E o Conselho de Educação de Ipiaú?

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ipiauurgente.blogspot.com 4/11/2013 01:43:00 PM 0

E o Conselho de Educação de Ipiaú?

A população de Ipiaú não sabe quem são os membros do Conselho da Educação, controlado pelo o prefeito Deraldino Araújo. Diante da necessidade de regularização com a renovação de sua composição, cabe agora aos vereadores ficarem atentos para essa questão e colocarem pessoas que tem o comprometimento com a cidade.

Quase 3 mil conselhos de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) estão em situação irregular no país. Estados e municípios que possuem qualquer pendência com relação aos conselhos precisam regularizar a situação no portal eletrônico do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para que não sejam prejudicados, e a cidade de Ipiaú está incluída nesta lista.

A Lei nº 11.494/2007, que regulamenta o Fundeb, determina a instituição dos conselhos, que são responsáveis por acompanhar a distribuição e a aplicação dos recursos do fundo. Também cabe a eles monitorar a execução do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e emitir parecer sobre as prestações de contas de estados e municípios que recebem recursos do programa. Caso os conselhos não estejam regularmente estabelecidos, os entes podem ficar sem os repasses financeiros do PNATE.

Fonte Blog Marcelo Martins