Gilmar Mendes libera para julgamento processo sobre projeto de lei de novos partidos
O julgamento do processo que pede arquivamento do projeto de lei que
inibe a criação de novos partidos no Brasil foi liberado pelo ministro
Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A matéria poderá ser
colocada em votação próxima semana, caso o presidente da Corte, ministro
Joaquim Barbosa, coloque o processo em pauta. O julgamento encerra a
discussão do mérito no STF. Gilmar Mendes suspendeu o andamento do
projeto de lei sob o argumento que o texto era inconstitucional. O
legislativo não reagiu bem à tentativa de interferência do Judiciário no
Congresso Nacional. O ministro criticou em sua decisão a velocidade de
tramitação do projeto e indicou a “aparente tentativa casuística” de
alterar as regras para criação de partidos em prejuízo de minorias
políticas. Segundo Mendes, a proposta vai de encontro ao que a Corte já
decidiu em julgamentos anteriores. O texto do projeto de lei do deputado
Edinho Araújo (PMDB-SP) quer o fim do tempo maior de televisão e de
rádio e de verba extra do Fundo Partidário para novos partidos que
recrutarem parlamentares eleitos. O texto pode interferir na criação do
partido Rede Sustentabilidade, da ex-ministra do Meio Ambiente Marina
Silva.
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