Ficha Limpa está a dois votos de vigorar na eleição

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ipiauurgente.blogspot.com 2/16/2012 09:15:00 AM 0

Ficha Limpa está a dois votos de vigorar na eleição

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para esta quinta-feira (16) a votação sobre a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições municipais. O placar parcial de 4 a 1 a favor da aplicabilidade da legislação demonstra que o STF aprovará a medida, que precisa de mais duas adesões para vigorar no pleito de outubro. A proposta veda participação de políticos com condenações em órgãos colegiados - como o Tribunal de Contas do Estado -, entidades profissionais - como a Ordem dos Advogados do Brasil - e de candidatos que renunciaram ao mandato para interromper abertura de investigação por práticas supostamente ilegais. A lei também inclui a retroatividade da impossibilidade de participação no pleito, aumento de três para oito anos a inelegibilidade. O julgamento foi retomado nesta quarta-feira (15) após pedido de vistas do ministro Antonio Dias Toffoli em dezembro de 2012. Há três meses, o relator da lei, ministro Luiz Fux, e o ministro Joaquim Barbosa se posicionaram favoravelmente à legislação. Toffoli abriu os trabalhos nesta quarta e manifestou-se contrário à Ficha Limpa, entendendo que a lei viola o princípio de inocência ao barrar candidaturas de políticos com direito a recurso da condenação em instâncias superiores.