Professor contesta discussão do STF sobre 'Caso Anencefalia'
A
ação que pede a descriminalização do aborto de fetos anencéfalos terá
continuidade nesta quinta-feira (12) no Supremo Tribunal Federal (STF).
Até o momento, seis ministros já votaram a matéria, com cinco votos
favoráveis e um contra a interrupção da gravidez. Para o advogado
constitucionalista, Geovane Peixoto, em conversa com o Bahia Notícias,
há um grande equívoco em toda a questão. “Acontece que, essa discussão,
em verdade, não deveria estar se processando no Supremo Tribunal Federal
(STF), pois a alteração de regras penais é competência do Poder
Legislativo”. Saiba mais sobre essa polêmica na coluna Justiça.
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