Total: Adolescente é apreendido suspeito por tráfico de entorpecentes em Ubatã.
Na localidade, o referido adolescente foi avistado e os policiais militares o abordaram encontrando em sua posse 38 pedras de crack.
Diante dos fatos, o adolescente juntamente com o material apreendido foram apresentados na Depol de Ubatã para que fossem tomadas as medidas necessárias.
55ªCIPM
Fonte: ASCOM
PMBA, uma Força a serviço do cidadão
Julgamento de Bolsonaro e demais indiciados pode ocorrer em 2025 brasil
Esse o primeiro passo que o inquérito vai seguir após chegar ao gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator da investigação.
Caberá ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, no prazo de 15 dias, decidir se Bolsonaro e os demais indiciados serão denunciados ao Supremo pelas acusações. As defesas dos investigados também deverão se manifestar.
Devido ao recesso de fim de ano na Corte, que começa no dia 19 de dezembro e termina em 1° de fevereiro de 2025, a expectativa é a de que o julgamento da eventual denúncia da procuradoria ocorra somente no ano que vem.
Novas acusações
Mais cedo, o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, prestou depoimento ao Supremo sobre omissões e contradições apontadas pela Polícia Federal (PF) na oitiva realizada na terça-feira (19).
Após o depoimento, Alexandre de Moraes decidiu manter o acordo e os benefícios de delação premiada de Cid. O ministro entendeu que Mauro Cid esclareceu as omissões e contradições apontadas pela PF.
O novo depoimento foi enviado pelo ministro de volta à PF para complementação das investigações.
Na oitiva da PF, Mauro Cid negou ter conhecimento sobre o plano golpista para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin, e Moraes.
Contudo, de acordo com as investigações da Operação Contragolpe, uma das reuniões da trama golpista foi realizada na casa do general Braga Netto, em Brasília, no dia 12 de novembro de 2022, e teve a participação do ex-ajudante de ordens.
No ano passado, Cid assinou acordo de delação premiada com a PF e se comprometeu a revelar os fatos de que teve conhecimento durante o governo de Bolsonaro, como o caso das vendas de joias sauditas e da fraude nos cartões de vacina do ex-presidente.
Gonet bate martelo e só apresentará denúncia contra Bolsonaro em 2025
Gonet pretende estudar de forma detalhada o inquérito da Polícia Federal para, depois disso, enquadrar o ex-presidente nos crimes que a PF conseguir comprovar. Os procuradores sabem que o caso tem ampla exposição, e que é necessário ser até excessivamente cuidadoso e preciso na denúncia.
Eles querem evitar também um grande intervalo entre a apresentação da denúncia e o julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) —que entra em recesso em dezembro.
A PF afirmou em seu relatório que Bolsonaro, e outras 36 pessoas, cometeram os crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. Eles negam que tenham tentado dar um golpe no Brasil.
Do total de indiciados, 25 são militares. Entre eles há estrelas como Braga Netto e Augusto Heleno.
Condenação por golpismo pode levar Bolsonaro a 28 anos de prisão e a mais de 30 inelegível
Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal por esses delitos nesta quinta-feira (21).
O ex-presidente já foi condenado pelo TSE por ataques e mentiras sobre o sistema eleitoral e é alvo de diferentes outras investigações no STF (Supremo Tribunal Federal). Neste momento, ele não pode disputar eleições ao menos até 2030.
Agora, na hipótese de uma sentença criminal condenatória em torno de um plano de golpe, provavelmente o maior prejuízo ao ex-presidente decorreria da Lei da Ficha Limpa.
A professora de direito penal da USP Mariângela Gama de Magalhães Gomes afirma que condenados ficam inelegíveis desde a condenação por órgão colegiado até terminar o cumprimento da pena, seja regime fechado, semiaberto ou aberto.
A pena máxima do crime de tentativa de golpe de Estado é de 12 anos de reclusão, a de tentativa de abolição do Estado de Direito é de 8 anos e a de organização criminosa é de 8 anos. Ou seja, a soma chega a 28 anos de prisão.
Esse total não leva em consideração eventuais pedidos de acréscimo de pena em razão de circunstâncias agravantes e combinação de condutas criminosas apontadas pela PF.
Segundo Fernando Neisser, advogado e professor de direito eleitoral da FGV (Fundação Getúlio Vargas) de São Paulo, depois de cumprida a pena, conta-se ainda oito anos de inelegibilidade em razão da aplicação de punição prevista na Lei da Ficha Limpa.
Hoje Bolsonaro tem 69 anos. Portanto, na hipótese de ser condenado em definitivo nesse caso e nessas condições em 2025, por exemplo, ele ficaria inelegível até 2061.
Um dos fatos mais graves atribuídos a Bolsonaro pela PF foi a atuação na elaboração da minuta de um decreto para dar uma roupagem formal às ações golpistas e impedir a posse do presidente Lula (PT).
Segundo uma das decisões do caso, expedida em janeiro pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, a minuta “consubstanciava medidas de exceção, com detalhamento de ‘considerandos’ acerca de suposta interferência no Poder Judiciário no Poder Executivo, para decretar a prisão de diversas autoridades e a realização de novas eleições em vista de supostas fraudes no pleito presidencial”.
O rascunho do decreto teria sido objeto de reuniões convocadas pelo então presidente Bolsonaro que envolveram tanto integrantes civis do governo quanto militares da ativa, de acordo com a PF.
“Quanto ao ponto, a autoridade policial destaca a ocorrência de monitoramento de diversas autoridades, inclusive do relator da presente investigação [Moraes], no sentido de assegurar o cumprimento da ordem de prisão, em caso de consumação das providências golpistas”, completa a decisão.
Na atual etapa de investigação, foi determinado apenas o recolhimento do passaporte de Bolsonaro e que ele não se comunique com outros investigados.
Suspeito de tráfico é preso pela PM em Vitória da Conquista
Os policiais realizavam a Operação Força Total, quando foram acionados através de denúncia de que um indivíduo estaria transportando drogas a bordo de uma motocicleta. A guarnição realizou as buscas, localizando o suspeito. Ao realizar a abordagem, foram encontradas, 2 kg, uma barra e 57 porções de cocaína, 15 de maconha, uma balança de precisão e dinheiro em espécie.
Todo material apreendido e o autor foram encaminhados ao Disep para a tomada das medidas cabíveis.
Numero da Defesa Civil Ipaiaú
Web Rádio Gospel de Ipiaú
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