Novos projetos serão apresentados ao plenário da Câmara de Ipiaú

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ipiauurgente.blogspot.com 11/01/2018 02:44:00 PM 0

Novos projetos serão apresentados ao plenário da Câmara de Ipiaú

Foto: Divulgação

Três novos projetos de lei serão apresentados ao Plenário da Câmara Municipal de Ipiaú na sessão ordinária desta quinta-feira, 1º de novembro. Duas dessas matérias são da autoria do  vereador San de Paulista (foto), enquanto a outra é do vereador Lucas do Social. Elas versam sobre assuntos relativos à saúde publica e mais transparência nas licitações

O Projeto de Lei nº 043/2018, da autoria do vereador Lucas de Jesus Santos ( “Lucas do Social”)-MDB-, estabelece procedimentos que visam incentivar no âmbito do município,  doações  de sangue, medula óssea, tecidos e órgãos.

Já  Projeto de Lei nº 044/2018, do vereador  Alessandro Moreira de Jesus, o popular “San de Paulista” , estabelece procedimentos de realização de exames oftalmológicos nos alunos matriculados  na rede publica municipal de ensino .

Também é da autoria do vereador “San de Paulista”, o Projeto de Lei 045/2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade de filmar, gravar e transmitir ao vivo, via Internet,  as sessões publicas das licitações presenciais e facilitar o acesso ao sistema eletrônico ativo em cada licitação eletrônica do Poder Publico Municipal.

Após a leitura em plenário as três matérias serão encaminhadas para analises das comissões competentes.

                                            DESTAQUES DA PAUTA

Outras oito matérias estarão tramitando na pauta da “Ordem do Dia”, sendo sete delas em primeira discussão e uma em segunda discussão. Entretanto os destaques da pauta serão os Projetos de Lei  015 e 016/2018, originários do Poder Executivo, que pedem autorização da Câmara  para proceder ao orçamento fiscal e da seguridade social do município a abertura de créditos adicionais  suplementares nos valores  de R$427.000,00 mil e  R$2.496.000,00, destinados a investimentos nos setores da ação social e saúde.

Os recursos solicitados são oriundos de emendas parlamentares que chegaram após a aprovação da Lei Orçamentária do corrente ano. Para utilizá-los, a Prefeitura necessita de dotação orçamentária, o que somente será possível com a alteração e atualização do Plano Plurianual 2018/2021, das Diretrizes Orçamentárias para o exercício anual, aprovados pelas Leis nº 2.278/2017 e 2.292/2017, respectivamente.  ( José Américo Castro/ASCOM-CamaradeIpiaú).