Ex-prefeito de Livramento é condenado por improbidade administrativa

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ipiauurgente.blogspot.com 2/03/2013 01:20:00 PM 0

Ex-prefeito de Livramento é condenado por improbidade administrativa

Foto: Reprodução/Mateus Pereira

O ex-prefeito de Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste baiano, Emerson Leal, foi condenado por improbidade administrativa, a pedido do Ministério Público Federal (MPF). O político, que também é ex-presidente da  Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA) e pai do deputado estadual Emerson Leal (PSL), é acusado de administrar incorretamente recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o que provocou problemas relacionados ao desabastecimento em escolas de Livramento. De acordo com a sentença, nos anos 2000 e 2001, o FNDE repassou ao município cerca de R$ 188 mil e R$ 202 mil, respectivamente, para a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Neste mesmo período, foram realizados 20 processos licitatórios para aquisição de gêneros alimentícios de longa duração, como leite em pó, biscoitos e açúcar, o que poderia ter sido feito por meio de uma licitação apenas.  O fracionamento indevido, segundo o MPF, provocou a falta de alimentos nas instituições. A Justiça Federal decretou ao ex-prefeito a perda da função pública, caso ainda em exercício; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos; proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo mesmo período e multa civil correspondente a dez vezes o valor da última remuneração recebida no cargo de prefeito.