MPF e MP-BA fiscalizam contrato emergencial para gestão do Hospital Espanhol

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ipiauurgente.blogspot.com 6/03/2020 08:46:00 PM 0

MPF e MP-BA fiscalizam contrato emergencial para gestão do Hospital Espanhol

Foto: Divulgação/GOVBA

Os Ministérios Público Federal (MPF-BA) e Estadual (MP-BA) instauraram inquérito para acompanhar e fiscalizar contrato firmado entre o governo da Bahia e o Instituto Nacional de Amparo à Pesquisa, Tecnologia e Inovação na Gestão Pública (INTS) para a gestão, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde no Hospital Espanhol. A unidade pública de saúde, situada na capital baiana, foi inaugurada em 22 de abril deste ano, para tratar pacientes com suspeita e diagnóstico de Covid-19.

O contrato foi firmado em 1º de abril, com valor global de R$ 29.882.634,90 dividido em seis parcelas mensais de R$ 4.980.439,15. O prazo de vigência é de 180 dias ou enquanto perdurar a situação de emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus. O funcionamento do hospital é custeado com recursos do estado e federais, do Sistema Único de Saúde (SUS), o que motivou a fiscalização conjunta entre MPF e MP/BA.

De acordo com a avaliação dos MPs, a documentação que ampara a contratação emergencial – por dispensa de licitação – não contém informações que permitam verificar como se chegou ao valor estimado e efetivamente contratado para os serviços.

Os MPs enviaram ofício à Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) para que apresente informações mais detalhadas, como: quantos profissionais serão contratados; quais serviços serão terceirizados; qual a modalidade de contratação de profissionais médicos e o respectivo cálculo dos encargos sociais em caso de contratação de pessoa jurídica; e quais os valores monetários para os itens de despesa apresentados pelo INTS.