IPIAÚ: PROJETO DE LEI PREVÊ SALÁRIO DE SEIS MIL REAIS PARA VEREADORES

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ipiauurgente.blogspot.com 3/30/2012 01:19:00 PM 0

IPIAÚ: PROJETO DE LEI PREVÊ SALÁRIO DE SEIS MIL REAIS PARA VEREADORES

Por José Américo

O Presidente da Câmara de Vereadores de Ipiaú, Raimundo Menezes Moreira encaminhou para a sanção do Prefeito Municipal, o Projeto de Lei que fixa o subsídio dos Vereadores para a próxima legislatura.

De acordo com o projeto, elaborado pela Mesa Diretora, o subsídio mensal de cada vereador será da ordem de R$6.000,00 (seis mil reais) que correspondem, na data em que foi elaborado, a 30% (trinta por cento) do que, a igual título, recebem os Deputados Estaduais.

A matéria ainda indica que o Vereador fará jus ao subsídio se comparecer às sessões e participar das votações plenárias, em caso contrário, sem as devidas justificativas, o edil poderá ser enquadrado no artigo terceiro deste Projeto de Lei que prevê descontos no salário do faltoso.

O Artigo 3º do Projeto de Lei 047, datado em 15 de fevereiro de 2012 tem o seguinte teor: “O vereador que não comparecer às sessões legalmente remuneradas sofrerá desconto em seu subsidio, nos valores correspondentes às suas faltas, caso não apresente justificativas acatáveis pela Mesa Diretora”.

O subsídio fixado terá revisão anual, através de lei específica de iniciativa da Câmara Municipal, na mesma data e índice concedido aos servidores públicos municipais pelo Poder Executivo, observado os parâmetros legais e constitucionais.

Subsídio do Presidente

O Projeto prevê ainda que por acumular funções legislativas e administrativas, o Presidente da Câmara receberá subsídio diferenciado, ou seja, R$7.800,00, o que implica em 30% sobre o valor dos subsídios dos demais vereadores.