IPIAÚ: JUSTIÇA DEIXA CESÁRIO COSTA E JOSÉ MENDONÇA INELEGÍVEIS

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ipiauurgente.blogspot.com 4/16/2013 03:16:00 PM 0

IPIAÚ: JUSTIÇA DEIXA CESÁRIO COSTA E JOSÉ MENDONÇA INELEGÍVEIS

Os Ex-Candidatos à Prefeitura de Ipiaú, Cesário Costa (PDT) e José Mendonça (PP), tiveram suas contas eleitorais rejeitadas pela Juíza da 24ª Zona Eleitoral, Dr. Carla Rodrigues de Araújo, ficando inelegíveis para concorrer a qualquer cargo eletivo, já que, não conseguirão obter a certidão de quitação eleitoral (requisito indispensável para requerer registro de candidatura).

Segundo a Juíza Carla Rodrigues, nas contas da campanha de Cesário foram encontradas receitas sem identificação do doador, caracterizando o recurso como de origem não identificada. Além disso, constatou-se divergência entre os dados dos fornecedores constantes na Prestação de Contas e as informações existentes no banco de dados da Receita Federal.

O Ministério Público Eleitoral manifestou-se pela desaprovação das contas apresentadas visto que o Candidato Cesário Costa não sanou as irregularidades constatadas pelo Órgão Técnico, deixando de apresentar documentos de identificação de doadores, inviabilizando a análise dos recursos arrecadados, no tocante a limite de doações e averiguação da fonte.

Além da inelegibilidade, a Juíza Carla Rodrigues determinou que os Candidatos transferissem ao Tesouro Nacional, o montante de R$ 5 mil, no prazo de 5 (cinco) dias.

Segundo informações constantes no site do TSE, Cesário não apresentou recurso à decisão da Juíza, no prazo determinado no ART. da Resolução nº 23.376, que estabelece três dias para tal.

Fonte www.noticiasdeipiau.com.br