Brasil registra 19,5 milhões vivendo em vias sem pavimentação, diz Censo
O Brasil ainda tinha 19,5 milhões de pessoas morando em vias sem pavimentação em áreas com características urbanas em 2022, apontam novos dados do Censo Demográfico divulgados nesta quinta-feira (17) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
O número absoluto corresponde a 11,2% do total de habitantes pesquisados nesses locais (174,2 milhões). O contingente era similar à população inteira de Minas Gerais à época (20,5 milhões).
Já a parcela que morava em vias com pavimentação em áreas urbanas foi de 154,1 milhões em 2022. O contingente correspondia a 88,5% do total de habitantes dessas localidades.
Os dados integram a Pesquisa Urbanística do Entorno dos Domicílios, que faz parte da operação do Censo. Devido a mudanças na metodologia, o IBGE evita a comparação direta dos números com 2010, ano do recenseamento anterior.
Para ser considerada pavimentada em 2022, uma via precisava ter algum tipo de cobertura em mais de 50% do trecho analisado. Em 2010, espaços menores já bastavam para o registro de pavimentação.
O instituto considera diferentes tipos de cobertura, como asfalto, paralelepípedo e concreto. A reportagem questionou o IBGE sobre os fatores que podem impedir um avanço maior da pavimentação no país, mas o órgão afirma que não investigou isso na pesquisa.
“A pavimentação das vias públicas é fundamental para o desenvolvimento urbano e a qualidade de vida dos cidadãos. Esses fatores juntos contribuem para cidades mais eficientes, seguras e agradáveis para se viver”, diz a publicação do instituto.
Os dados confirmam diferenças regionais. Em seis unidades da federação, mais de 90% dos moradores de áreas urbanas residiam em vias pavimentadas em 2022.
Foram os casos de São Paulo (96%), Minas Gerais (95,3%), Distrito Federal (94,2%), Goiás (94%), Paraná (91,8%) e Espírito Santo (91,3%).
Outros sete estados, por outro lado, contavam com menos de 80% dos moradores em vias pavimentadas. Essa relação incluiu Pará (69,3%), Rondônia (70,4%), Amapá (71,9%), Pernambuco (76,3%), Maranhão (77,5%), Mato Grosso do Sul (78,8%) e Paraíba (79,2%).
As diferenças também aparecem quando a análise foca os municípios. Em 77 cidades brasileiras, 100% dos moradores de áreas urbanas viviam em vias pavimentadas, segundo o IBGE. No município de São Paulo, o percentual foi de 97,4%.
Apesar disso, a falta de pavimentação ainda é realidade para moradores de bairros como o Jardim Celeste, no Butantã, zona oeste paulistana. É o caso de um trecho na rua Bernardo Buontalenti, na altura do número 395, que não tem asfalto e que corre risco de ter uma cratera.
“A gente já tem pedido asfalto na rua, mas a subprefeitura começa, faz metade e metade fica sem asfalto. Encontra com a [rua] Antônio do Vale, que é asfaltada”, diz a líder comunitária Maria Gorete Ferreira, 53.
A moradora do bairro diz que já pede há três anos por melhorias além da pavimentação, como a zeladoria nos cantos da rua e em uma praça. O risco de cratera, diz Gorete, ocorre por causa de um córrego que passa junto ao local e pode causar instabilidade na rua.
Procurada, a Prefeitura de SP afirmou que “faz ações rotineiras de zeladoria” e que “abriu um processo licitatório, que está em andamento, para a execução dos serviços de asfaltamento no trecho sem pavimentação”.
Na outra ponta da lista, cinco cidades registraram menos de 15% dos habitantes em vias pavimentadas. Foram os casos de Capão do Leão (RS), com 11,3%, Colniza (MT), com 12,4%, Aceguá (RS), com 13,1%, Arambaré (RS), com 14,4%, e Morro Cabeça no Tempo (PI), com 14,5%.
O instituto analisou informações de quase 341 mil setores censitários (unidades de divisão do território) com características urbanas, incluindo comunidades tradicionais e favelas.
CALÇADAS AINDA MOSTRAM DIFICULDADES
A pesquisa investiga dez quesitos relacionados à infraestrutura urbana. A existência de calçada ou passeio, a exemplo da pavimentação, integra a lista.
Em 2022, 84,1% dos moradores pesquisados residiam em vias com calçada ou passeio no Brasil, o equivalente a 146,4 milhões. O IBGE considerou estruturas com ou sem pavimentação.
Em 2010, a análise também englobou esse tópico, mas abrangia somente caminhos pavimentados ou calçados para pedestres –o percentual havia sido de 66,4% à época.
Uma das novidades de 2022 é a investigação sobre calçadas livres de obstáculos. Segundo o IBGE, apenas 32,8 milhões de moradores residiam em trechos sem esses gargalos. O número equivale a 18,8% do total de habitantes –só um em cada cinco.
Barreiras à circulação de pedestres criadas por vegetação, placas mal sinalizadas e buracos são exemplos de obstáculos nas calçadas.
O IBGE também indicou que apenas 26,5 milhões de moradores residiam em vias com rampa para cadeirantes no Brasil em 2022, o equivalente a 15,2% do total. Em 2010, a proporção era ainda menor, de 3,9%.
Outro indicador analisado é a presença de árvores em áreas urbanas. Em 2022, o país tinha 58,7 milhões de moradores em vias públicas sem arborização. O número equivale a 33,7% do total (um terço).
Enquanto isso, 114,9 milhões (ou 66%) viviam em vias com a presença de pelo menos uma árvore. Por mudança de critérios entre 2010 e 2022, a comparação direta sobre arborização fica impossibilitada, diz o IBGE.
80 MILHÕES VIVEM SEM BOCA DE LOBO
De acordo com o instituto, quase 93,6 milhões de habitantes de áreas urbanas residiam em vias com bueiros ou bocas de lobo em 2022. O número representa 53,7% do total.
Nesse caso, o IBGE disse que é possível uma comparação direta com 2010. À época, o percentual de moradores em vias com bueiros ou bocas de lobo era menor, de 39,3%.
Essas estruturas são importantes para evitar alagamentos e acúmulo de água, que podem causar danos a pessoas e propriedades.
Os dados de 2022 indicam que 80,1 milhões de habitantes de áreas urbanas ainda viviam em vias sem bueiros ou bocas de lobo. O número equivale a 46% (quase a metade) da população investigada.
“É um retrato quase incontestável do nível de segregação do nosso modelo de desenvolvimento urbano”, disse o professor Valter Caldana, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Mackenzie.
Ele destacou o risco maior de acidentes para pedestres que moram em vias sem calçamento e os impactos na sociabilidade, uma vez que moradores de áreas com infraestrutura precária tender a sair menos de casa e ter menos acesso a lazer. “O nível de desigualdade se materializa em todos os quesitos da urbanização: na infraestrutura sanitária, na mobilidade, na oferta de serviços.”
Quando o quesito analisado é a iluminação pública, os números sinalizam uma cobertura maior. Em 2022, 97,5% dos moradores de áreas urbanas residiam em vias com essa infraestrutura (169,7 milhões).
Em 2010, o percentual era de 95,2%, de acordo com o IBGE.O instituto investigou a presença da iluminação, e não o funcionamento dela. O Amapá foi o único estado com índice inferior a 90% em 2022.
5 MILHÕES MORAM EM VIAS COM CIRCULAÇÃO RESTRITA
A pesquisa ainda traz informações sobre a capacidade máxima de circulação nas vias –outra novidade da edição de 2022.
Segundo o IBGE, 5 milhões de brasileiros residiam em vias que apresentavam capacidade mais restrita à época. Ou seja, em trechos que conseguiam receber somente motos, bicicletas e pedestres.
Esses 5 milhões representavam 2,9% do total de moradores das áreas pesquisadas. Amapá (15,1%), Pernambuco (8,4%), Amazonas (8,3%), Bahia (6,9%) e Rio de Janeiro (5,7%) tiveram os maiores percentuais de habitantes em vias com capacidade restrita. Goiás (0,08%) e Mato Grosso (0,09%) mostraram as menores proporções.
No Brasil, a maior parcela dos moradores (158,1 milhões, ou 90,8% do total) estava em vias que conseguiam receber veículos maiores, como caminhões ou ônibus.
Outros 10,5 milhões de pessoas (ou 6,1%) residiam em trechos com capacidade máxima para circulação de carros ou vans.
Leonardo Vieceli/Lucas Lacerda/Marina Pinhoni/Nicholas Pretto/Tulio Kruse/Folhapress
Transparência Internacional critica asilo a ex-primeira-dama do Peru concedido por Lula
A ONG Transparência Internacional-Brasil criticou nesta quinta-feira, 17, o asilo concedido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à ex-primeira-dama do Peru Nadine Heredia, condenada a 15 anos de prisão em julgamento relacionado a Operação Lava Jato. Segundo a entidade, Lula coloca “dúvidas” sobre a atuação dele em “lutar contra a corrupção e a impunidade” na América Latina.
“A concessão de asilo, sob a justificação da proteção humanitária, levanta sérias dúvidas sobre o compromisso do Brasil com o combate à corrupção e impunidade na região. Ao fornecer abrigo a uma pessoa condenada por corrupção, o Brasil envia um sinal preocupante de tolerância a práticas ilícitas que enfraquecem as instituições democráticas e dificultam o desenvolvimento dos países latino-americanos”, disse a Transparência Internacional.
Citando os desdobramentos da Operação Lava Jato no Brasil, a Transparência Internacional disse que o Peru não se “convenceu da narrativa” da ilegalidade das provas da Odebrecht, utilizadas para condenar o casal.
“Se tivesse havido vontade institucional, o Brasil poderia ter feito o mesmo – mas optou por enterrar esse sólido conjunto de evidências. (..) É imperativo que o Brasil reveja sua conduta, tanto internamente como internacionalmente. A integridade do sistema judicial e a credibilidade da diplomacia brasileira não pode ser comprometida pela proteção de atores corruptos”, escreveu a ONG.
Como mostrou o Estadão, a oposição ao governo Lula se movimentou contra a medida. Os parlamentares sugeriram a abertura de investigações pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Eles também pretendem convocar o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, a prestar explicações na Câmara e requisitaram informações por escrito ao Itamaraty
Nadine Heredia chegou ao Brasil nesta quarta-feira, 16, após um salvo-conduto do governo peruano conquistado após articulações com o Planalto.
Nadine Heredia é esposa do ex-presidente peruano Ollanta Humala. Nesta terça-feira, 15, os dois foram condenados a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro, acusados de receber recursos ilícitos da Odebrecht e do governo venezuelano para o financiamento de campanhas.
O advogado Marco Aurélio de Carvalho, que integra a defesa de Nadine e faz parte do Grupo Prerrogativas, afirma que há “paralelos indiscutíveis” entre o caso de Nadine e os processos contra Lula na Operação Lava Jato.
“As condenações do ex-presidente peruano e de sua esposa carecem de provas e foram lastreadas por uma única delação que já é inclusive objeto de dúvidas e polêmicas no próprio Peru”, afirmou.
Gabriel de Sousa/Estadão
Lula fica de fora da lista dos 100 mais influentes da revista ‘Time’
A revista americana Time divulgou nesta quarta-feira, 16, a lista Time100, com as cem pessoas mais influentes do mundo neste ano. A edição de 2025 é a primeira desde 2019 a não conter nenhuma personalidade brasileira, seja na área de política, ciência, artes ou esportes.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) integrou a lista de 2023, ano em que tomou posse para seu terceiro mandato à frente do Executivo federal. Em maio de 2022, ele foi capa da revista com uma reportagem sobre seus planos de retornar à Presidência após passar 580 dias preso por condenações da Operação Lava Jato
Em 2024 e 2025, no entanto, Lula ficou de fora da relação. Alguns dos brasileiros que figuraram na Time100 nos últimos anos foram: o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2019; o cacique Raoni Metuktire, em 2020; a empresária Luiza Trajano, em 2021; a cantora Anitta, em 2022; Lula e o jogador de futebol Vinícius Júnior, em 2023, e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que já foi incluída três vezes, em 2008, 2023 e 2024.
A seleção é dividida em seis categorias: Titãs, Artistas, Inovadores, Pioneiros, Ícones e Líderes. A última destaca lideranças políticas, sociais e empresariais consideradas, no momento, inspiradoras ou influentes.
Neste ano, estão contempladas personalidades latino-americanas como o presidente argentino Javier Milei, que também foi escolhido em 2024; Claudia Sheinbaum, primeira mulher presidente do México; e María Corina Machado, líder opositora na Venezuela.
No texto de apresentação, Milei é descrito como um “ícone global da direita”. A presidente mexicana foi reconhecida por sua abordagem sobre as negociações de migração na fronteira com os Estados Unidos, e María Corina Machado foi caracterizada como a “personificação da resiliência, tenacidade e patriotismo”.
Segundo a Time, a lista é elaborada em processo liderado por editores e jornalistas do veículo, que conversam com parceiros e fontes ao redor do globo e vão afunilando ao longo do ano a relação de pessoas que consideram estar influenciando os acontecimentos atuais.
Raisa Toledo, Estadão Conteúdo
Moraes tem ‘poderes excessivos’ e STF enfrenta ‘crescentes questionamentos’, diz revista
A revista inglesa The Economist afirmou nesta quarta-feira, 16, que o Supremo Tribunal Federal (STF) pode agravar sua crise de confiança diante dos brasileiros se não levar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao plenário da Corte.
O ex-presidente e mais sete aliados são réus no STF por uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O Supremo ainda analisará o recebimento da denúncia contra mais 26 pessoas. Tanto o recebimento das denúncias quanto o julgamento das ações penais serão realizados pela Primeira Turma, colegiado com cinco dos 11 ministros da Corte.
Para a revista inglesa, o julgamento na Turma pode agravar a crise de credibilidade enfrentada pelo STF nos últimos anos. O Supremo foi procurado para se posicionar sobre as críticas da revista, mas não respondeu.
Segundo o artigo publicado pela The Economist, a Suprema Corte brasileira enfrenta “crescentes questionamentos” na medida em que tenta “administrar” assuntos políticos. O Judiciário do Brasil é definido como um sistema de “juízes com poder excessivo”. “E nenhuma figura personifica isso melhor do que Alexandre de Moraes”, afirma a The Economist, qualificando o magistrado como um “juiz estrela”.
“Moraes responde às críticas com autoridade. Pressionado no ano passado sobre se o tribunal deveria adotar um Código de Ética, como a Suprema Corte dos Estados Unidos fez em 2023, Moraes afirmou que ‘não há a mínima necessidade.'”, afirmou a The Economist, referindo-se a uma declaração de Moraes durante o Fórum Jurídico de Lisboa em junho de 2024. O evento é encabeçado pelo Instituto Brasileiro de Ensino Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), fundado pelo ministro do STF Gilmar Mendes. Por essa razão, o evento foi apelidado de “Gilmarpalooza”.
A The Economist criticou o decano da Corte por reunir no Fórum de Lisboa “pessoas influentes que costumam ter negócios na pauta” do STF. Em 2024, o Estadão mostrou que o “Gilmarpalooza” reuniu representantes de 12 empresas com causas tramitando no Supremo. Algumas das ações, inclusive, eram de relatoria do próprio Gilmar Mendes.
Moraes e Gilmar não foram os únicos alvos de críticas da revista inglesa. Dias Toffoli foi mencionado como exemplo do poderio das decisões monocráticas do STF, como são chamados os despachos individuais de ministros que têm efeito antes de um aval do plenário. Foi por meio de decisão monocrática que Toffoli anulou, em setembro de 2023, as provas obtidas por meio do acordo de leniência da empreiteira Odebrecht (hoje, Novonor). A decisão, segundo a The Economist, comprometeu “quase todas as provas descobertas durante a Lava Jato”. Toffoli também foi criticado por “abrir uma investigação duvidosa” contra a Transparência Internacional, uma entidade não governamental que é crítica ao ministro.
Já Luís Roberto Barroso, atual presidente da Corte, foi criticado por uma declaração durante um congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE) em julho de 2023. “Nós derrotamos a censura, nós derrotamos a tortura, nós derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia e a manifestação livre de todas as pessoas”, disse Barroso na ocasião.
Esses fatores, segundo a The Economist, compõem um cenário de crise de credibilidade do STF. Na avaliação da revista, o julgamento de Bolsonaro na Primeira Turma pode agravar essa percepção, uma vez que, dos cinco ministros do colegiado, dois deles possuem estreita relação com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT): Cristiano Zanin, ex-advogado pessoal do petista, e Flávio Dino, ex-ministro do governo Lula. Ambos, inclusive, indicados ao Supremo por Lula nos últimos dois anos. “O julgamento, portanto, corre o risco de reforçar a percepção de que o tribunal é guiado tanto pela política quanto pela lei”, afirmou a revista inglesa.
A publicação avaliou que o STF ampliou seu escopo de atuação em resposta a uma crise institucional nos demais Poderes. Nos últimos anos, enquanto o Executivo perdeu sua legitimidade, o Congresso “se viu atolado” em “impasses e escândalos” de corrupção. Nesse sentido, o escândalo do Mensalão, julgado pelo STF em 2012, fortaleceu a Corte. O Supremo passou a estar “mais disposto a fazer valer seus poderes” a partir do julgamento. “Seus poderes advêm da Constituição brasileira, uma das mais longas do mundo, e permite que partidos políticos, sindicatos e muitas outras organizações apresentem casos diretamente ao STF, em vez de deixá-los passar por tribunais inferiores”, informou a The Economist.
Como mostrou o Estadão, o STF tem ampliado seu controle de constitucionalidade com o julgamento de ações por “omissões inconstitucionais”. Segundo o levantamento, desde 2019, a Corte despachou 78 decisões do gênero. O valor supera as 62 decisões do tipo registradas entre 1990 e 2018.
A publicação observou ainda que o STF “legisla” sobre determinados assuntos “porque as outras instituições brasileiras fazem seu trabalho mal”. Como exemplo do mau trabalho dos demais Poderes, a The Economist citou o projeto de regulamentação das redes sociais, conhecido como “Projeto de Lei das Fake News”. A proposta está na gaveta do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que já afirmou que não pretende pautá-lo, pois “não legislar também é uma opção”.
A revista citou a prioridade do Congresso em debater a anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 como “surreal”. “O Congresso há muito tempo aguarda um projeto de lei que estabeleceria regras claras para a liberdade de expressão online. Em vez disso, surrealmente, está gastando seu tempo ponderando uma legislação que perdoaria aqueles que atacaram prédios do governo após a derrota eleitoral de Bolsonaro.”
Juliano Galisi/Estadão Conteúdo
Ciro Nogueira confirma que federação PP-União Brasil está praticamente consolidada; novo grupo terá maior bancada da Câmara
Apesar de impasses regionais, a federação PP-União Brasil está praticamente consolidada. A afirmação é do presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira (PI), em entrevista às páginas amarelas da revista Veja desta semana.
“Já está praticamente consolidado. Há algumas questões de disputas em estados, mas estamos chegando ao fim com o processo”, disse.
O mesmo cenário foi desenhado ao Política Livre pelo deputado federal José Rocha (União Brasil), que demonstrou otimismo com a conclusão das tratativas ainda neste mês de abril. Rocha também defendeu que, caso a federação seja formalizada, o comando do novo grupo na Bahia fique sob a liderança do deputado federal Paulo Azi, atual presidente estadual do União Brasil.
Segundo Ciro Nogueira, a nova federação servirá como uma “bússola” para direcionar as pautas relevantes ao país. Juntos, PP e União Brasil formarão a maior bancada da Câmara, com 109 deputados, a terceira maior do Senado, com 13 senadores, terão seis governadores e 1/4 dos prefeitos do país.
“Essa federação vai se tornar uma bússola para nos direcionar, para fazer com que as pautas que são importantes para o país sejam realmente discutidas e que consigamos virar a página das questões que não ajudam em nada o povo brasileiro”.
Aqui na Bahia, a federação pode provocar a desfiliação de parlamentares do PP, que apesar de marcharem com ACM Neto (União Brasil) em 2022, estão hoje na base do governador Jerônimo Rodrigues (PT).
Já no plano nacional, a federação pode acabar indicando um nome para compor a vice-presidência na chapa que representará a direita e a centro-direita nas eleições presidenciais. O próprio Ciro Nogueira é ventilado para essa função, que também pode buscar reeleição como senador ou ainda disputar o governo do Piauí.
“Candidatura ao Senado e ao governo do Piauí só depende de mim, mas a presidente ou vice-presidente vai depender do contexto. É algo que o meu estado nunca teve, mas o mais importante é ganhar a eleição. Se o meu nome, na época certa, estiver como o melhor para compor a chapa, vou ficar muito feliz e honrado”, disse Nogueira à Veja.
Política Livre
PRF inicia operação de feriado nas rodovias federais
Começa nesta quinta-feira (17) a Operação Semana Santa e Tiradentes 2025, da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Serão cinco dias de reforço nas atividades de fiscalização em vias federais de todo o país, visando dar mais segurança a quem aproveita o feriado para pegar a estrada.
A iniciativa busca prevenir sinistros e fiscalizar condutas irregulares por parte dos motoristas, com foco em diminuir as estatísticas de infrações registradas este ano.
Até março, as infrações mais observadas foram
transitar em velocidade superior à máxima permitida, com mais de 1,7 milhão de ocorrências;
ultrapassagens pela contramão em trechos de linha amarela contínua, com 55,2 mil casos;
condução de veículo não licenciado, 65,8 mil casos;
e não uso de cinto de segurança, 35,4 mil ocorrências
“Somente nos meses de janeiro e fevereiro deste ano, a PRF contabilizou, no atendimento a sinistros de trânsito nas rodovias federais de todo o país, 280 feridos e 96 pessoas mortas que não faziam o uso do cinto de segurança”, informou a PRF.
Em igual período de 2024, foram 125 mortes e 313 feridos que estavam sem o equipamento de segurança.
Tecnologia
“Além de aumentar nossa presença na rodovia, vamos aumentar o número de fiscalizações. Estamos nos valendo do aumento do uso da tecnologia, com radar fixo e móvel. Temos aplicado muito os radares móveis nessas fiscalizações de velocidade”, disse o diretor geral da PRF, Fernando Oliveira, ao anunciar a operação.
A PRF informa que durante os dias de operação, intensificará a fiscalização de outras condutas irregulares que podem representar riscos.
“Entre elas, estão a alcoolemia ao volante, o uso do celular ao volante e a falta de itens obrigatórios de segurança, como o cinto e os dispositivos de retenção de crianças, conhecidos popularmente como cadeirinhas”.
As ações durante o feriado buscam, também, combater criminalidades como tráfico de drogas, armas e outros materiais ilícitos.
Agência Brasil
Ministério dos Transportes, Casa Civil, Governo da Bahia e delegação chinesa visitam Porto Sul e Fiol e discutem implantação do Corredor Bioceânico Brasil-Peru
Uma delegação de engenheiros ferroviários do governo chinês esteve em Ilhéus (BA), nesta quarta-feira (16), para avaliar o potencial das obras da Malha I da Ferrovia de Integração Leste-Oeste (Fiol) e do Porto Sul, com vistas à criação do Corredor Bioceânico Brasil-Peru. A visita, coordenada pelo Governo Federal e com participação do Governo da Bahia, teve como foco analisar a possibilidade de conectar o Porto Sul, no Oceano Atlântico, ao porto peruano de Chancay, no Oceano Pacífico, localizado a cerca de 80 quilômetros de Lima.
“A proposta é estabelecer um corredor ferroviário estruturante para transporte de carga no Brasil – de Leste a Oeste, atravessando Bahia, Goiás, Mato Grosso, Rondônia e Acre. Toda a produção da região central do país seria escoada por essa infraestrutura ferroviária até o Porto de Chancay”, explicou o secretário Nacional de Transporte Ferroviário, Leonardo Ribeiro.
A China deverá elaborar um novo estudo voltado à implantação do Corredor Bioceânico Brasil-Peru, que pretende criar uma rota estratégica para o comércio entre os dois oceanos, ampliando as conexões comerciais entre a China e os países da América do Sul.
“Essa ligação bioceânica é um grande sonho do Brasil. Quando essa ferrovia alcançar o Pacífico, o tempo de navegação entre a costa brasileira e a Ásia será reduzido em cerca de dez dias”, afirmou Marcus Cavalcanti, secretário especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil, durante a visita.
“O Brasil exporta, anualmente, US$350 bilhões, e mais de um terço desse volume tem como destino a China. Desse total, 60% correspondem a minério de ferro e soja – cargas que dependem de transporte ferroviário. É uma alternativa mais eficiente, tanto do ponto de vista econômico quanto ambiental”, acrescentou Leonardo Ribeiro.
Infraestrutura baiana no centro da integração logística
O presidente da Bahiainvest, órgão do Governo do Estado, Paulo Guimarães, ressalta que “o Porto Sul e a Ferrovia Oeste-Leste são fundamentais não apenas para as regiões Sul e Sudeste, mas para todo o estado. Eles vão possibilitar o escoamento de minérios e grãos e representar uma grande artéria para o desenvolvimento de novos projetos industriais e agroindustriais. Além disso, tornam-se o principal elo, e é esse o motivo da visita dos chineses, para a implantação de uma ferrovia bioceânica ligando o Oceano Pacífico, no Peru, ao Oceano Atlântico, em Ilhéus”.
Guimarães também destacou que “o Porto Sul atrairá novas indústrias e viabilizará a criação de um Polo de Logística, com impacto positivo em toda a economia regional, com uma característica própria da Bahia: a produção sustentável”.
A Malha I da Fiol, com 537 quilômetros entre Caetité (BA) e Ilhéus (BA), é peça essencial na logística de escoamento de cargas. A integração com o Porto Sul figura como uma das alternativas mais promissoras para o sucesso do corredor bioceânico. A concessionária Bahia Mineração S.A. (Bamin) é responsável pelas obras do trecho ferroviário e também pela construção do Porto Sul.
Projeto Fico-Fiol: nova rota ferroviária estratégica
O projeto Fico-Fiol compreende a concessão à iniciativa privada da Ferrovia Integração Centro-Oeste (Fico) e Fiol. Prioritário no Novo PAC, o empreendimento prevê 2,7 mil quilômetros de extensão entre Bahia, Goiás e Mato Grosso, com investimentos estimados em R$ 28,7 bilhões. As ferrovias envolvidas serão integradas à Ferrovia Norte-Sul e à Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), fortalecendo a consolidação de um corredor logístico estratégico.
“O projeto, que já conta com parte de sua infraestrutura construída pelo governo brasileiro, visa transportar a produção de grãos e minérios da Bahia e do Matopiba até Lucas do Rio Verde (MT)”, detalhou Leonardo Ribeiro.
O Corredor Bioceânico Brasil-Peru conectará a Fico-Fiol ao Porto de Chancay, cruzando os estados de Rondônia, Acre e o território peruano.
Delegação chinesa percorre obras e faz avaliações técnicas
A delegação chinesa iniciou a semana visitando as obras do entroncamento entre a Fico-Fiol e a Ferrovia Norte-Sul, concebido para promover a integração do transporte ferroviário de Norte a Sul do país. Técnicos e engenheiros estiveram em Mara Rosa (GO), ponto exato em que essas ferrovias se encontram.
Na terça-feira (15), os técnicos asiáticos foram recebidos na Casa Civil, em Brasília (DF), e nesta quinta-feira (17) seguem para o Porto de Santos, dando continuidade à análise da infraestrutura logística brasileira e à articulação com o Corredor Bioceânico Brasil-Peru.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Elmar Nascimento destinou R$ 21 milhões a cidade governada por seu irmão, alvo de investigação da PF
Desde 2016, o deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil-BA) destinou R$ 21,2 milhões em emendas para Campo Formoso (BA), cidade administrada por seu irmão, Elmo Nascimento. O volume de recursos, que exclui emendas de relator, chamou a atenção da Polícia Federal, que investiga supostos desvios em contratos financiados com essas verbas. A cidade se tornou foco da operação Overclean. A informação é da coluna de Fabio Serapião, do “Metrópoles”.
A PF aponta indícios de participação do deputado em um esquema de fraudes envolvendo o envio das emendas, favorecimento de empresas e suposto direcionamento de licitações. Segundo a investigação, as emendas aumentaram significativamente após Elmo assumir a prefeitura em 2021, alcançando R$ 10 milhões em 2024. Campo Formoso é o principal reduto eleitoral de Elmar.
Além do irmão, um primo do deputado, Francisco Nascimento, ex-secretário municipal, foi preso na 1ª fase da operação, acusado de manipular licitações para favorecer o grupo criminoso.
Elmar alegou que o volume de emendas enviadas à cidade se deve ao apoio popular que possui no local. Negou responsabilidade sobre a execução das verbas e afirmou que o envio de recursos a redutos eleitorais é prática comum entre parlamentares.
A Codevasf, envolvida em uma das emendas sob suspeita, declarou que apenas mantém convênio com o município e que os processos de contratação são de responsabilidade da prefeitura.
Espingarda e munições são apreendidas pela PM em Camaçari
Policiais militares da 59ª CIPM apreenderam uma espingarda calibre 12 e munições, no início da tarde desta quarta-feira (16), em Camaçari.
Os militares desempenhavam ações de inteligência na localidade conhecida como Areias, quando surpreenderam um grupo de indivíduos que, diante da aproximação da guarnição, fugiu, abandonando em um matagal uma espingarda calibre 12, três carregadores, munições e um kit-roni, utensílio que, utilizado em pistolas, emula o funcionamento de uma arma longa.
Todo o material foi encaminhado para a 26ª DT, onde a ocorrência foi registrada.
Texto: Polícia Militar – DCS
PF deflagra operação em combate ao plantio de maconha no norte da Bahia
Operação Carcará II erradica mais de 130 mil pés de maconha e prende três suspeitos no norte da Bahia.
Juazeiro/BA. Entre os dias 8 e 17/4, a Polícia Federal deflagrou a Operação Carcará II, na região norte da Bahia, com o objetivo de reduzir a produção e oferta de maconha na região. A operação contou com apoio aéreo e das forças policiais do GRAER, CIPE-CAATINGA e 9º BBM.
Desde janeiro deste ano, foram localizadas e destruídas oito roças, resultando na erradicação de cerca de 132 mil pés de maconha e na destruição de 3 mil mudas. As plantações foram encontradas nas cidades de Abaré/BA, Umburanas/BA, Dom Inocêncio/PI, Filadélfia/BA, Campo Formoso/BA e Curaçá/BA.
Além disso, durante todo o período, houve a prisão de três pessoas em flagrante.
O ciclo produtivo da cannabis é monitorado pelos policiais federais e novas ações são realizadas nos períodos próximos à colheita, coibindo, assim, a finalização do cultivo. A persistência das ações de erradicação de plantios de maconha tem como efeito direto a diminuição da oferta da maconha no mercado consumidor.
Com essas operações consecutivas, a Polícia Federal contribui significativamente para o desabastecimento dos pontos de venda de droga no estado da Bahia e outros estados da Região Nordeste, evitando a escalada da violência associada ao tráfico de drogas.
Comunicação Social da Polícia Federal na Bahia
FICCO/PR, PRF/MS e PRE/SP apreendem mais de 7 toneladas de maconha
Maringá/PR. Nesta quarta-feira (16/4), a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do Paraná (FICCO/PR), a Polícia Rodoviária Federal em Dourados/MS e a Polícia Rodoviária Estadual Militar de São Paulo apreenderam mais de sete toneladas de maconha, na fronteira do Paraguai com o Mato Grosso do Sul. O motorista do caminhão que transportava a droga foi preso.
Durante a ação, os policiais abordaram um veículo que trafegava em Bela Vista do Paraíso, na PR-537, e na ocasião apreenderam 7.202,95 kg de maconha.
Diante dos fatos, o homem foi preso em flagrante e poderá responderá pelo crime de tráfico de drogas.
A FICCO/PR é uma força integrada de combate ao crime organizado do Paraná, composta pela Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Militar (PM), Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) e Secretaria de Segurança Pública do Paraná (SESP/PR).
Comunicação Social da Polícia Federal no Paraná
MP-BA pede suspensão da micareta de Vitória da Conquista em razão de problemas de segurança
O Ministério Público do Estado da Bahia ajuizou amteontem, dia 15, ação civil pública com pedido liminar para que a Justiça suspenda o evento ‘MiConquista 2025’, previsto para ocorrer entre os dias 19 e 20 deste mês, em Vitória da Conquista, em razão de problemas relacionados à segurança da população.
Segundo o promotor de Justiça George Elias Pereira, o MPBA notificou a empresa organizadora do evento para que apresentasse os documentos essenciais para a realização segura do evento, incluindo a apresentação do contrato com empresas de segurança privada; alvará de funcionamento da edificação; alvará da Prefeitura; projeto expedido por engenheiro ou arquiteto responsável; e Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiro Militar; no entanto não houve apresentação dos documentos ao MPBA.
O promotor de Justiça afirmou que, diante da proximidade da data prevista para a realização do evento sem que tenha havido comprovação da regularidade e segurança de sua realização, torna-se necessária a intervenção judicial para proteger os direitos dos consumidores.
“É evidente que todos os participantes da festa em questão têm direito a um ambiente seguro, que não lhes cause risco à saúde ou à vida, o que não é possível atestar face as omissões deliberadas por parte da empresa realizadora do evento, bem como dos órgãos fiscalizadores”, destacou o promotor de Justiça.
Ele complementou que a instauração do procedimento levou em consideração que eventos de grande porte demandam o cumprimento rigoroso de normas de segurança, acessibilidade e proteção ao consumidor, o que implica a necessidade de garantia da segurança e o bem-estar dos participantes mediante o cumprimento da legislação e apresentação da documentação que atesta a regularidade de sua realização.
Embate de Moraes com Espanha tem uso político de bolsonaristas, e governo Lula recorre por extradição
O governo Lula (PT) prepara um recurso contra a decisão da Justiça da Espanha de negar a extradição do influenciador bolsonarista Oswaldo Eustáquio, alvo de dois mandados de prisão do STF (Supremo Tribunal Federal) por crimes contra a democracia e corrupção de menores.
A decisão de recorrer se deu após o ministro Alexandre de Moraes iniciar um embate com autoridades do país europeu, na terça (15), com ordem de suspender a extradição de um búlgaro condenado na Espanha alegando desrespeito do requisito de reciprocidade pelo lado espanhol.
Um ministro do Supremo afirmou, sob reserva, considerar que Moraes se excedeu com a soltura do búlgaro condenado e a suspensão do processo de extradição.
Outro ponto que dividiu opiniões no Supremo foi o pedido de esclarecimentos para a embaixadora da Espanha no Brasil, Mar Fernández Palacios —procedimento da diplomacia que costuma ser adotado pelo Ministério de Relações Exteriores, não pelo Judiciário.
As autoridades brasileiras pretendem argumentar, no recurso, que o papel desempenhado por Oswaldo Eustáquio não era de um mero crítico da gestão Lula.
Segundo um integrante do Ministério da Justiça, avalia-se que é preciso mostrar com detalhes as ações do influenciador contra a democracia e a pressão pública contra delegados da Polícia Federal responsáveis pelas investigações da trama golpista.
O governo Lula acredita que as chances de reverter o cenário na Espanha são baixas. O principal receio é que uma nova negativa da extradição possa reforçar o discurso bolsonarista de que o Brasil desrespeita a liberdade de expressão e persegue opositores.
O recurso deve ser elaborado em colaboração entre a AGU (Advocacia-Geral da União) e advogados espanhóis que acompanham o caso. Procurado, o Ministério da Justiça não respondeu.
A Justiça espanhola negou este ano dois pedidos de extradição de Oswaldo Eustáquio feitos pelas autoridades brasileiras —o primeiro, em março.
Na segunda-feira (14), a 3ª Seção Penal da Audiência Nacional recusou o novo pedido para extraditar o influenciador. O colegiado diz que os supostos crimes cometidos por Eustáquio foram atribuídos em “contexto de disputa política” e são “delitos menos graves”.
“[O histórico de prisões de Eustáquio e o contexto de disputa política] constituem, para este tribunal, razões suficientemente fundamentadas para acreditar que, caso a extradição seja concedida, haverá um risco elevado de que a situação do reclamado no processo penal no Brasil possa ser agravada por causa de suas opiniões políticas e sua vinculação a determinada ideologia dessa natureza.”
Alexandre de Moraes reagiu à negativa. Ele disse que a Espanha falta com o princípio da reciprocidade e suspendeu o processo de extradição do búlgaro Vasil Georgiev Vasilev, condenado pela Justiça espanhola por tráfico de drogas.
Vasilev foi preso em 18 de fevereiro em Mato Grosso do Sul após o governo da Espanha entrar com um pedido de extradição dele. Para dar o recado às autoridades espanholas, Moraes concedeu prisão domiciliar ao acusado e intimou a embaixadora da Espanha a prestar esclarecimentos.
“[A negativa ao caso Oswaldo Eustáquio] obsta a continuidade do presente procedimento, em face do desrespeito ao requisito de reciprocidade entre Brasil e Espanha”, disse o ministro.
O pedido para extradição de Eustáquio ao Ministério da Justiça, pasta encarregada de dar início ao andamento da solicitação, foi formalizado por Moraes em setembro passado, pouco mais de um mês após o magistrado determinar à Polícia Federal que incluísse o nome do investigado na difusão vermelha da Interpol, o canal de foragidos da polícia internacional
Moraes determinou a prisão do apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no final de 2023 por incentivar e participar de manifestações que pediam o golpe contra a posse do presidente Lula.
O blogueiro está na Espanha desde 2023. No processo que corre no país, o governo brasileiro afirma que Eustáquio publicou vídeos que incitavam “a prática de atos antidemocráticos favoráveis ao fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal” em 2021.
A iniciativa de Moraes de questionar uma representação diplomática estrangeira no Brasil foi explorada pelo bolsonarismo, que tenta emplacar a anistia aos acusados do 8 de janeiro. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse que o ministro do Supremo “faz mal à democracia e puxa todo o STF para o seu buraco negro de insensatez”.
“Moraes soltou um traficante internacional de drogas porque a Espanha não mandou de volta para o Brasil um espanhol acusado de ‘crime de opinião’”, disse o filho mais velho do ex-presidente Bolsonaro.
O senador Rogério Marinho (PL-RN) disse que a decisão de Moraes comparou o crime de opinião ao tráfico de drogas. “A tal ‘justiça relativa virou um show de subjetividade — ou seria seletividade? Quando um ministro se vê como farol da moralidade nacional, a justiça, que deveria ser cega, passa a enxergar só o que convém”, escreveu.
Sergio Moro (União Brasil-PR), senador e ex-ministro da Justiça, afirmou que o Brasil “nada ganha dando abrigo a um traficante de drogas”.
“O STF apenas autoriza a extradição se estiver conforme aos requisitos da lei e do tratado. Cabe ao Executivo a decisão de extraditar ou não. A negativa por eventual falta de reciprocidade pelo País Requerente caberia ao Executivo, dando ensejo à negociação diplomática.”
Antes da fuga para a Espanha, Oswaldo Eustáquio esteve preso no Brasil. Em 2020, Moraes ordenou a prisão no âmbito do inquérito sobre atos antidemocráticos. Em 2021, teve o indiciamento pedido na CPI da Covid, sob suspeita de disseminar fake news. Mais recentemente, no ano passado, esteve envolvido no caso que resultou que na suspensão do X (ex-Twitter) no Brasil, depois de a rede se recusar a tirar do ar um perfil da filha dele.
Cézar Feitoza e Catia Seabra/Folhapress
Falta de imigrantes preocupa agro, hotéis e restaurantes nos EUA, e Trump sugere recuo
O presidente Donald Trump fez um aceno nas últimas semanas ao agro, hotéis e restaurantes dos EUA, setores que, junto com a construção civil, são os que mais dependem do trabalho de imigrantes indocumentados.
Em uma entrevista na noite de terça-feira (15) ao Fox Noticias, programa em espanhol do canal conservador, o republicano sugeriu que pode criar um caminho para que empregadores consigam trazer de volta imigrantes que se autodeportarem.
“Eu também estou facilitando para fazendeiros e hotéis e tudo o mais, porque você tem muitos fazendeiros que não vão conseguir, você sabe, fazer suas produção e colher o milho e todas as coisas que eles fazem incrivelmente bem”, disse, em referência à saída de imigrantes.
O presidente disse que vai lançar um programa de autodeportação em que imigrantes receberão dinheiro e uma passagem de avião para saírem dos EUA voluntariamente. Uma vez de volta ao seu país, poderão pleitear um retorno legal.
“Vamos ser muito compreensivos em termos de talvez deixar esse fazendeiro, você sabe, ele é meio que responsável, e nós vamos fazer com que esse fazendeiro assuma a responsabilidade”, prosseguiu, em uma fala confusa. “No limite, em algum momento, nós queremos que as pessoas saiam e voltem legalmente.”
Em uma reunião de gabinete na semana passada, ele sugeriu estar aberto a abrir uma possibilidade do tipo. Segundo a imprensa americana, a Casa Branca vem sendo pressionada por lobbies empresariais preocupados com a falta de trabalhadores. No mês passado, o grupo Coalização de Imigração de Empresas Americanas, que diz representar mais de 300 lideranças empresariais, fez uma série de reuniões em Washington com congressistas e membros do governo.
Economistas apontam que a rígida política migratória do atual governo vai limitar a oferta de trabalho no país –estrangeiros são seu motor de expansão– e diminuir a demanda por produtos e serviços.
“Não há substituto para imigrantes no setor imobiliário americano”, afirmou o economista Adam Posen, presidente do Instituto Peterson de Economia Internacional (PIIE, na sigla em inglês), em um evento também na terça. “Cerca de 50% dos empregados em pequenas empresas familiares de construção são imigrantes, a maioria indocumentados.”
Segundo dados do Pew Research Center, estrangeiros em situação irregular eram 4,8% da força de trabalho dos EUA em 2022, ou 8,3 milhões de pessoas.
Esse número, porém, é muito maior na construção civil (13,7%), agricultura (12,7%) e hospitalidade, como hotéis e restaurantes (7,1%), aponta levantamento feito pelo Conselho de Imigração Americano, uma organização pró-imigrantes.
Mas mesmo entidades conservadoras, como o American Enterprise Institute, levantaram ressalvas sobre o plano de deportações de Trump.
Fazendo a ressalva de que reduzir a disponibilidade de mão de obra imigrante “vai eventualmente levar a inovações tecnológicas que melhoram a eficiência”, um estudo publicado pela entidade na terça aponta que os efeitos imediatos serão queda na produção doméstica, maior nivel de importações, menos variedade para os consumidores e elevação dos preços de alimentos.
“Uma intensificação rápida das ações de fiscalização da imigração pode levar muitas fazendas à falência, caso não consigam se adaptar com rapidez suficiente”, aponta o relatório. “O setor agrícola dos EUA é inovador e resiliente, mas mudanças drásticas na oferta de mão de obra imigrante provavelmente terão consequências não intencionais.”
Para o Goldman Sachs, a falta de imigrantes “pode ser extremamente disruptiva” para setores como produção agrícola, processamento de alimentos e construção civil. Em análise publicada no final de fevereiro. Antes mesmo do anúncio das tarifas, a instituição apontava a possibilidade de “gargalos temporários na produção, escassez e aumentos de preços”.
Fernanda Perrin/Folhapress
A dia de hoje, Rui seria excluído da chapa de Jerônimo em 2026, por Raul Monteiro*
A mais nova declaração do senador Jaques Wagner (PT) sobre a montagem da chapa governista para 2026 pode ser considerada uma prova de que muita água ainda vai rolar debaixo da ponte até que se decida no PT quem deverá encabeçá-la e quais vão ser os dois candidatos ao Senado pelo grupo. Ao Valor Econômico, um veículo de comunicação nacional, portanto, o petista acaba de dizer que nada está decidido em relação às candidaturas de senador e que pode haver uma escolha entre ele e o colega Angelo Coronel (PSD) que permita acomodar o ministro chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), cujo desejo é o de concorrer a uma das duas vagas.
É uma fala diferente da que ele primeiro fez sobre o projeto de reeleição do grupo, no ano passado, na qual colocava como principal certeza sobre a montagem da chapa a manutenção de seu nome na disputa ao Senado e o do governador Jerônimo Rodrigues (PT) como candidato à reeleição, única hipótese que confirma agora. Um tempo depois, Wagner mesmo lançaria a ideia de uma chapa com ‘três governadores’ – Jerônimo concorrendo à reeleição e ele e Rui ao Senado – aparentemente com o mesmo objetivo de produzir um balão de ensaio para ver como repercutiria entre os aliados e a sociedade, tese que agora, com a nova declaração, parece abandonar.
“(…) eu vou ser candidato para a reeleição e o Rui também quer disputar o Senado. Nós vamos ter esse bom problema”, admitiu Wagner ao Valor, insinuando, pela primeira vez, que o grupo pode ser obrigado a fazer – a depender do cenário a ser enfrentado em 2026, no qual o desempenho nacional do presidente Lula e o estadual do governador terão que ser devidamente sopesados – uma escolha entre ele e Coronel, o que abriria espaço para o lançamento de Rui ao lado de um ou de outro. A amistosa fala de Wagner na direção de Rui poderia ser interpretada como um ato de altruísmo caso ele não pudesse voltar atrás a qualquer momento, como já fez duas vezes.
Mas não só isso. O desejo do senador de eventualmente abrir mão da reeleição para o correligionário não coincide com a busca desenfreada que seu grupo empreende no PT estadual para manter o partido sob seu jugo. Hoje, não dá mais para esconder que Wagner foi surpreendido, assim como todos que o seguem na sigla, pela repentina decisão do presidente estadual petista, Éden Valadares, um ex-assessor seu, de abrir mão de concorrer à reeleição sem apresentar um candidato à própria sucessão. O que poderia ser uma declaração antecipada de derrota, no entanto, converteu-se numa batalha inteligente para manter o PT sob o controle do senador.
Depois de tentar, sem sucesso, buscar um nome para apresentar à militância, o grupo de Wagner passou a atuar diuturnamente para compor com as diversas correntes petistas deixando claro que, em nome do consenso, abre mão de buscar um candidato próprio para apoiar um petista capaz de unir a sigla. A estratégia caminha pari passu com uma outra: a de isolar os candidatos que são ajudados ou buscam o apoio de Rui. Portanto, muito difícil acreditar que todo o esforço para manter o PT em suas mãos sirva para que Wagner, no processo de montagem da chapa, dê demonstração de invejável generosidade e decida entregar sua vaga ao Senado ao chefe da Casa Civil.
*Artigo do editor Raul Monteiro publicado na edição de hoje da Tribuna.
Raul Monteiro*
Brasileira é presa sob acusação de crimes sexuais contra criança nos EUA e deve ser deportada
Uma brasileira foi presa na cidade de Falmouth, Massachusetts (EUA), sob suspeita de exploração sexual infantil.
Identificada como Ilma Leandro de Oliveira, 53, a mulher foi detida no dia 20 de março. Ela responde a sete denúncias de crimes sexuais contra uma mesma criança, no condado de Barnstable, no mesmo estado em que foi encarcerada.
Segundo o serviço de imigração americano, Oliveira está ilegalmente no país. A investigação que levou à detenção da brasileira foi resultado de uma cooperação entre FBI, a polícia federal americana, e o governo Trump.
A reportagem entrou em contato com o FBI e o serviço de imigração para saber se a mulher apresentou defesa, mas não houve resposta até a publicação.
Ilma Leandro de Oliveira permanecerá sob custódia federal enquanto aguarda os desdobramentos do processo criminal e as audiências relacionadas à sua situação imigratória. O serviço de imigração informou que pretende prosseguir com sua deportação após a resolução dos casos criminais.
A prisão da mulher faz parte de uma série de operações em Massachusetts voltadas para a identificação e detenção de estrangeiros que representem ameaças à segurança pública.
O governo de Donald Trump tem exaltado a prisão de brasileiros nos Estados Unidos suspeitos de terem cometido crimes no país como vitrines de sua política de imigração, que visa fazer uma deportação em massa.
Desde o começo deste ano, o escritório de comunicação da Casa Branca tem exaltado a prisão de imigrantes de várias nacionalidades, incluindo ao menos três brasileiros presos nos últimos 30 dias, em momentos distintos, como exemplo da ação.
A governadora de Massachusetts, Maura Healey, afirmou em novembro que a polícia do estado “absolutamente” não iria cooperar com a política de deportação em massa de Trump e que usaria “todas as ferramentas disponíveis” para proteger seus moradores.
Recentemente, ela teceu críticas a imigrantes em situação irregular que cometem crimes nos EUA, e chegou a afirmar estar indignada com a situação. Ainda assim, apresentou objeções à política de Trump. “Eu ainda me oponho aos esforços para visar grandes parcelas de uma população indocumentada que não fez nada de errado além de estar aqui sem presença legal”, disse ela.
Bruno Lucca/Folhapress
Embaixada dos EUA diz que só reconhece ‘dois sexos imutáveis’ ao responder sobre visto de Erika Hilton
A Embaixada dos Estados Unidos afirmou nesta quarta (16) que o país só reconhece “dois sexos, masculino e feminino, considerados imutáveis desde o nascimento”.
O órgão respondeu a um questionamento feito pela coluna sobre o fato de ter concedido visto para a deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que é trans, identificando-a com o gênero masculino.
Os documentos apresentados pela parlamentar ao fazer a solicitação a definem como do gênero feminino. Um visto anterior emitido pela mesma embaixada também a identificava da forma correta.
Na nota, a assessoria da representação diplomática faz referência à norma 14168, baixada no governo de Donald Trump, que reconhece apenas os gêneros feminino e masculino. O texto estabelece que formulários governamentais que solicitam informações sobre sexo devem oferecer somente as duas opções.
“Os registros de visto são confidenciais conforme a lei americana e, por política, não comentamos casos individuais. Ressaltamos também que, de acordo com a Ordem Executiva 14168, é política dos EUA reconhecer dois sexos, masculino e feminino, considerados imutáveis desde o nascimento”, diz a embaixada.
A parlamentar afirma que em nenhum momento preencheu qualquer formulário dando margem para a mudança.
Erika cancelou uma viagem que faria aos EUA neste mês e afirma que acionará o presidente norte-americano, Donald Trump, na ONU (Organização das Nações Unidas) por considerar o caso transfobia e um desrespeito a seus registros civis brasileiros.
Mônica Bergamo, Folhapress
Prefeito e vice de Maragogipe são cassados pela Justiça Eleitoral por abuso de poder
O prefeito de Maragogipe, Valnicio Armede (PP), e seu vice, Adhemar Novaes (PP) tiveram os seus respectivos mandatos cassados pela Justiça Eleitoral. A decisão foi proferida pelo juiz José Ayres de Souza Nascimento Junior, da Comarca de Cachoeira, que acolheu um recurso referente a abuso de poder político e econômico. Com essa sentença, ambos ficam inelegíveis por um período de oito anos. Tanto o prefeito quanto o vice já comunicaram que vão recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).
A chapa que se reelegeu em 2024 foi objeto de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), que revelou um aumento expressivo no número de servidores municipais contratados entre 2020 e 2024.
O processo destaca que o total de funcionários passou de 1.400 para 3.000, com 978 contratações ocorrendo somente no ano das eleições. Além disso, as contratações teriam se estendido até agosto de 2024, o que infringe a legislação que proíbe nomeações nos três meses que antecedem o pleito.
MRS e governo fecham acordo para renovar concessão de ferrovia, com repasse de R$ 2,8 bilhões
Depois de meses de renegociação, a concessionária MRS Logística e o Ministério dos Transportes chegaram a um novo acordo para renovar a concessão da chamada Malha Regional Sudeste, ferrovia de 1.643 km de extensão, que corta os estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.
Conforme informações obtidas pela Folha, o acordo foi firmado com o compromisso de a empresa pagar uma outorga de R$ 2,8 bilhões à União para administrar a ferrovia por mais 30 anos. A negociação foi firmada por meio da Secex Consenso (Secretaria de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos), do TCU (Tribunal de Contas da União), na segunda-feira (14).
Agora, os termos do acordo serão submetidos ao Ministério Público junto ao TCU para, depois, seguir para votação pelo plenário da corte de contas. A expectativa do governo é que esse processo seja concluído em até 60 dias.
Diferentemente de outras repactuações contratuais realizadas na área de transporte, como as concessões de rodovias e aeroportos, o acordo firmado com a MRS não será submetido a um leilão simplificado, porque não foram feitas grandes mudanças no modelo atual.
A MRS tem cerca de 20 mil vagões e 650 locomotivas, representando aproximadamente 20% da frota ferroviária nacional. Entre todas as ferrovias federais administradas pela iniciativa privada, a malha da MRS é a mais usada, sem conter trechos abandonados, como ocorre na maioria dos casos. Seus trilhos concentram o transporte de cargas de grande volume, como minério de ferro, produtos siderúrgicos, agrícolas, cimento, contêineres e celulose, se conectando aos portos de Santos (SP), Itaguaí (RJ), Guaíba (RJ), Sudeste (RJ) e Rio de Janeiro (RJ).
No início do ano passado, o governo chegou a anunciar um acordo com a concessionária, prevendo o repasse de R$ 2,6 bilhões. Essa transação já era uma revisão de um contrato anterior, fechado ainda na gestão de Jair Bolsonaro (PL), em junho de 2022, que não previa o pagamento de outorga.
A transação proposta no ano passado, porém, não foi aprovada pelo TCU. Agora, com o sinal verde dado pela Secretaria de Consenso, a indicação é que o processo finalmente será concluído.
O Ministério dos Transportes não comentou o assunto. A MRS declarou à Folha que “cumpriu uma etapa relevante junto à Secex Consenso e à área técnica do tribunal”, além da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e do Ministério dos Transportes. “No entanto, ainda haverá uma outra etapa: a de deliberação colegiada do TCU, razão pela qual ainda não há a conclusão do processo”, comentou.
O plano do governo é usar os recursos das outorgas das ferrovias para financiar novos projetos no setor. A previsão do governo é que esses projetos atraiam investimentos na ordem de R$ 100 bilhões. Para garantir a viabilidade de cada operação, o governo pode entrar com uma fatia de recursos públicos equivalente a 20% de cada projeto.
Criada em 1996 a partir da privatização da rede ferroviária federal, a atual concessão da MRS vence no ano que vem. Com a renovação antecipada desse contrato, a empresa seguirá à frente do trecho até 2056.
No ano passado, a concessionária investiu R$ 2,9 bilhões em suas operações, incluindo obras e projetos da renovação contratual, além da compra de 13 locomotivas e 561 vagões.
Em 2024, a companhia alcançou a maior receita líquida e lucro líquido de sua história, com R$ 7 bilhões e R$ 1,4 bilhão, respectivamente. O lucro líquido cresceu 229% nos últimos cinco anos, segundo seu balanço financeiro. A receita líquida quase dobro no mesmo intervalo.
André Borges, Folhapress
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