TCU pressiona Receita a abrir dados e ameaça servidores

ipiauurgente.blogspot.com 5/17/2019 09:29:00 AM 0

TCU pressiona Receita a abrir dados e ameaça servidores

Foto: André Dusek / Estadão
-Corte de contas afirma que não tem acesso a informações e Fisco diz que não libera dados para preservar sigilo fiscal

Insatisfeito com a resistência da Receita Federal em liberar acesso a seus dados para fiscalização, o Tribunal de Contas da União (TCU) aumentou o cerco sobre o órgão. Em despacho enviado na quinta-feira, 16, ao Fisco, o ministro Bruno Dantas deu prazo de 24 horas para que a Receita permita à equipe do TCU iniciar seus trabalhos. Caso contrário, diz o documento, servidores da Receita podem ser afastados por obstrução à fiscalização.

O plenário da Corte de contas já havia indicado em sessão na quarta-feira que, até agora, as medidas tomadas pelas Receita não foram suficientes e que o trabalho de auditoria do TCU segue prejudicado. Os ministros referiam-se à chamada “sala de sigilo”, um ambiente controlado criado por sugestão da Receita, por meio do qual os auditores do TCU poderiam acessar a informações do órgão. Eles avaliaram que, na prática, as restrições impostas por esse ambiente controlado são tantas que o tribunal não consegue fazer seu trabalho.

A disputa entre TCU e equipe econômica sobre a fiscalização de informações tributárias se arrasta há anos. O tribunal reclama que o Fisco impõe dificuldades e, por isso, não é possível dizer se os dados divulgados sobre créditos tributários a receber pelo governo são confiáveis. Por outro lado, a Receita diz que não pode liberar acesso aos dados, pois isso poderia ferir o sigilo fiscal.

O embate chegou a tal ponto que, ao aprovar as contas do governo de 2017, o TCU fez uma ressalva, dizendo que não podia afirmar que os dados fornecidos pelo extinto Ministério da Fazenda eram confiáveis. Ao se abster de opinar sobre as informações prestadas pelo Fisco, o TCU deu um aviso ao órgão, indicando que, no limite, as contas do ministério poderiam ser reprovadas no futuro caso o tribunal seguisse impedido de fazer a fiscalização.

Um grupo de trabalho foi criado ainda no governo Michel Temer para tentar resolver o impasse. Do lado da Fazenda, o ex-ministro Eduardo Guardia conduziu os trabalhos com o então presidente do TCU Raimundo Carreiro, além de técnicos dos dois órgãos. A proposta da “sala de sigilo” surgiu dessas interações. Na prática, ela não resolveu a disputa e tanto ministros da Corte quanto técnicos seguem insatisfeitos.

Segundo o Estado apurou, após a decisão do plenário de rejeitar a “sala de sigilo”, representantes da Economia e da Advocacia-Geral da União se reuniram com equipes do TCU para sinalizar que tomarão medidas para ampliar o acesso aos dados e dirimir as dúvidas dos auditores do TCU sobre os créditos tributários. Procurados, Receita Federal e o ministro Bruno Dantas não quiseram comentar o impasse.

Estadão