Câmara: Projeto prevê que escolas fichem alunos usuários de drogas

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ipiauurgente.blogspot.com 3/22/2013 11:34:00 AM 0

Câmara: Projeto prevê que escolas fichem alunos usuários de drogas

Foto: Reprodução

Está prestes a ser votado na Câmara o projeto de lei que prevê que escolas fichem alunos usuários ou suspeitos de uso de substâncias ilícitas. A polêmica proposta, para criar um cadastro de usuários de drogas no país, despertou reações contrárias do governo, manifestadas em duas notas técnicas do Ministério da Saúde e da Secretaria Geral da Presidência da República. Os documentos elaborados em outubro de 2012 apontam a “criminalização” e a “marginalização” dos estudantes, caso o projeto se torne lei. Conforme o texto, caberá às instituições de ensino preencher uma “ficha de notificação, suspeita ou confirmação de uso e dependência de drogas”, para o “registro, estudo de caso e adoção de medidas legais”. Caberá ainda aos professores identificar nos alunos sinais de uso de drogas ilícitas e de álcool, para um posterior encaminhamento à rede de saúde. O relator do projeto, deputado federal Givaldo Carimbão (PSB-AL), defende outro ponto reprovado nas notas técnicas: ampliar em 10% as vagas em instituições federais de ensino e destiná-las a dependentes químicos em tratamento médico e em abstinência. No último dia 12, o plenário da Câmara aprovou regime de urgência para a votação do projeto. A análise pelos deputados está prevista para a sessão seguinte ao feriado da Semana Santa, em abril. Informações do Globo