Juíza apresenta reclamação contra TJ-BA no CNJ por descumprir prazo de liminar
A
juíza Ezir Rocha do Bonfim, que pleiteava uma vaga para ocupar uma
cadeira de desembargador no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) pelo
critério de merecimento, previsto no edital 42/2012, apresentou uma
queixa no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a Corte baiana. De
acordo com a magistrada, o TJ-BA voltou a descumprir a liminar do CNJ,
que determinava que a discussão sobre o processo de promoção para
desembargadores ocorresse em uma sessão plenária ordinária, e não
extraordinária, como havia sido convocada anteriormente. Rocha do Bonfim
pontua que o tribunal baiano não respeitou o prazo de dez dias
estabelecidos pelo Conselho Nacional para que o Pleno se reunisse e
discutisse as promoções. No pedido, a juíza não pede a suspensão da
Sessão do TJ-BA, mas solicita que sua representação seja deferida pelo
órgão, através da conselheira Maria Cristina Peduzzi.
Fonte Bahia noticias
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