P. Seguro: Nem bem assumiu, prefeita assina contrato milionário e gasta R$ 400 mil com posse

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ipiauurgente.blogspot.com 1/15/2013 11:50:00 AM 0

P. Seguro: Nem bem assumiu, prefeita assina contrato milionário e gasta R$ 400 mil com posse

Contrato de R$ 1,9 milhão foi assinado 2 dias depois da posse |Foto: Divulgação

A prefeita de Porto Seguro, Cláudia Oliveira (PSD), que tomou posse no último dia 1º janeiro e só sentou na cadeira, de fato, no dia 2 de janeiro, assinou um contrato milionário dois dias depois, com dispensa de licitação, para locação de equipamentos, máquinas e veículos para realizar a limpeza urbana do município do extremo-sul baiano. Apesar de o contrato – o primeiro assinado pela gestora em seu mandato – informar que a contratada tem como endereço a cidade de Feira de Santana, em seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), disponível no site da Receita Federal, a Litoral Sul Serviços possui sede registrada em Eunápolis, cidade vizinha e recentemente administrada pelo ex-prefeito Robério Oliveira (PSD), marido da atual prefeita e hoje secretário de Relações Institucionais da prefeitura da Capital do Descobrimento. Conforme Artigo 24 da Lei de Licitações (8.666/93), a administração municipal só pode dispensar a realização de processo licitatório para obras, serviços de engenharia ou compras – desde que não seja por emergência ou calamidade pública – se não for ultrapassar o valor máximo estipulado de R$ 150 mil. A partir desse valor, toda gestão pública é obrigada a adotar os procedimentos instituídos por lei. O contrato assinado pela prefeita Cláudia Oliveira atinge a cifra de quase R$ 2 milhões para a prestação do serviço durante 90 dias – cerca de R$ 650 mil por mês.

Em 2008, ainda prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), após dispensar licitação para a contratação, no valor total de R$ 1,5 milhão, da Litoral Sul – a empresa foi contratada para prestar os mesmos serviços. Conforme parecer da Corte de contas na época, o atual secretário “não apresentou os elementos necessários para a fundamentação da dispensa de licitação, bem como a justificativa para escolha do fornecedor e preço contratado”. O ex-prefeito, durante os seus oito anos de mandato, foi afastado do cargo, condenado a três anos e três meses de prisão pela Justiça e ficou inelegível por cinco anos. Ainda conforme apurou o BN, a Litoral Sul pertence a um empresário conhecido por realizar também grandes eventos e produzir shows em toda a região.

Fonte Bahia noticias