Inclusão automática de políticos na malha fina deve ser votada em agosto

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ipiauurgente.blogspot.com 7/26/2013 01:01:00 PM 0

Inclusão automática de políticos na malha fina deve ser votada em agosto

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve votar em agosto o projeto que prevê a inclusão automática de políticos eleitos na chamada "malha fina" da Receita Federal. O autor do texto, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), alega que o regime mais rigoroso de fiscalização deve ser aplicado porque políticos realizam funções de administração de bens coletivos e dispõem de poderes que, na ausência de controles, podem ser usados indevidamente. O parlamentar argumentou à Agência Senado que na "malha fina" a confrontação da variação do patrimônio com o nível de renda pode evitar irregularidades como atos de improbidade. A proposta já esteve da pauta das últimas reuniões da CAE, mas não foi votada. Caso seja aprovada no colegiado e não haja recurso, a matéria seguirá diretamente para a Câmara Federal. O relator do projeto, senador Eduardo Suplicy (PT-SP), é favorável ao texto. Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde a matéria tramitou antes, o relator Francisco Dornelles (PP-RJ) foi contrário à proposta por considerá-la inconstitucional. Segundo o senador, o projeto reserva aos "agentes públicos" tratamento desigual em relação aos demais contribuintes e presume que os políticos são suspeitos.

Fonte Bahia noticias