Anteprojeto do Código Penal será entregue ao presidente do Senado em solenidade na próxima quarta-feira

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ipiauurgente.blogspot.com 6/24/2012 09:10:00 PM 0

Anteprojeto do Código Penal será entregue ao presidente do Senado em solenidade na próxima quarta-feira

Dipp diz que atual Código Penal deve ser 'compulsoriamente aposentado'

O anteprojeto de lei do novo Código Penal será entregue em solenidade nesta quarta-feira (27) ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). O evento contará com a presença de senadores e convidados. O anteprojeto foi elaborado por quase oito meses pela Comissão Especial de Jurista do Senado e apresenta propostas para modernizar o atual Código Penal, criado há quase 72 anos. Para o presidente da comissão, ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o atual Código Penal deve ser “compulsoriamente aposentado” e afirmou que o anteprojeto é o ponto de partida para a confecção de um código para o “Brasil de hoje e de amanhã”. Para o procurador regional Luiz Carlos Gonçalves, relator da comissão, o anteprojeto é uma proposta moderna, sensível às demandas sociais e que se preocupa com a proteção dos direitos humanos. Um dos avanços do texto é propor a criminalização dos crimes cibernéticos. Mas os juristas não hesitaram em tocar em temas polêmicos como o aborto. Quanto às drogas, o anteprojeto admite a legalização do porte de pequena quantidade para consumo pessoal. O anteprojeto está organizado em mais de 500 artigos. Quase todas leis chamadas extravagantes, como as leis de drogas e lavagem de dinheiro foram incorporadas pelo anteprojeto

Fonte Bahia noticias..