E o Conselho de Educação de Ipiaú?
A população de Ipiaú não sabe quem são os membros do Conselho da
Educação, controlado pelo o prefeito Deraldino Araújo. Diante da
necessidade de regularização com a renovação de sua composição, cabe
agora aos vereadores ficarem atentos para essa questão e colocarem
pessoas que tem o comprometimento com a cidade.
Quase 3 mil conselhos de acompanhamento e controle social do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb) estão em situação irregular no país.
Estados e municípios que possuem qualquer pendência com relação aos
conselhos precisam regularizar a situação no portal eletrônico do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para que não sejam
prejudicados, e a cidade de Ipiaú está incluída nesta lista.
A Lei nº 11.494/2007, que regulamenta o Fundeb, determina a instituição
dos conselhos, que são responsáveis por acompanhar a distribuição e a
aplicação dos recursos do fundo. Também cabe a eles monitorar a execução
do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e emitir
parecer sobre as prestações de contas de estados e municípios que
recebem recursos do programa. Caso os conselhos não estejam regularmente
estabelecidos, os entes podem ficar sem os repasses financeiros do
PNATE.
Fonte Blog Marcelo Martins
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