Mesa Diretora propõe criação de código e comissão de ética na Câmara de Ipiaú
Foto: José Américo Castro |
Tão logo seja iniciado o novo período legislativo a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ipiaú apresentará ao plenário um Projeto de Lei que propõe a criação do Código e da Comissão de Ética do Poder Legislativo local. Esse código estabelecerá os princípios que norteiam a atividade parlamentar e determinará que, no exercício do mandato, o vereador deverá atender às prescrições legais, constitucionais, orgânicas, regimentais e às estabelecidas na própria matéria, sujeitando-se às medidas disciplinares nela previstas.
O primeiro secretário da Mesa Diretora, vereador Claudio Nascimento-PSD- argumenta que é necessário criar parâmetros para coibir comportamentos alterados no âmbito do Poder Legislativo Municipal. Ele observa que no calor dos debates, está sujeito ocorrer enfrentamentos agressivos e a consequente quebra de decoro parlamentar. A Comissão de Ética será criada após a aprovação do Código de Ética e Decoro Parlamentar. A Mesa Diretora da Câmara de Ipiaú está assim constituída: Presidente -Robson Moreira -PP-; Vice-Presidente – Naciel Ramos, 1.º Secretário-Claudio Nascimento-PSD-; 2.º Secretário- Andreia Novaes -PP-.( José Américo Castro).
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