ipiauurgente.blogspot.com 2/13/2012 01:17:00 PM 0

TSE: Uso do Twitter em eleições será julgado esta semana


TSE: Uso do Twitter em eleições será julgado esta semana
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve concluir nesta semana o julgamento sobre a legalidade do uso de mensagens de cunho eleitoral no Twitter antes do período da propaganda eleitoral permitida. Faltam apenas os votos dos ministros Gilson Dipp e do presidente da Corte, Ricardo Lewandowski para concluir o entendimento sobre a matéria. Na última terça-feira (7), Dipp interrompeu o julgamento, que até então tem 3 votos a 2 contra a possibilidade de veicular as mensagens com pedido de apoio aos candidatos no microblog. Ele será o primeiro a votar assim que o julgamento for retomado. Os votos favoráveis ao livre uso do Twitter no período da pré-campanha partiram da ministra Carmen Lúcia e do ministro Dias Toffoli. Votaram contra Marcelo Ribeiro, Aldir Passarinho e Henrique Neves.
Entenda o caso: A polêmica sobre o uso da rede social começou em 2010, antes do inicio do período da propaganda eleitoral autorizada. Na época, o ex-deputado federal Indio da Costa (atual PSD), então candidato a vice-presidente da República na chapa encabeçada por José Serra (PSDB), pediu votos no microblog para ele e Serra. O candidato a vice tuitou: “A responsabilidade é enorme. Mas conto com o seu apoio e com o seu voto. Serra Presidente: O Brasil pode mais”. Em 2010, o ministro do TSE Henrique Neves multou Índio em R$ 5 mil por propaganda eleitoral antecipada a pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE).
A defesa de Indio recorreu da decisão sob a alegação que não houve propaganda antecipada porque a mensagem consistiu em uma “troca de ideias em ambiente restrito”. A defesa também afirma que a utilização do Twitter é apenas um meio de interlocução entre as pessoas e o candidato. Neves considerou ao aplicar a multa que as mensagens são “instantaneamente copiada para página de outras pessoas” e “são replicadas para tantas outras”. 
Fonte Bahia noticias/Justiça
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