Senado devolve, na próxima quinta-feira, mandato de senador a Luiz Carlos Prestes

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ipiauurgente.blogspot.com 5/13/2013 02:57:00 PM 0

Senado devolve, na próxima quinta-feira, mandato de senador a Luiz Carlos Prestes

Prestes perdeu o mandato em 1948

O Senado restituirá o mandato de senado do líder comunista Luiz Carlos Preste (1898-1990) na próxima quinta-feira (16). Em abril, o Plenário da Casa aprovou o Projeto de Resolução 4/2012, de autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB), que declara nula a resolução da Mesa do Senado de 9 de janeiro de 1948, que extinguiu o mandato de Prestes e de seu suplente, Abel Chermont. Prestes foi eleito senador em 1945 pelo então Partido Comunista Brasileiro, com a maior votação proporcional da história política brasileira até aquele ano. O mandato foi extinto após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter cancelado o registro do PCB, em 1947. Arruda considera inconstitucional a decisão da Mesa do Senado, já que a Constituição de 1946 garantia o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) reforçou o projeto, ao observar que a Lei 211/1948, usada pelo Senado para justificar a cassação, não poderia retroagir para atingir mandatos em curso.