Fachin vê manobra em liberação de mensagens da Lava Jato a Lula, mas STF deve ignorar caso

ipiauurgente.blogspot.com 2/12/2021 08:08:00 AM 0

Fachin vê manobra em liberação de mensagens da Lava Jato a Lula, mas STF deve ignorar caso

Foto: Dida Sampaio/Estadão

A responsabilidade do ministro Ricardo Lewandowski na liberação das mensagens hackeadas da Operação Lava Jato ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva dividiu o STF (Supremo Tribunal Federal).

Relator da operação na corte, Edson Fachin afirmou no julgamento que a atribuição para analisar o pedido do petista deveria ser dele próprio.

A PGR (Procuradoria-Geral da República), por sua vez, acusou a defesa do ex-chefe do Executivo de “burlar” o Supremo ao apresentar duas solicitações idênticas à corte, uma vez que Fachin já havia negado o mesmo pleito anteriormente.

Apesar de envolver um tema importante para a Justiça, que é o chamado “juiz natural” dos processos, princípio que garante a imparcialidade do Judiciário, o STF não deve se debruçar sobre o tema.

A avaliação da ala lava-jatista do Supremo é que, embora Fachin tenha argumentos em seu favor, as chances de vitória sobre o tema no plenário seriam reduzidas.

Além de Lewandowski também ter argumentos jurídicos para despachar no pedido do petista, a compreensão é que o placar do julgamento da última terça-feira (9) indica que o mais provável seria a Lava Jato amargar nova derrota no STF.

Os ministros Kassio Nunes Marques, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia acompanharam o voto de Lewandowski, e só Fachin se posicionou de maneira contrária na Segunda Turma.

O ministro Lewandowski liberou o acesso de Lula às mensagens (hackeadas e mais tarde apreendidas pela Polícia Federal no âmbito da Operação Spoofing) em um despacho individual dado em 28 de dezembro. Em 1º de fevereiro, retirou o sigilo dos diálogos.

As mensagens foram hackeadas e parte delas foi entregue ao site The Intercept Brasil, que, em parceria com outros veículos, incluindo a Folha, publicou o conteúdo.

Mais tarde, os invasores dos celulares de procuradores da Lava Jato foram presos e as conversas ficaram sob a guarda da Polícia Federal, que teve de entregá-las a Lula por ordem do ministro do Supremo.

Fachin, porém, defendeu que seu colega não poderia ter dado acesso do material ao petista.

“O MPF usou a palavra ‘burla da relatoria’. Não vou repeti-la porque acho demasiadamente grave, mas entendo que a reclamação não retirou a prevenção deste relator para questões atinentes à ação penal aqui em tela, assim como para demais ações penais quando instado o STF a decidir”, queixou-se.

Ao questionar a decisão individual de Lewandowski que liberou o acesso do petista às mensagens, a PGR havia feito a mesma contestação: “A busca de atalhamento decisório pela defesa, além de esbarrar no requisito processual negativo da litispendência, revela uma tentativa de burla ao princípio do juiz natural —porquanto já judicializada a questão, sob relatoria de outro ministro dessa Corte Suprema”.

Lewandowski, entretanto, também tem suas razões para atuar no tema. E elas têm origem em fevereiro de 2019, quando os advogados do petista acionaram o STF sob argumento de que a Lava Jato havia violado a súmula vinculante do Supremo que dá à defesa de investigados “acesso amplo aos elementos de prova” já documentados em procedimento investigatório.

A ação foi apresentada após a 13ª Vara Federal de Curitiba rejeitar o pedido de Lula para acessar a íntegra do acordo de leniência da Odebrecht no âmbito da ação penal em que o ex-presidente é acusado de receber um terreno da empreiteira como forma de propina.

Em março de 2019, Fachin também negou o pedido do petista. Um ano e meio depois, em agosto de 2020, no entanto, a Segunda Turma do Supremo analisou o caso e derrubou a decisão de Fachin, dando acesso irrestrito do ex-presidente ao material requisitado.

Na ocasião, Lewandowski foi o responsável por abrir divergência em relação ao voto do relator, o que o tornou responsável por todos os pedidos relativos ao caso que chegassem ao Supremo.

Em 23 de dezembro, então, a defesa do petista argumentou que deveria ter acesso às mensagens da Spoofing porque, conforme revelado por veículos de imprensa, os procuradores haviam conversado sobre o acordo de leniência nas mensagens.

Como os diálogos tornaram-se um fato notório e de amplo conhecimento público, estava ali caracterizada a responsabilidade de Lewandowski sobre o pedido, uma vez que envolvia o acordo da empreiteira.

Outra tese levantada por ministros que sustentam que Fachin não é o responsável pelo processo advém da decisão do ministro de agosto de 2019 ao negar o acesso de Lula às mensagens da Vaza Jato.

Na interpretação de uma ala da corte, naquele despacho o ministro reconheceu que não seria o responsável pelo caso por causa de um trecho da decisão.

“Com relação ao pleito de produção de provas vinculadas a noticiados fatos supervenientes ao ato coator, consigno que se almeja a colheita de elementos probatórios que não se encontram submetidos à administração e supervisão desta relatoria, da autoridade imputada como coatora ou das instâncias antecedentes”, escreveu.

A defesa do petista estava recorrendo da decisão até dias antes do julgamento desta semana. Em 1º de fevereiro, porém, às vésperas da análise do tema na turma, a defesa do petista pediu a desistência do recurso, que foi homologada por Fachin na terça-feira, data que a turma enfrentou o tema.

A decisão final do julgamento se limitou a afirmar que o grupo de sete procuradores que requereu a revogação do despacho de Lewandowski que autorizou o acesso aos diálogos não tinha legitimidade para fazer a solicitação ao STF.

Gilmar e Lewandowski aproveitaram para fazer duras críticas à Lava Jato. Kassio e Cármen, porém, afirmaram apenas que não poderiam analisar o pedido porque os ex-procuradores da operação não tinham direito de ter acionado o STF naqueles termos.

Fachin, porém, discordou dos colegas em relação e disse que a corte não analisou somente a competência dos integrantes do MPF para acionar o Supremo.

“O que se tem aqui, para além da questão da legitimidade, é o exame do fornecimento integral do material apreendido na 10ª Vara de Brasília [responsável pela Spoofing]”, disse.

Folhapress