Câmara acelera tramitação de projeto sobre a dívida de estados e municípios

ipiauurgente.blogspot.com 7/11/2013 08:04:00 AM 0

Câmara acelera tramitação de projeto sobre a dívida de estados e municípios

A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira uma manobra para acelerar a tramitação do projeto que trata da renegociação das dívidas de estados e municípios com a União. Por 332 votos a favor e quatro contra, os deputados aprovaram um requerimento para levar a matéria para votação diretamente no plenário da Casa, sem precisar passar por análise de comissões. O projeto estabelece que a correção do débito será feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), com taxa de juros de 4% ao ano para todos os contratos celebrados. Atualmente, os contratos são reajustados com base no Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais juros entre 6% e 9% ao ano.

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A medida não tem aval do Planalto. O governo chegou a anunciar que pretendia desistir da proposta porque uma emenda inserida no projeto estabelecia desconto de 45% na dívida que os estados têm com a União. Segundo o governo, isso a fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Relator da proposta, o líder do PMDB, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tem sido pressionado de forma intensa por governadores e prefeitos para avançar com a medida. O peemedebista foi procurado, por exemplo, pelos prefeitos de São Paulo, Fernando Haddad (PT), e do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB). Ele ainda tratou do tema com os governadores Sérgio Cabral (PMDB-RJ), Beto Richa (PSDB-PR), Eduardo Campos (PSB-PE), Antonio Anastasia (PSDB-MG) e Geraldo Alckmin (PSDB-SP).

Em maio, último mês em que a informação foi divulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional, a dívida dos estados alcançava R$ 396,5 bilhões e a dos municípios, R$ 66,4 bilhões. A renegociação da dívida dos estados faz parte de um conjunto de propostas que buscam rediscutir o pacto federativo.

Ruralistas

Em uma outra frente, a bancada ruralista da Câmara também conseguiu ontem acelerar um projeto de seu interesse: a definição de novas regras para a demarcação das terras indígenas. Os deputados do grupo conseguiram incluir na pauta de votações da Casa um requerimento que leva diretamente para o plenário um projeto que esvazia os poderes da Fundação Nacional dos Índios (Funai) no processo de definição dessas áreas, estabelece a indenização de produtores e amplia as situações que podem dificultar a criação de reservas. O requerimento seria votado ainda ontem, o que não havia ocorrido até o fechamento desta edição.
A estratégia dos ruralistas é pressionar o governo a apresentar um novo modelo de demarcação, prometido desde o mês passando quando conflitos entre produtores e indígenas se espalharam por vários estados.Fonte EM.com.br