Conheça possíveis caminhos eleitorais e jurídicos de Lula a depender de decisões do Supremo

ipiauurgente.blogspot.com 3/18/2021 08:24:00 AM 0

Conheça possíveis caminhos eleitorais e jurídicos de Lula a depender de decisões do Supremo

Foto: Ricardo Stuckert/Divulgação

Com a inesperada decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recuperou seus direitos políticos e voltou a ser elegível.

Fachin argumentou que os delitos imputados ao ex-presidente não correspondem a atos que envolveram diretamente a Petrobras e, por isso, a Justiça Federal de Curitiba não deveria ser a responsável pelo caso, mas sim a Justiça Federal do Distrito Federal.

Com a declaração de incompetência, foram anuladas as condenações que tinham sido proferidas pela Lava Jato em Curitiba em duas ações penais, por corrupção e lavagem de dinheiro, nos casos conhecidos como os do tríplex de Guarujá (SP) e do sítio de Atibaia (SP).

A 13ª Vara Federal de Curitiba já enviou os processos de Lula ao DF, onde serão distribuídos automaticamente para outro juiz.

A decisão de Fachin, porém, ainda pode ser revertida. Isso porque o plenário do STF ainda deve apreciar um recurso da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra a decisão. Ainda não há data para análise desse recurso.

Os cenários de Lula também serão impactados pelo julgamento sobre a eventual parcialidade do ex-juiz Sergio Moro na condução dos processos envolvendo o ex-presidente.

Mantida a decisão de Fachin, a maior consequência de uma eventual declaração de parcialidade de Moro seria que ficariam sob suspeição elementos autorizados pelo ex-juiz na fase de investigação e também qualquer produção de provas conduzida por ele.

Se a decisão de Fachin for revertida pelo plenário do STF, a eventual declaração de parcialidade de Moro poderia ter impacto também quanto à elegibilidade de Lula.

Após pedido de vista (mais tempo para análise do caso) pelo ministro Kassio Nunes Marques, o julgamento que estava empatado em 2 a 2 na Segunda Turma do STF foi suspenso e não tem data para ser retomado. A tendência é que Moro seja declarado parcial.

ENTENDA A FICHA LIMPA

Lei da Ficha Limpa: Em caso de condenação em segunda instância, o réu passa a ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e fica inelegível desde a condenação até oito anos depois de cumprir a pena.

Prisão: Em 2019, o STF decidiu que a prisão só é possível após o trânsito em julgado, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso. Em 2016, o tribunal havia mudado seu entendimento anterior e permitido a prisão após condenação em segunda instância.

ELEIÇÕES DE 2022

Prazo para candidatura: Caso não haja nenhuma alteração de calendário, o prazo para registro de candidatura será até o dia 15 de agosto de 2022

Lula será elegível se:

As condenações em segunda instância já proferidas nos casos do tríplex e do sítio continuarem anuladas

Caso nenhum dos processos existentes contra o petista tenham condenação em segunda instância até lá

Se as condenações do sítio e do tríplex continuarem anuladas, é possível que Lula tenha outra condenação em segunda instância até as eleições? Com o reinício do andamento dos processos, discussão sobre o reaproveitamento de provas, e considerando o tempo de tramitação normal da Justiça, é improvável que haja condenação em segunda instância até as próximas eleições. Caso algum candidato tenha condenação em segunda instância após o prazo de registro de candidatura, mas antes da diplomação, sua candidatura ainda pode ser anulada.

O que acontece com os processos se Lula for eleito presidente? Se eleito presidente, todos os processos contra Lula ficariam suspensos do momento da posse até que ele termine o mandato. Depois disso, voltam a tramitar.

DA DENÚNCIA À SENTENÇA, PASSO A PASSO

Busca e apreensão, grampo telefônico

Para que esse tipo de medida seja realizada durante as investigações, é preciso autorização do juiz

Apresentação da denúncia

Ministério Público faz acusação com base nas investigações

Recebimento da denúncia

Juiz avalia se denúncia tem embasamento para abertura de uma ação penal; se a denúncia é aceita, o acusado passa a ser réu

Produção de provas

Depois de aceita a denúncia, juiz passa a dar andamento ao processo, com produção de provas por meio da oitiva de testemunhas e das partes envolvidas

Sentença

Decisão do juiz quanto à condenação ou absolvição do réu, dá fim ao processo na primeira instância. Processo pode ir para segunda instância em caso de recurso do órgão acusador ou do réu

Acórdão da segunda instância

Decisão dos juízes de segunda instância quanto à condenação ou absolvição do réu, dá fim ao processo na segunda instância

Folhapress