Lei que garante repasse de recursos a municípios com perda populacional é sancionada

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ipiauurgente.blogspot.com 1/04/2019 05:19:00 PM 0

Lei que garante repasse de recursos a municípios com perda populacional é sancionada

Foto: Mateus Soares/Bahia.Ba

Foi sancionada a lei que congela os coeficientes de repartição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo a União dos Municípios da Bahia (UPB), a medida beneficia 56 cidades baianas que registraram redução populacional no ano passado, conforme estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Com a publicação da lei no Diário Oficial desta sexta-feira (4), os índices de transferências do fundo permanecem os mesmos, até que seja realizado um novo Censo Demográfico no Brasil, previsto para 2020.

“Na maioria dos casos, as perdas eram superiores a R$ 300 mil. Em um município de pequeno e médio porte, a regra como estava iria inviabilizar a gestão, o pagamento da folha e a prestação de serviços essenciais à população”, afirmou o prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, presidente da UPB.