Polícia Federal vai investigar empresa TelexFree em todo Brasil
Brasília – O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, determinou hoje (8) a abertura de investigação policial relativa às atividades da empresa TelexFree no país. O órgão informa que vem apurando denúncias sobre a empresa desde janeiro, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor.
A suspeita é de explorar o sistema
comercial conhecido como pirâmide financeira, proibido no Brasil. O
modelo se mantém por meio do recrutamento progressivo de pessoas, até
chegar a níveis que tornam o retorno financeiro insustentável. Estima-se
que a Telexfree tenha arregimentado pelo menos 1 milhão de pessoas no
Brasil.
O Ministério da Justiça informa que já
havia pedido ajuda para apurar o caso, como à Comissão de Valores
Mobiliários, ao Banco Central, à Secretaria de Acompanhamento Econômico
do Ministério da Fazenda e ao Conselho Administrativo de Defesa
Econômica. Esses órgãos apontaram indícios de crime contra a economia
popular, esquema de pirâmide financeira e evasão de divisas.
No mês passado, o Departamento de Defesa
do Consumidor abriu processo administrativo envolvendo a TelexFree por
indícios de formação de pirâmide financeira e ofensa ao Código de Defesa
do Consumidor.
Também nesta segunda-feira, o Tribunal
de Justiça do Acre manteve a decisão que suspendeu as atividades da
TelexFree. De acordo com entendimento da 2ª Câmara Cível, a empresa não
pode fazer novos cadastros de divulgadores e está impedida de pagar aos
apoiadores já cadastrados. A decisão vale até o julgamento final do
caso, sob pena de multa diária de R$ 500 mil.
A defesa da empresa tentou, sem sucesso,
reverter entendimento individual do relator do caso, desembargador
Samoel Evangelista. De acordo com o voto do magistrado, apoiado hoje por
unanimidade, os advogados da TelexFree não apresentaram fundamentos
legais para suspender os efeitos da decisão de primeira instância.
Agora, o tribunal acriano agora vai analisar mérito do caso.
A decisão de suspender as atividades da
empresa resultaram em uma série de reclamações em órgãos como o Conselho
Nacional de Justiça e o Superior Tribunal de Justiça. Ambos divulgaram
nota alegando que não é possível interferir em processo judicial em
curso.
Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil
Edição: Aécio Amado
Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br
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