AMB quer ⅓ das vagas do STF para juízes de carreira, diz presidente

ipiauurgente.blogspot.com 6/28/2021 08:27:00 AM 0

AMB quer ⅓ das vagas do STF para juízes de carreira, diz presidente

Renata Gil, 49, é presidente da AMB. É a 1ª mulher a presidir a entidade em 70 anos

A presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Renata Gil, quer que ⅓ das vagas do STF sejam destinadas a juízes de carreira. Para ela, é uma maneira de amplificar os princípios da magistratura na Corte Suprema. A proposta foi apresentada ao presidente Jair Bolsonaro.

“Toda corte tem renovações e elas são muito bem-vindas. Nós, da AMB, pedimos que ⅓ das vagas do STF sejam destinadas aos magistrados que fizeram concurso público, que se submeteram a todo o crivo da carreira“, disse, em entrevista ao Poder360 gravada na última 4ª feira (23.jun.2021). Assista à íntegra (38m31s):

Renata Gil tem 49 anos e é juíza criminal. Fez a carreira no Rio de Janeiro, onde julgou crimes ligados ao Comando Vermelho e presidiu a Amaerj (Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro). Em 2019, foi eleita a 1ª mulher a presidir a AMB, entidade que tem 70 anos de história.

“Sobre os meus ombros pesa uma responsabilidade muito grande da representação feminina“, diz.

Leia trechos da entrevista:

Como a senhora entende o atual momento da Justiça brasileira?

Nossa Justiça é gigante, a maior do mundo. São 80 milhões de processos tramitando, o que supera qualquer outro país. Temos feito entregas importantes, mas há questões a resolver. O tempo dos processos, por exemplo. As leis são antigas e estão em reforma. Mas veja: durante a pandemia, já foram 30 milhões de sentenças entregues à sociedade. A gente caminha a passos largos para um futuro de Justiça 4.0, toda informatizada.

Há quantos juízes no Brasil?

São 18 mil em todas as instâncias.

A Justiça Trabalhista ainda é a que mais emprega mais?

Não. A que mais emprega juízes é a Justiça estadual. Temos aproximadamente 3 mil juízes trabalhistas 2 mil juízes federais e todo o restante é de juízes estaduais.

Como a senhora avalia o fim da Lava Jato?

O ciclo de medidas de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro que a Lava Jato iniciou ainda está aí. Temos vários acordos de delação sendo feitos. Como força-tarefa, ela se desfez por conta da interpretação de que houve determinados exageros. Algumas decisões foram reformadas. Mas a gente tem um legado muito importante para o país e eu penso que o Brasil é outro depois dela.

A Lava Jato cometeu excessos?

Toda a vez que um juiz erra, a medida certa é o recurso. Das decisões da operação, algumas foram reformuladas e outras não. Durante muito tempo, as decisões do juiz Sergio Moro foram mantidas nas 3 instâncias. Depois, algumas caíram. Essas reavaliações são naturais em países democráticos e o Brasil é uma democracia.

O ministro Marco Aurélio, do STF, vai se aposentar mês que vem. Como a senhora avalia a trajetória dele e como tem visto o processo de sucessão?

Marco Aurélio é um ministro cultíssimo, que tem coragem de se posicionar de forma diferente dos seus pares e falar publicamente sobre as suas decisões. Tem uma trajetória robusta e deixa o seu legado. Toda corte tem renovações e elas são muito bem-vindas. Nós, da AMB, pedimos que ⅓ das vagas do STF sejam destinadas aos magistrados que fizeram concurso público, que se submeteram a todo o crivo da carreira. Entreguei ao presidente Bolsonaro o pedido, mas a indicação é prerrogativa do presidente da República. Ele pode escolher homem, mulher, evangélico, católico.

O último indicado, Nunes Marques, era juiz.

O ministro Nunes Marques era magistrado do TRF-1, mas ele entrou pelo 5º constitucional. A gente considera de carreira aquele que entrou por concurso público.

Como seria feita a destinação das vagas? Seria uma lista tríplice, como faz a ANPR para a PGR?

A gente não faz indicação de pessoas. Temos 18 mil juízes e todos qualificados. Escolher um nome não seria nada conveniente. Se apresentariam aqueles que se destacaram e que têm vontade. A ideia é que o presidente escolha dentro da carreira.

A ANPR apresentou a lista tríplice para PGR e Bolsonaro não vai seguir. É um mau sinal?

Nós apoiamos essa forma de indicação, mas eu costumo reforçar que pela Constituição brasileira é prerrogativa do presidente a indicação. Eu entendo que todas essas formas tradicionais são saudáveis porque elas representam o anseio da instituição.

A senhora trabalhou em parceria com deputados para aprovar o programa Sinal Vermelho, que combate a violência contra a mulher. Como é a relação com outros Poderes?

Tenho muito orgulho da minha trajetória aqui em Brasília. Sou uma pessoa de diálogo e acho que as instituições precisam conversar. A própria Constituição diz que os Poderes são independentes, mas harmônicos. Harmonia nada mais é do que você dialogar e encontrar a melhor solução. Procuro de forma transparente atuar com o Legislativo e com o Executivo.

O tema da violência contra a mulher piorou com a pandemia?

Eu sou a primeira mulher a presidir a AMB em 70 anos. Sobre os meus ombros pesa uma responsabilidade muito grande da representação feminina. Na pandemia, muitas mulheres estavam presas com seus agressores e eu percebi que, embora os números aumentassem, as formas de denúncia não eram viáveis porque muitas pessoas ficaram em isolamento social muito severo no início. Assim surgiu a campanha Sinal Vermelho, que com um x vermelho na mão, elas podem procurar uma farmácia e efetuar essa denúncia. Houve consenso entre todas as bancadas, de esquerda, Centrão, direita. O Brasil é o 5º país mais violento contra mulheres, atrás de Honduras, Venezuela, Guatemala e Rússia. Pedimos ao governo, pelo ministro Anderson Torres [Justiça] a criação da Estratégia Nacional de Combate à Violência Contra a Mulher. Hoje, a gente não tem sequer uma centralização de dados estatísticos.

A bancada feminina é a maior da história. Deputadas dizem haver menos polarização entre elas do que entre homens. A senhora concorda?

Todas apoiaram de uma forma muito clara os projetos que mandamos. Houve ajustes de texto para contemporizar todos os anseios. Eu lembro que a esquerda pedia muito que a gente tivesse uma política pública, já que não gosta muito de criminalização ou aumento de pena. A posição foi seguida por toda a bancada. Eu percebi exatamente isso. Há uma conjunção de esforços para que efetivamente o país avance, e não só na pauta feminina. Acho que essa bancada é inovadora e quebra paradigmas.

Na semana passada, deputados aprovaram o afrouxamento da lei de improbidade. Vai aumentar a corrupção?

Toda a legislação brasileira pode ser submetida a modificações. Houve uma mudança de prazo prescricional e na intenção da prática do ato de improbidade. A vontade do legislador era aprovar uma alteração para diminuir a punição ou para fazer evolução legislativa? Eu aguardo as próximas cenas no Senado. Nem todas as pessoas que são denunciadas por improbidade praticam improbidade. É preciso separar o joio do trigo. Agora, retrocessos a gente não vai admitir. A AMB é uma grande demandante de ADIs no STF. Estamos atentos e se assim acontecer com a lei de improbidade, a gente também vai adotar as providências jurídicas que sejam pertinentes.

A AMB foi procurada para falar sobre a reforma administrativa?

Ela passou na CCJ muito rápido. A gente conversou bastante com o deputado Darci de Matos (PSD-SC). Agora, a gente já tem conversado com o deputado Fernando Monteiro (PP-PE), que é o presidente da comissão. O legislador constituinte entendeu que cargos de Estado são estratégicos para a sociedade. Por exemplo, o magistrado tem princípios garantidos: imobilidade, vitaliciedade e manutenção de vencimentos. Serve para momentos em que a magistratura estiver enfrentando questões importantes, ela não seja pressionada politicamente. Garantias não podem ser tratadas de uma forma igual com relação a todo o servidor. Embora não estejamos formalmente na reforma, há emendas para a inclusão. Somos contrários. Entendemos que não é momento de reforma do funcionalismo. Estamos em meio a uma pandemia.

A senhora defende 60 dias de férias por ano para juízes e procuradores. Não é injusto com servidores e trabalhadores da iniciativa privada?

Nós não somos trabalhadores como os outros trabalhadores. Muita gente não sabe que o juiz brasileiro não tem FGTS, horário de trabalho. Se é para colocar a magistratura dentro do funcionalismo ordinário, vamos fazer uma reforma completa. Professores universitários têm 45 dias de férias, outras categorias têm 60. Todo esse aparato de proteção aos juízes têm resultado. O CNJ estabelece metas e cumprimento de prazos. Se ele não cumprir, não pode se movimentar na carreira. Tribunais competem entre eles quem ganha o selo diamante, quem ganha selo ouro.

A descrição que a senhora deu do trabalho de um juiz não é diferente da de um executivo, por exemplo. Não seria o caso de haver um regime único de trabalho?

Se o serviço público fosse igual ao serviço privado, a gente não teria estatutos diferentes. Não vejo em nenhum lugar do mundo essa equiparação entre a função pública e privada. Não tem como comparar o incomparável. Agora, você trazer critérios que são positivos, que podem impulsionar a eficiência, não vejo problema. Nem acho que seja necessária uma alteração tão grande. A função de um alto executivo é totalmente diferente. O nosso enfoque é a satisfação da sociedade. Na empresa privada, é a garantia do lucro. A gente tem muito complexo do primo pobre, que a grama do vizinho é mais verde. O Brasil produz resultados muito bons na Justiça. Por: Poder360