BAHIA: JUSTIÇA DETERMINA BLOQUEIO DE BENS DO EX-PREFEITO LUIZ CAETANO

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ipiauurgente.blogspot.com 7/10/2013 11:55:00 AM 0

BAHIA: JUSTIÇA DETERMINA BLOQUEIO DE BENS DO EX-PREFEITO LUIZ CAETANO

Prejuízo ao erário pode chegar a R$ 2 milhões (Foto: Ubatã Notícias)

O ex-prefeito de Camaçari Luiz Caetano (PT) teve os bens bloqueados, nesta terça-feira (9), pela Justiça baiana. Além do ex-gestor, a Fundação para o Desenvolvimento Sustentável (Fundese), o seu ex-dirigente e a atual presidente também foram acionados e tiveram o bloqueio dos bens até o limite de R$ 2 milhões. A decisão da Justiça Federal da 14ª Vara atendeu um pedido do Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA). Os réus foram denunciados por irregularidades na execução de um convênio com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), órgão do Ministério dos Transportes, para eliminar pontos de conflitos entre a malha ferroviária e o sistema viário urbano de Camaçari na ligação ferroviária entre o Polo Petroquímico e o Porto de Aratu. “Para a execução do convênio, o município realizou a contratação direta da Fundese, alegando inexigibilidade de licitação, sem que houvesse, contudo, os requisitos que justificassem a ausência de licitação”, afirmou o MPF-BA. Segundo o órgão, a escolha da Fundese não foi amparada por aspectos técnicos, o que ficou comprovado indícios de favorecimento na contratação da entidade. Fonte: Bahia Notícias.