Plano de prefeitura e vereadores aumentará preço do Minha Casa, Minha Vida, revela Edvaldo Brito

ipiauurgente.blogspot.com 6/14/2013 07:51:00 AM 0

Plano de prefeitura e vereadores aumentará preço do Minha Casa, Minha Vida, revela Edvaldo Brito

Especialista em Direito Tributário, o vereador Edvaldo Brito (PTB) – autor da emenda que pretendia impedir a cobrança de 5% de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre as incorporações imobiliárias –, revelou, em entrevista ao Bahia Notícias, que a derrubada da medida pela Câmara Municipal de Salvador afetará diretamente o bolso dos beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida na cidade. De acordo com o petebista, a manutenção do texto original da reforma tributária – enviado à Casa pelo secretário municipal da Fazenda Mauro Ricardo Costa, com o aval inicial do prefeito ACM Neto (DEM) – vai de encontro às recentes ações adotadas pela presidente Dilma Rousseff – que, com a Medida Provisória 601-a, de 2012, reduziu a taxa de incorporações de 6% para 4% do percentual da alíquota da receita mensal recebida e não sobre o movimento econômico, como proposto na capital baiana – a fim de desonerar e estimular o setor, para gerar emprego e renda, ampliar o consumo e conter a inflação. "Os vereadores que derrubaram a emenda estão contra o prefeito e estão contra Dilma Rousseff, mas estão efetivamente contra os beneficiários do Minha Casa, Minha Vida e contra aqueles que adquirem imóveis", decifrou Edvaldo, que tinha apresentado a emenda por solicitação do próprio ACM Neto, após encontros com o gestor e representantes da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário da Bahia (Ademi-BA), que, em sua avaliação, repassará a criação do imposto ao consumidor. "Não há preço que não reflita custo. O empresário vai somar os 5% de ISS às operações que ele realiza com o adquirente de imóveis", alertou.

Para o tributarista-legislador, o argumento dos colegas de Legislativo liderados pelo seu ex-aluno na Faculdade de Direito, Carlos Muniz – de que o Município deixaria de arrecadar cerca de R$ 60 milhões sem a contribuição –, é "mentiroso", assim como metade das quatro premissas do projeto: não criar tributos; não ampliar alíquotas; reduzir a carga tributária e gerar desburocratização. "A primeira e a terceira eram mentiras. Estavam aumentando a tributação para uma lista de profissionais, o que foi reconsiderado, mas o ISS nunca tinha sido pago pelas incorporadoras, e estavam cobrando 5%. Logo, desmente-se a existência de perda de receita, porque, se não existia receita, como é que se perde? Jamais eu defenderia uma causa que desse um resultado dantesco como esse, de a cidade deixar de arrecadar R$ 60 milhões", avaliou o professor.