justiça determina suspensão de auxílio moradia na Assembleia de SP

ipiauurgente.blogspot.com 2/01/2013 01:48:00 PM 0

justiça determina suspensão de auxílio moradia na Assembleia de SP

Foto: Paulo Liebert/AE

A Justiça determinou a “imediata suspensão” do pagamento de auxílio moradia de R$ 2.250 a todos os 94 deputados estaduais de São Paulo, noticia o Estadão. A decisão terá que ser acatada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa (Alesp). Para o juiz Luís Manuel Fonseca Pires, da 13ª Vara da Fazenda Pública, responsável pela determinação, a regalia “é inconstitucional, porque não há qualquer suporte fático à indenização”. Segundo a reportagem, todos os parlamentares recebem o benefício mensalmente, até mesmo aqueles que moram a poucas quadras da sede do Legislativo, no Ibirapuera. A verba não tem amparo legal e os beneficiados não fazem apresentação de qualquer comprovante de despesa. A estimativa do Ministério Público é a de que o corte