ipiauurgente.blogspot.com 7/09/2019 12:45:00 PM 0

“A prova ilícita não é válida”

O UOL queria que a PF investigasse o conteúdo das mensagens vazadas por Glenn Greenwald.

O delegado Luciano Flores, Superintendente no Paraná, respondeu:

“Isso não é objeto da investigação até porque se trata de prova ilícita. Em se tratando de prova ilícita, a gente não pode iniciar uma investigação que supostamente envolveria mensagens entre vítimas, juízes ou procuradores, e aí, com base nesta prova ilícita, tentar apurar se o conteúdo é verdadeiro para tentar incriminar as vítimas. Isso, no direito brasileiro, não é admitido.”

E mais:

“No direito brasileiro, a prova ilícita, que é o produto de uma interceptação telefônica ilícita, não é válida. Como já foi dito por tribunais nas operações Castelo de Areia e Satiagraha, se isso acontecer, toda a investigação é anulada.”
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