Governo Bolsonaro já desembolsou R$ 1,7 bi por vacinas da Pfizer e da Janssen que ainda não recebeu

ipiauurgente.blogspot.com 4/18/2021 09:15:00 AM 0

Governo Bolsonaro já desembolsou R$ 1,7 bi por vacinas da Pfizer e da Janssen que ainda não recebeu

Foto: Camila Souza/GOVBA

O governo Jair Bolsonaro já pagou R$ 1,7 bilhão às farmacêuticas Pfizer e Janssen por vacinas contra a Covid-19 que ainda não recebeu. As autorizações para os pagamentos ocorreram três dias após o anúncio da assinatura dos contratos, mas não há data para a entrega de imunizantes, apesar dos depósitos feitos.

O Ministério da Saúde autorizou ainda os pagamentos de R$ 2,3 bilhões a outras duas farmacêuticas que fecharam parcerias para a entrega de vacinas: a União Química, fornecedora do imunizante russo Sputnik V, e a Precisa Medicamentos, responsável pela indiana Covaxin. Nestes casos, a fase da despesa é o empenho, uma autorização para gastos futuros.

Todos os dados estão disponíveis no Portal da Transparência, alimentado pelo governo federal. Depois de um atraso de meses na atualização desses dados pela CGU (Controladoria-Geral da União), as informações passaram a ficar disponíveis.

As novas inserções permitem saber como o governo está gastando parte dos R$ 20 bilhões liberados de forma emergencial para a compra de vacinas. O dinheiro foi destravado por uma MP (medida provisória) assinada por Bolsonaro em dezembro.

Os dados sobre pagamentos foram confirmados ainda no Siga Brasil, o sistema do Senado com informações sobre a execução orçamentária federal, baseadas no Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira).

Até agora, em meio a sucessivos atrasos nos cronogramas de entrega de imunizantes, o governo Bolsonaro vem fornecendo aos estados apenas as vacinas desenvolvidas pelo Instituto Butantan e pela Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), ambas fabricadas com insumo chinês.

O presidente chegou a se opor à Coronavac, a vacina do Butantan que garantiu o início da imunização em janeiro. O governo também rejeitou uma proposta da Pfizer, feita em agosto de 2020, que previa 70 milhões de doses até o fim de 2021, com 500 mil doses programadas já para dezembro. Seriam 3 milhões de vacinas até fevereiro.

Pressionado a ampliar as possibilidades de vacinas e a acelerar a vacinação —até agora, apenas 4% da população recebeu as duas doses—, o governo retomou as negociações com a farmacêutica.

Em 19 de março, o Ministério da Saúde comunicou a assinatura de contratos sigilosos com a Pfizer e com a Janssen, o braço farmacêutico da Johnson & Johnson. A primeira deve entregar 100 milhões de doses. A segunda, 38 milhões —a vacina da Janssen é em dose única.

A pasta acabou tornando público o contrato com a Pfizer, assinado no dia anterior. O pagamento antecipado está previsto no item 3.2: “O comprador efetuará um pagamento antecipado de US$ 200.002.140,00 (calculado a US$ 2/dose multiplicado pelas doses contratadas) no prazo de dez dias a contar do recebimento de uma fatura da Pfizer”.

O Ministério da Saúde autorizou R$ 1,86 bilhão à farmacêutica em 22 de março. No dia 31, houve o pagamento de R$ 1,13 bilhão, conforme os registros do Portal da Transparência. A observação na ordem bancária é a seguinte: “Pagamento adiantado US$ 200.002.140,00. Cotação R$ 5,6910.”

Cada dose custou US$ 10, conforme o contrato. O pagamento efetuado mostra que o valor pago, na moeda brasileira, foi R$ 56,30.

Na prática, o governo precisou antecipar pagamentos correspondentes a 20% do contrato. De cada US$ 10 em uma dose, o ministério já pagou US$ 2.

Uma cláusula contratual prevê a possibilidade de escassez do produto e de fornecimento insuficiente dentro do cronograma acertado. Há a previsão de que a vacina seja fornecida a “outro mercado”, conforme o contrato.

O cronograma mais recente, anunciado pelo Ministério da Saúde, prevê 15,5 milhões de doses da Pfizer até junho e o restante até setembro. Para abril, há a expectativa de apenas 1 milhão de doses, ou 1% do total. A vacina tem registro definitivo da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) desde fevereiro.

Em nota, a Pfizer afirmou que um acordo de confidencialidade com o Ministério da Saúde impede que comente “detalhes das negociações”. “O contrato estabelecido com o governo brasileiro está em linha com os acordos fechados em outros países da América Latina e do mundo.”

O contrato com a Janssen também é sigiloso. Em 25 de março, o Ministério da Saúde pagou R$ 536,7 milhões pela aquisição de vacinas. “Pagamento inicial US$ 95.000.000. Cotação R$ 5,6495”, registra a ordem bancária. Cada dose saiu por R$ 56,30, segundo o mesmo documento.

A Janssen não tem um cronograma para a entrega dos 38 milhões de doses. “A Janssen comunicará a data de entrega assim que for comunicada”, disse, em nota. O uso emergencial da vacina está autorizado desde o dia 31 de março.

A empresa não quis fazer comentários sobre pagamento e contrato “por questões de confidencialidade”. “Estamos comprometidos em disponibilizar uma vacina contra a Covid-19 que seja segura, eficaz e acessível, em um modelo sem fins lucrativos durante o período de uso emergencial na pandemia. O valor do imunizante será o mesmo globalmente, independentemente do país ou da sua faixa de renda”, afirmou.

Fornecedor da Coronavac, o Instituto Butantan já recebeu R$ 1,9 bilhão do governo federal, referentes a 32,9 milhões de doses entregues ao Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde. Cada dose custa R$ 58,20.

Falta pagar ainda por outros 7,9 milhões de doses já fornecidos. Os pagamentos ocorrem em até 30 dias após a emissão das notas fiscais, feita no momento da entrega. Não há, portanto, pagamento antecipado.

Já União Química e Precisa Medicamentos não contam, até agora, com aval da Anvisa para fornecimento das vacinas acertadas com o Ministério da Saúde. A primeira ainda não apresentou documentos suficientes para provar qualidade, eficácia e segurança da Sputnik V.

Em 12 de março, o Ministério da Saúde anunciou a assinatura de um contrato para a compra de 10 milhões de doses da vacina russa. Antes disso, em 22 de fevereiro, a pasta já havia empenhado R$ 693,6 milhões para custear o imunizante.

A nota de empenho diz que o valor se refere à aquisição de 5 milhões de doses, “componentes 1 e 2”. Cada dose sairá por R$ 69,36. A União Química não respondeu às perguntas da Folha.

A autorização para pagar a Precisa Medicamentos, que deve entregar 20 milhões de doses da Covaxin, também ocorreu em 22 de fevereiro. O valor é de R$ 1,6 bilhão. Cada dose, segundo a nota de empenho, custará R$ 80,70.

“É correto o governo reservar doses para combater a pandemia”, disse a Precisa, em nota. “O governo federal não pagou nenhum real adiantado, diferentemente do que preveem contratos com outros laboratórios, que têm previsão de pagamento antecipado e entrega prevista só para o segundo semestre.” Segundo a empresa, o cronograma de entregas está condicionado a uma aprovação da Anvisa.

Secretário-executivo do Ministério da Saúde na gestão de Marcelo Queiroga, Rodrigo da Cruz afirmou que os pagamentos antecipados à Pfizer e à Janssen estão amparados em lei de 10 de março que prevê “medidas excepcionais” para a compra de vacinas.

As cláusulas dos contratos são sigilosas, disse o secretário. “No mundo inteiro, a prática é essa com esses laboratórios.”

Cruz espera 1 milhão de doses da Pfizer até o fim deste mês e todas as doses da Janssen nos últimos três meses do ano.

Sobre as autorizações de pagamentos à União Química e à Precisa, Cruz afirmou que, por determinação legal, há necessidade desse amparo orçamentário. “Cláusulas contratuais condicionam os pagamentos à autorização pela Anvisa.”

Vinicius Sassine, Folhapress