TCM condena prefeito de Itanhém a devolver R$ 68 mil aos cofres públicos

ipiauurgente.blogspot.com 11/03/2012 01:10:00 PM 0

TCM condena prefeito de Itanhém a devolver R$ 68 mil aos cofres públicos

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) condenou o prefeito de Itanhém, no sul da Bahia, Milton Ferreira Guimarães (PSB), a pagar multa no valor de R$ 15 mil e devolver aos cofres do município a quantia de R$ 68.441,76 referentes ao pagamento de juros e multas pela inadimplência com os pagamentos dos repasses ao INSS. Emitido no último dia 25, o parecer do TCM determina ainda o pagamento pela Prefeitura de Itanhém em caráter de “urgência” de R$ 618.321,21. O montante não foi repassado à Previdência Social apesar de ter sido recolhido como contribuição previdenciária dos funcionários da administração municipal - “ilícito penal tipificado como apropriação indébita” – diz o Tribunal. O processo de 07515-12 teve como relator o conselheiro Paolo Marconi. Milton Guimarães, o "Bemtivi", foi reeleito com 54,47% dos votos

(Informações, Bahia noticas).