TJ-BA fala em ‘monopólio’ ao explicar R$ 14,2 milhões em contrato com Correios

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ipiauurgente.blogspot.com 6/03/2020 10:06:00 AM 0

TJ-BA fala em ‘monopólio’ ao explicar R$ 14,2 milhões em contrato com Correios

Foto: Divulgação TJ-BA

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) afirma que os R$ 14.290.286,47 que pagará em um contrato com os Correios são um montante 30% menor do que o desembolsado pelo mesmo tipo de serviço no ano passado, quando gastou R$ 20.414.694,96. Em maio de 2018, o valor era de R$18.376.717,04.

A declaração de inexigibilidade de licitação para a renovação do contrato foi publicada no Diário da Justiça de terça-feira (2), conforme mostrou o bahia.ba.

A prestação de serviços dos Correios envolve a coleta, transporte e entrega de documentação em âmbito regional, sob registro e aviso de recebimento, contendo notificações e intimações nas unidades do Poder Judiciário do estado, sob gestão do desembargador Lourival Almeida Trindade, eleito presidente da corte baiana em dezembro.

Em nota encaminhada por sua assessoria, o TJ diz que, ao pagar pelo menor montante, o Poder Judiciário demonstra a preocupação da nova gestão em reduzir os custos efetivos, “mantendo a atividade jurisdicional com o binômio eficiência e economicidade”.

‘Monopólio’

Ainda segundo a nota, a declaração de inexigibilidade de licitação demonstra a necessidade de prestação jurisdicional, uma vez que “a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos detém monopólio para entrega de correspondências, que no caso do Poder Judiciário do Estado da Bahia engloba o envio de documentos judiciais como citações e intimações, houve a efetivação do contrato de prestação de serviço”.

O contrato em questão foi firmado em 30/05/2018 e pode ser aditado por 4 anos. A atual gestão, diz a assessoria TJ, está no segundo aditamento.

“Ratificamos o compromisso da gestão do Presidente Lourival Almeida Trindade com os princípios da legalidade, transparência publicidade e eficiência. Relacionam-se com as normas da boa administração que deve concretizar suas atividades com vistas a extrair o maior número possível de efeitos positivos aos jurisdicionados, considerando a relação custo-benefício e buscando excelência dos recursos públicos”, acrescenta o texto.

Leia abaixo a íntegra da nota do TJ-BA:

“O Poder Judiciário do Estado da Bahia reduziu significativamente o montante a desembolsar em um contrato com os Correios. O valor global contratado em 2018 era de R$18.376.717,04. Em maio de 2019, esse contrato foi renovado, por mais um ano, no valor global de R$ 20.414.694,96. Este ano houve uma redução de 30% no valor do contrato em vigência desde o dia 31/05/2020, que passou a vigorar com o valor de R$ 14.290.286,47. O que demonstra a preocupação da nova gestão do PJBA em reduzir os custos efetivos, mantendo a atividade jurisdicional com o binômio: eficiência e economicidade.

A declaração de inexigibilidade de licitação publicada no Diário da Justiça de terça-feira (02/06) demonstra a necessidade de prestação jurisdicional, e sabendo que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos detém monopólio para entrega de correspondências, que no caso do Poder Judiciário do Estado da Bahia engloba o envio de documentos judiciais como citações e intimações, houve a efetivação do contrato de prestação de serviço n. 9912318010, assinado entre o Tribunal de Justiça e a EBCT em 30/05/2018, podendo ser aditado por 4 anos, estando essa atual gestão no 2º aditamento.

Ratificamos o compromisso da gestão do Presidente Lourival Almeida Trindade com os princípios da legalidade, transparência publicidade e eficiência. Relacionam-se com as normas da boa administração que deve concretizar suas atividades com vistas a extrair o maior número possível de efeitos positivos aos jurisdicionados, considerando a relação custo-benefício e buscando excelência dos recursos públicos.

Esse é o resultado de um trabalho que envolve todos os setores do Poder Judiciário com a missão de garantir uma melhor prestação jurisdicional, mas também reduzir custos de contratos existentes. No curso de uma pandemia como a COVID-19, houve a publicação de um ato conjunto n° 006/2020 da mesa diretora deste Tribunal, com a adoção de medidas para a redução, racionalização, contingenciamento, contenção, monitoramento e controle das despesas de pessoal, custeio e investimento. A partir dessa publicação foi aberta uma negociação com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, tendo sido acordado uma redução de 30% de seu valor global. Com vigência de 12 meses, o contrato prevê a prestação de serviços de coleta, transporte e entrega de documentação em âmbito regional de objetos, com entrega sob registro e aviso de recebimento contendo notificações e intimações nas unidades do Poder Judiciário do Estado da Bahia.”

Por: Bahia.Ba