Câmara cria grupo para analisar PEC 37; intenção é votar proposta em junho

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ipiauurgente.blogspot.com 4/30/2013 03:00:00 PM 0

Câmara cria grupo para analisar PEC 37; intenção é votar proposta em junho

Agência Brasil / Divulgação

Um grupo de trabalho técnico com o objetivo de aperfeiçoar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37 foi criado nessa terça-feira (30) depois de uma reunião entre o presidente da Câmara Federal, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e representes do Ministério Público, da Polícia Federal e da Polícia Civil. A primeira reunião está marcada para a próxima terça-feira (7), no Ministério da Justiça. De acordo com Henrique Alves, até o dia 30 de maio o grupo vai apresentar uma proposta cuja intenção é conciliar as expectativas do Ministério Público e das polícias, informa a Agência Brasil. A ideia é que em junho seja votado na Câmara dos Deputados um projeto que atenda os interesses dos dois grupos. A PEC 37 foi apresentada em junho de 2011 pelo deputado federal e delegado de polícia Lourival Mendes (PTdoB-MA). O texto altera trecho da Constituição, e indica que a apuração das infrações penais é função privativa das polícias Civil e Federal. Na prática, a medida impedirá o Ministério Público de assumir investigação de crimes, prática usual desde que teve seus poderes ampliados na Constituição de 1988.

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