Projeto prevê loteria exclusiva para financiar enfrentamento da Covid-19 no Brasil

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ipiauurgente.blogspot.com 9/02/2020 08:03:00 PM 0

Projeto prevê loteria exclusiva para financiar enfrentamento da Covid-19 no Brasil

Arquivo/Câmara dos Deputados/Paulo Bengtson, autor da proposta

O Projeto de Lei 4423/20 autoriza a Caixa Econômica Federal a realizar, em 2020, um concurso adicional e exclusivo de loteria cuja renda líquida seria integralmente destinada ao Fundo Nacional de Saúde (FNS). O objetivo é financiar as medidas de enfrentamento do novo coronavírus no Brasil.

A proposta é do deputado Paulo Bengtson (PTB-PA) e tramita na Câmara dos Deputados. “Diante da urgência e da gravidade da situação vivida pelos brasileiros em decorrência do surto de Covid-19, tais recursos, em 2020, podem e devem ser redirecionados ao FNS”, defende o parlamentar.

Bengtson acrescenta que a medida não trará impacto financeiro e orçamentário, pois trata de um concurso adicional aos já existentes. “Os atuais destinatários legais de participações na arrecadação das loterias não serão afetados. Além disso, a parte que será destinada ao FNS corresponde à renda líquida, sendo mantidas as destinações à cobertura de despesas do agente operador da loteria, ao pagamento de prêmios e ao recolhimento do imposto de renda incidente sobre a premiação”, explica.

O projeto acrescenta a previsão à Lei 13.756/18, que trata do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e da destinação da arrecadação das loterias para a seguridade social, a segurança pública e o esporte, entre outros.

Fonte: Agência Câmara de Notícias