Editor do Política Livre alerta para grave ameaça à opinião pública em palestra para 51 novos juízes

ipiauurgente.blogspot.com 3/11/2021 06:50:00 PM 0

Editor do Política Livre alerta para grave ameaça à opinião pública em palestra para 51 novos juízes

Foto: Divulgação/Arquivo
Raul Monteiro falou para 51 juízes sobre importância de um relacionamento cooperativo entre o jornalismo e o Judiciário

O jornalista Raul Monteiro, editor deste Política Livre e co-editor da coluna Raio Laser, do jornal Tribuna da Bahia, alertou ontem para a grave ameaça à opinião pública, uma das mais importantes instituições da democracia, provocada pela internet, em especial as redes sociais, e o populismo, durante aula em curso de formação para os 51 novos juízes do Poder Judiciário da Bahia que tratou da importância do relacionamento entre o jornalismo e a magistratura.

Ele chamou a atenção para o quadro grave de desorientação social provocado pelo uso deliberado das redes sociais com fins de manipulação e por governos que apostam na descredibilização dos veículos de comunicação, únicos meios, em sua opinião, capazes de fazer o escrutínio da grande quantidade de informações que circulam atualmente e, em sua opinião, vem impedindo a sociedade de refletir livremente e fazer operações simples, como separar o certo do errado e o fato do ‘fake’.

“Não há como dar conta do bombardeio de informações de que as pessoas são alvo nos dias de hoje sem que se dê atenção à importância de fortalecer o papel dos veículos de comunicação na curatela dessas informações e da grande quantidade de propaganda que se faz sob o forma e a linguagem das redes sociais, principalmente se a gente leva em conta que esta operação não tem nada de inocente, mas serve a propósitos exatamente de manipulação”, declarou.

Chamando a atenção para o fato de que a opinião pública cumpre, entre outros papéis, o de fazer a accountability (responsabilização) dos Poderes republicanos sem a necessidade de rupturas, ele destacou a importância da compreensão das liberdades de expressão, de informação e de opinião como forma de assegurar sua formação e na construção de um relacionamento de alto nível entre o Judiciário e o jornalismo.

Apesar de destacar que não se pode falar em liberdade de expressão sem a contrapartida da responsabilidade da argumentação, Monteiro fez questão de frisar que a observância de dois princípios é essencial para entrosar o trabalho de jornalistas com o de juízes. O primeiro é que a liberdade é um fator constitutito das duas atividades e, o segundo, que magistrados precisam entender que a atividade jornalístíca se inscreve no campo da sociedade civil.

“Não é possível praticar justiça nem fazer jornalismo num contexto iliberal. Se jornalistas e magistrados compreendem que a mídia está no campo da sociedade civil e que, no jogo democrático, é a sociedade civil que precisa ser fortalecida em sua relação com o Estado, uma relação que a gente sabe que é muitas vezes conflitiva, de choque de interesses forte, fica mais fácil tornar a convivência entre jornalistas e juízes, digamos, produtiva”, declarou, para acrescentar:

“(…) Porque jornais (vamos usar o conceito de jornal aqui para veículos de comunicação de maneira geral) são um instrumento não apenas de fiscalização, de controle sobre atos do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, tarefa que lhe confere o título de quarto poder, mas de proteção da sociedade civil contra esse arcabouço a que nós podemos chamar de Estado, ou do Leviatã, como muitos preferem dizer.”

Segundo o jornalista, uma das formas mais efetivas que a Justiça tem de auxiliar a sociedade civil a assumir seu protagonismo na relação com o Estado é exatamente assegurando a liberdade de expressão e a liberdade de opinião. “Sem liberdade de expressão, sem o direito de jornalistas falarem, por exemplo, sobre os conluios que se estabelecem no campo dos poderes constituídos do Estado ou sobre a face anti-republicana que muitas vezes assumem estes mesmos poderes e seus representantes e autoridades, não há possibilidade de se assegurar à sociedade civil o protagonismo que ela deve ter na democracia liberal”, afirmou.

A jornalistas Cláudia Cardoso, do site Bahia Notícias, que também participou da aula, discorreu sobre a importância da informação chegar ao cidadão com credibilidade e como a liberdade da mídia influencia em um Estado democrático de direito. “Podemos medir a democracia do nosso país pela imprensa. Imprensa livre, democracia fortalecida”, frisou.

Segundo a profissional, o que ela mais sente falta quando se trata da cobertura de notícias jurídicas é a tradução do “juridiquês” e a divulgação de decisões que afetam diretamente o cidadão, como por exemplo, recursos que o Judiciário destina para a pandemia da Covid-19 e sobre abertura de novos leitos.

“O juiz, dentro de suas atribuições, pode fortalecer a democracia, dialogando mais com a sociedade sobre os direitos, pois não temos a formação na escola base. Claro que temos que respeitar os casos concretos, o magistrado não pode se manifestar no processo que está trabalhando e até nos casos de sigilos”, ressaltou Cláudia.

Pela primeira vez na história do Tribunal de Justiça da Bahia essa capacitação para os magistrados contou com abertura para a imprensa, promovendo, assim, o debate entre a mídia e o Judiciário

A magistrada Rita Ramos, Coordenadora Geral da Unicorp, deu as boas vindas para os jornalistas, em nome do Diretor-Geral da Unicorp, Desembargador Nilson Castelo Branco, e do Vice-Diretor, Desembargador José Aras Neto. O módulo local da Formação Inicial para Juízes Substitutos do PJBA é realizado pela Unicorp, e o Diretor-Geral da unidade, Desembargador Nilson Castelo Branco, projetou uma formação inicial plural, transversal e democrática, na linha da orientação do Presidente do PJBA, Desembargador Lourival Trindade.

A referida Formação é coordenada pelo Vice-Diretor da Unicorp, Desembargador José Aras Neto, e tem como Coordenadora Pedagógica a Juíza Rita Ramos. Além do módulo local de 448 horas/aula, que segue até o mês de abril, os magistrados cursaram também um módulo nacional de 40 horas/aula, iniciado em 11 de janeiro, promovido pela Enfam – Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados em seu ambiente virtual de aprendizagem. Todo o curso (somando os dois módulos) possui 488 horas/aula, conforme credenciamento na Enfam nos termos da Portaria n° 5/2021.