ipiauurgente.blogspot.com 3/15/2013 03:00:00 PM 0

Governo Federal aumenta proteção ao consumidor

No Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, comemorado nesta sexta-feira (15), o governo federal lança o Plano Nacional de Consumo e Cidadania, pacote de medidas para regulamentar as relações de consumo. A proposta compreende um conselho de ministros, além de secretarias e agências reguladoras, que deverão formular e monitorar as medidas para fortalecer a legislação em prol do consumidor. O decreto também estabelece a criação da Câmara Nacional de Relações de Consumo e iniciativas para fortalecer os Procons, que agora poderão determinar medidas corretivas e aumentar a rigidez da fiscalização. Informações da Agência Brasil.
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