ipiauurgente.blogspot.com 9/24/2013 11:41:00 AM 0

Após apreciar minirreforma eleitoral, Câmara pode votar aumento de idade para aposentadoria

O plenário da Câmara Federal pode votar nesta terça-feira (24) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)  que aumenta de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória no serviço público. O texto original, do Senado, permitia a aplicação imediata da nova regra para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU). Antes da votação, que deve acontecer em sessão extraordinária, o plenário da Casa se reúne para votar três projetos com urgência constitucional: o texto que anistia as dívidas das Santas Casas de Misericórdia, o que cria a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) e o que cria funções comissionadas para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, pretende ainda votar a chamadaminirreforma eleitoral. Para valer já nas eleições do ano que vem, a proposta deverá ser sancionada pela presidente da República até 5 de outubro.
(Inf. Bahia noticias)
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