Edvaldo Brito: Novo IPTU é 'projeto autoritário que emite 20 cheques em branco para ACM Neto'

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ipiauurgente.blogspot.com 9/23/2013 01:10:00 PM 0

Edvaldo Brito: Novo IPTU é 'projeto autoritário que emite 20 cheques em branco para ACM Neto'

Principal opositor ao novo Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Salvador, o vereador Edvaldo Brito (PTB) justificou o seu argumento de que a questão pode ser judicializada ao pontuar que o "projeto está cheio de contradições e inconstitucionalidades". Em entrevista ao Bahia Notícias, ele criticou a votação na Casa e a postura dos colegas, que teriam "se demitido" de discutir a pauta. "Em um sistema tenebroso, o projeto foi relatado da tribuna por Kiki Bispo [PTN, presidente da Comissão de Constituição e Justiça], que neste caso se tornou relator. Neste momento, invocando o regimento, pedi que me fosse dado vista do projeto por 48h. O presidente Paulo Câmara [PSDB] negou, em uma decisão falaciosa, de que estando o projeto em urgência urgentíssima, sobrestava todas as regras do regimento", contou. Além das incorreções – em sua opinião – na tramitação da matéria, o petebista listou possíveis "imperfeições" na lei. "O aumento é de 35% para os imóveis residenciais, calculado sobre o exercício anterior. Eu calculo o IPTU de 2014 observando o IPTU devido em 2013, aí eu vou aumentando até chegar em 35% em 2014. Aí quando chegar em 2015 eu vou aumentar ele, novamente, em mais 35%. Isso são juros? Então, estão fazendo a regra da cumulatividade, que acabou desde a reforma tributária de 1965. Inaugura-se em Salvador, novamente, a tributação em cascata", condenou. Para Edvaldo Brito, o novo IPTU é "um projeto autoritário que emite quase 20 cheques em branco" para o prefeito ACM Neto.Clique aqui e confira a entrevista na íntegra.