Começa 3° dia de julgamento sobre prisão em segunda instância

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ipiauurgente.blogspot.com 10/24/2019 04:45:00 PM 0

Começa 3° dia de julgamento sobre prisão em segunda instância

Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu há pouco o terceiro dia de julgamento sobre a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão em segunda instância. A sessão foi retomada com o voto da ministra Rosa Weber. Mais seis ministros devem votar.

Após três sessões de julgamento, o placar da votação da votação está em 3 votos a 1 a favor da prisão em segunda instância. Os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso compõem a maioria formada até agora à favor da medida. o relator, ministro Marco Aurélio votou contra.

Ainda faltam os votos da ministra Cármen Lúcia e dos ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e do presidente, Dias Toffoli.

Entenda

A Corte começou a julgar definitivamente três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), relatadas pelo ministro Marco Aurélio e protocoladas pela Ordem dos Advogados, pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota.

O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores. No entanto, a OAB e os partidos sustentam que o entendimento é inconstitucional e uma sentença criminal somente pode ser executada após o fim de todos os recursos possíveis, fato que ocorre no STF e não na segunda instância da Justiça, nos tribunais estaduais e federais. Dessa forma, uma pessoa condenada só vai cumprir a pena após decisão definitiva do STF.

A questão foi discutida recentemente pelo Supremo ao menos quatro vezes. Em 2016, quando houve decisões temporárias nas ações que estão sendo julgadas, por 6 votos a 5, a prisão em segunda instância foi autorizada. De 2009 a 2016, prevaleceu o entendimento contrário, de modo que a sentença só poderia ser executada após o Supremo julgar os últimos recursos.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento terá impacto na situação de 4,8 mil presos com base na decisão do STF que autorizou a prisão em segunda instância. Os principais condenados na Operação Lava Jato podem ser beneficiados, entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no caso do tríplex do Guarujá (SP), além do ex-ministro José Dirceu e ex-executivos de empreiteiras.

Por Andre Richter - Repórter da Agência Brasília