Presidente do TCE diz que fiscalização de funcionários fantasmas na AL-BA é 'assunto de polícia'
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) afirmou que a verificação de irregularidades em funcionários de deputados Assembleia
Legislativa da Bahia, que resultou no indiciamento de Roberto Carlos
(PDT) por formação de quadrilha, peculato, sonegação fiscal e lavagem de
dinheiro, é "assunto de polícia", e não do órgão
que comanda. "O que está me cheirando esses eventos, que deixaram todos
estarrecidos, é que se trata mais de assunto de polícia e de Ministério
Público que de tribunal. O auditor pode chegar lá e pedir a documentação
e mostrarem para ele tudo direitinho: 'contrato tal pessoa por tanto'.
Mas não temos poder de quebra de sigilo bancário, telefônico para
investigar, embora seja uma reivindicação dos tribunais", concluiu, em
entrevista a A Tarde. Para o diretor-executivo da ONG Transparência
Brasil, Cláudio Weber Abramo, casos como este revelam uma ineficiência e
incompetência administrativa dos legislativos. "É uma questão que vai
muito além da marcação de ponto. As pessoas precisam ter funções
específicas que precisam ser checadas. Em geral, isso é uma coisa que as
casas legislativas não fazem", pontuou. Segundo ele, os tribunais de
contas precisam, sim, fiscalizar a Casa. “Os tribunais devem fiscalizar a
gestão das casas legislativas e não somente as contas. É dever deles
fazer isso”, afirmou.
Fonte Bahia noticias
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