STJ concede liminar e suspende cobrança à Petrobras

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ipiauurgente.blogspot.com 6/15/2013 12:42:00 PM 0

STJ concede liminar e suspende cobrança à Petrobras

Um dia depois de negar o pedido da Petrobras, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves voltou atrás e concedeu liminar à empresa, suspendendo o imediato pagamento de R$ 7,39 bilhões em crédito tributário. O recuo foi motivado pelo impacto gerado pela suspensão de operações da companhia e o risco de desabastecimento de combustíveis. Com a decisão desta sexta-feira (14), a empresa poderá voltar a importar e exportar petróleo e estará novamente habilitada a participar dos leilões dos blocos para exploração do pré-sal. O parecer em favor da Petrobras valerá até que o STJ julgue o recurso da estatal contra uma decisão do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região, que determinou o pagamento imediato do valor bilionário. Não há prazo para que o caso seja julgado pela Corte. Na nova decisão, Gonçalves afirmou que a quitação da dívida poderia prejudicar seriamente as atividades normais da companhia. "Nesta esteira, embora seja a requerente empresa de notório poder econômico, a quantia em questão é por demais elevada para pressupor eventual facilidade na pronta apresentação de garantias suficientes para fazer frente a esse débito tributário sub judice", ponderou o ministro. 

 por Felipe Recondo / Agência Estado