Adiada a PEC dos Mensaleiros

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ipiauurgente.blogspot.com 7/18/2013 07:38:00 AM 0

Adiada a PEC dos Mensaleiros

                                                          

Aliado do deputado Valdemar da Costa Neto (PR-SP) – condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no caso do mensalão –, o senador Antônio Carlos Rodrigues (PR-SP) impediu ontem a votação, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da PEC dos Mensaleiros, como ficou conhecida a proposta que estabelece a perda automática do mandato de parlamentares condenados por improbidade administrativa ou crimes contra a administração. O senador, suplente da ministra  Marta Suplicy, pediu vista ao plenário do colegiado, e agora a apreciação da matéria fica para agosto.
Para justificar a manobra, Rodrigues alegou que precisa analisar o substitutivo do relator da matéria, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), do texto original. Segundo o peemedebista, no entanto, não houve nenhuma mudança de conteúdo, apenas ajustes de redação para que a emenda ficasse de acordo com a técnica legislativa. Antes do pedido de Rodrigues, Braga leu parecer favorável à matéria. O combinado entre os senadores era aprová-la como um bom desfecho para a CCJ antes do recesso branco.

“A PEC vem solucionar dois problemas: por um lado, traz maior segurança jurídica à matéria, estabelecendo, desde já, as consequências da condenação em tais casos; e, por outro, efetiva o princípio constitucional da moralidade, fazendo com que a condenação transitada em julgado (quando não há mais possibilidade de recurso) por esses atos acarrete, por si só, a perda de mandato, que deverá ser apenas declarada pela Mesa Diretora”, disse Braga, citando a decisão do STF pela perda de mandato automática dos mensaleiros.

Rodrigues foi indicado por Valdemar como suplente de Marta em acordo com o PT para garantir o apoio do PR à candidatura do  ministro da Educação, Aloizio Mercadante, ao governo de São Paulo.  Valdemar é um dos quatros deputados federais em exercício que foram condenados pelo STF no mensalão. Os outros são José Genoino (PT-SP), João Paulo Cunha (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT). Foi justamente o mensalão que motivou a criação da PEC pelo senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), que tem reclamado por o item não ter sido votado durante a agenda positiva.

Embora o STF tenha decidido pela perda automática de mandato, os deputados ainda não foram cassados, porque o caso não transitou em julgado. Rodrigues disse que é a favor da PEC mas prefere analisar o substitutivo antes de votar. “Sou independente e jamais consultaria o Valdemar sobre isso.”