Contas de órgãos do governo ficaram paradas mais de 10 anos no TCE

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ipiauurgente.blogspot.com 9/13/2013 01:25:00 PM 0

Contas de órgãos do governo ficaram paradas mais de 10 anos no TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), órgão responsável por fiscalizar as movimentações financeiras de todos os poderes na Bahia, acumula processos que ficaram em análise por mais de dez anos. O tradicional pedido de vista – quando o responsável pede mais tempo para analisar os documentos – levou mais de uma década em alguns dos itens que estão sob responsabilidade do conselheiro Pedro Lino. Um exemplo é a prestação de contas da Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic) de 2002 (ver aqui), enviada pelo então conselheiro França Teixeira para Pedro Lino em 2003, mas que só foi julgada no último dia 5. Um especialista consultado pelo Bahia Notícias ressaltou que o regimento interno da Casa determina a análise, após o pedido de vista, em até duas sessões, e ainda questionou o motivo da demora no julgamento dos processos, o que pode levar até a prescrição de eventuais crimes cometidos pelos gestores. Outra situação semelhante, também com um órgão do governo baiano, se arrastava desde 2003 e foi decidida no começo deste mês. Trata-se da prestação de contas de 2002 da Agência Estadual de Defesa Agropecuária (Adab), documento que só chegou ao TCE em agosto de 2005 e foi enviado para Pedro Lino em 2006 (ver aqui). Também constam outros processos ligados ao conselheiro que se arrastaram por anos, como contas da Assembleia Legislativa de 2002 (ver aqui), da Procuradoria Geral do Estado de 2005 (ver aqui) e da extinta Secretaria Estadual de Cultura e Turismo de 2006 (ver aqui). O constante atraso pode gerar um efeito dominó, que leva a demora na apreciação das declarações na Assembleia, responsável pela palavra final, com base nos relatórios do TCE. Por exemplo, a apreciação das contas do governador Jaques Wagner de 2008 e 2009, que foram aprovadas apenas na última quarta-feira (11) pelos deputados estaduais. (Fonte Bahia noticias)