TRT-5 condena Coelba a pagar R$ 5 milhões por terceirização irregular
O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) condenou a Coelba,
nesta quarta-feira (25), a pagar R$ 5 milhões por danos morais
coletivos por utilizar mão de obra terceirizada irregular. A empresa
também foi obrigada a não mais utilizar esse tipo de mão de obra. A
decisão foi tomada por unanimidade em um julgamento de recursos da
empresa e do Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA). Os
desembargadores também determinaram a reinclusão dos nomes dos sócios da
Coelba - Moises Afonso Sales Filho, Gonzalo Gómez Alcântara, Erick da
Costa Breyer, Paulo Roberto Dutra, Lady Batista de Morais e Solange
Pinto Ribeiro - como réus na ação. O valor da condenação será revertido
para o Fundo do Trabalho Decente (Funtrad). O MPT-BA alegou que a falta
de capacitação, salários menores e condições precárias de trabalho dos
terceirizados aumentam o risco de acidentes, muitas vezes fatais. Entre
2004 e 2010, 62 terceirizados morreram no ambiente de trabalho e cinco
trabalhadores próprios da Coelba morreram durante manutenção das redes
elétricas. De 2012 para cá, mais cinco pessoas foram mortas. O advogado
da Coelba, o ex-ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) José
Simpliciano, sustentou que não havia espaço para determinar que a
terceirização da atividade-fim na Coelba era ilícita. Ainda cabe recurso
da decisão
Fonte Bahia noticias
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