Lei sancionada por Dilma permite adoção de pedágio urbano

ipiauurgente.blogspot.com 1/07/2012 01:38:00 PM 0

Lei sancionada por Dilma permite adoção de pedágio urbano

A Política Nacional de Mobilidade Urbana, sancionada pela presidente Dilma Rousseff esta semana com previsão de entrar em vigor no prazo de 100 dias, deve afetar diretamente o bolso do cidadão. Um dos pontos mais polêmicos da política prevê a aplicação de tributos para utilização da infraestrutura urbana, o chamado “pedágio urbano”, com o objetivo de desestimular o uso de “determinados modos e serviços de mobilidade”. A lei garante que os recursos desse “pedágio” serão aplicados exclusivamente em infraestrutura urbana, no transporte público coletivo, em transporte não motorizado e no financiamento do subsídio público das tarifas de transporte. Entre os principais pontos da política de mobilidade estão ainda a restrição de acesso e circulação, como acontece com o rodízio em São Paulo, a exigência de divulgação de informações de horários e trajetos nos pontos de embarque, a regulamentação do serviço de mototáxi e a reserva de espaços exclusivos para transporte público nas vias. Informações da Agência Estado.