MPF denuncia desembargadora, juiz e outras seis pessoas por corrupção

ipiauurgente.blogspot.com 12/23/2020 07:15:00 AM 0

MPF denuncia desembargadora, juiz e outras seis pessoas por corrupção

Grupo é suspeito de envolvimento no esquema que comprava decisões no TJ-BA para regularizar terras

Foto: Divulgação/MPF

Oito pessoas investigadas no âmbito da Operação Faroeste na Bahia foram denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF) por corrupção (nas modalidades ativa e passiva) e lavagem de dinheiro. A denúncia foi divulgada pelo órgão na segunda-feira (21), mas foi apresentada na última sexta (18).

O grupo é suspeito de envolvimento no esquema que comprava decisões no Tribunal de Justiça para regularizar terras na região oeste da Bahia. Parte das pessoas já responde a processo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Conforme a petição inicial enviada ao ministro Og Fernandes, relator do caso no STJ, os crimes foram praticados entre dezembro de 2017 e junho de 2018, e envolveram o julgamento de um recurso pela desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago. A decisão judicial restabeleceu o bloqueio da matrícula de um imóvel, de interesse dos envolvidos no esquema.

Segundo o documento, a magistrada recebeu vantagens indevidas no valor de R$ 400 mil. O dinheiro teria sido pago por Adaílton e Geciane Maturino, também denunciados. Além dos três, foram denunciados o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, Márcio Duarte Miranda, Amanda Santiago Andrade Sousa (filha da desembargadora e ex-vocalista da banda Timbalada) e os advogados Ricardo Augusto Três e Valdete Stresser.

Detalhes

Na petição inicial, a subprocuradora geral da República Lindôra Maria Araújo detalha a participação de cada um dos investigados, apontando as provas reunidas ao longo das investigações. Ela exemplificou a constatação de 104 registros telefônicos entre os investigados, especialmente entre Márcio Duarte e Maria do Socorro (24 ligações) no período.

De acordo com as provas apresentadas, as conversas entre os envolvidos começaram após a contratação do advogado Ricardo Três pelo grupo empresarial Castro Empreendimentos Imobiliários LDTA.

Em 1995 a empresa entrou com uma ação declaratória de nulidade de escritura visando ao cancelamento de matrícula de um imóvel. No entanto, apenas em 2017, mais de 20 anos depois, foi que o processo passou a ter movimentação efetiva. Coincidentemente, após Ricardo Três receber procuração para atuar na causa.

“Poucas semanas depois, o magistrado Sérgio Humberto, titular na Comarca de Salvador e designado para a Comarca de Formosa do Rio Preto, determina o bloqueio da Matrícula nº 736, conforme havia sido requerido na inicial”, destaca um dos trechos da denúncia.

Como essa decisão foi suspensa por outro magistrado, o grupo precisou voltar a atuar para conseguir, desta vez no Tribunal de Justiça, uma nova decisão favorável, o que foi efetivado no dia 2 de março de 2018 pela desembargadora Maria do Socorro. Menos de um mês depois, em 26 de março, foi celebrado acordo entre as partes envolvidas.

“Ato contínuo, praticado diligentemente já no dia seguinte, em 27/3/2018, o juiz Sérgio Humberto homologa a transação”, pontua a denúncia. Pelos atos praticados no processo, o magistrado teria recebido R$ 606 mil.

Pagamentos

A denúncia desvenda as estratégias que teriam sido utilizadas pelos envolvidos para garantir que o valor pago pelos interessados na ação judicial (núcleo empresarial) chegasse aos beneficiados (núcleo jurídico). Conforme as provas, esse trabalho teria sido feito pelo casal Adaílton e Geciane Maturino e no caso do juiz Sérgio Humberto, a propina teria sido paga por meio de seu cunhado Ronaldo Monteiro e do agricultor Ronilson Pires, apontado como laranja do magistrado.

Já em relação à desembargadora Maria do Socorro Santiago, os pagamentos teriam se efetivado por meio da quitação de uma dívida que ela tinha decorrente de uma ação de reintegração de posse. O total do débito era de R$ 550 mil e para os investigadores não há dúvidas de que a maior parte do valor (R$ 400 mil) foi proveniente da venda da decisão.

O MPF ainda chama atenção para o fato de a magistrada ter firmado acordo para pagar a dívida em 23 de abril de 2018, pouco mais de um mês de ter decidido a favor do grupo empresarial. Para esconder a origem do dinheiro, segundo a denúncia, Maria do Socorro forjou um empréstimo junto ao irmão e quitou parte dos R$ 550 mil, por meio do convivente da filha Amanda Santiago com dinheiro em espécie.

Pedidos

Na denúncia, o MPF requer a condenação dos acusados com base na participação de cada um, além da perda da função pública, quando for o caso, e decretação de perdimento de produtos dos crimes no valor mínimo de R$ 1.136.899,90 (com juros e correção), que corresponde à soma dos valores lavados no esquema criminoso (com juros e correção). Por fim, foi postulado, na denúncia, que os envolvidos sejam condenados a pagar indenização por danos morais coletivos no mesmo valor da movimentação criminosa. Por: Bahia.ba