Veja quais deputados baianos aprovaram admissibilidade de PEC que dificulta prisão de deputados e senadores

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ipiauurgente.blogspot.com 2/25/2021 08:37:00 AM 0

Veja quais deputados baianos aprovaram admissibilidade de PEC que dificulta prisão de deputados e senadores

Foto: Fábio Rodrigues/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (25), por 304 votos a 154 e 2 abstenções, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificulta a prisão em flagrante de deputados e senadores. Na bancada baiana, 21 parlamentares ajudaram a PEC a tramitar, contra 11 que foram contrários.

O projeto é uma resposta do Legislativo à prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), que está detido depois de ameaçar integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF).

Pela proposta em tramitação, fica impedido que um parlamentar seja afastado do mandato, ou preso por ordem de um único ministro do STF. A medida dita ainda que um membro do Congresso Nacional não poderá ser preso, a não ser em flagrante por crime inafiançável que esteja previsto na Constituição. De acordo com a justificativa do projeto, o “intuito é deixar claro que a prisão em flagrante de parlamentar pode se dar em somente uma hipótese: quando se tratar de crime que a própria Constituição defina como inafiançável”.

De acordo com a PEC, se um parlamentar for preso, fica sob os cuidados da Câmara ou do Senado.

No caso da prisão em flagrante, o deputado ou senador deverá ser encaminhado à respectiva casa legislativa logo após a lavratura do auto, permanecendo sob a custódia (da Câmara ou do Senado) até o pronunciamento definitivo do plenário, segundo o G1.

*Votaram “sim”, pela tramitação*:

Adolfo Viana (PSDB) – Sim

Abílio Santana (PL) – Sim

Alex Santana (PDT) – Sim

Alice Portugal (PCdoB) – Sim

Antonio Brito (PSD) – Sim

Arthur Maia (DEM) – Sim

Cacá Leão (PP) – Sim

Charles Fernandes (PSD) – Sim

Claudio Cajado (PP) – Sim

Elmar Nascimento (DEM) – Sim

Félix Mendonça Jr. (PDT) – Sim

João Carlos Bacelar (PL) – Sim

José Rocha (PL) – Sim

Márcio Marinho (PRB) – Sim

Mário Negromonte Jr. (PP) – Sim

Otto Alencar Filho (PSD) – Sim

Pastor Isidório (Avante) – Sim

Paulo Magalhães (PSD) – Sim

Raimundo Costa (PL) – Sim

Ronaldo Carletto (PP) – Sim

Sérgio Brito (PSD) – Sim

*Votaram “não”, contra a tramitação*:

Afonso Florence (PT) – Não

Bacelar (Podemos) – Não

Jorge Solla (PT) – Não

Lídice da Mata (PSB) – Não

Marcelo Nilo (PSB) – Não

Professora Dayane (PSL) – Não

Tito (Avante) – Não

Uldurico Júnior (Pros) – Não

Valmir Assunção (PT) – Não

Waldenor Pereira (PT) – Não

Zé Neto (PT) – Não

Alexandre Galvão