Conquista: TCM rejeita contas do município e multa prefeito

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ipiauurgente.blogspot.com 12/27/2011 09:37:00 PM 0

Conquista: TCM rejeita contas do município e multa prefeito

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou, nesta terça-feira (27), as contas da prefeitura de Vitória da Conquista, sob a gestão de Guilherme Menezes de Andrade (PT), relativas a 2010. O prefeito deverá pagar multa no valor de R$ 1,5 mil, mas o alcaide ainda pode recorrer da decisão. De acordo com a assessoria do Tribunal, o Executivo municipal abriu créditos adicionais suplementares de aproximadamente R$ 15 milhões, com R$ 2,1 milhões sem respaldo legal e de mais R$ 3 milhões, sem a identificação de disponibilidade financeira. Os empréstimos violaram exigências de que tratam o art. 43 da Lei nº 4.320/64. Na mesma sessão, o Tribunal opinou pela aprovação com ressalvas das contas da Câmara do município, na gestão de Gildásio Silveira de Oliveira, sem imputação de penalidade ao responsável.