Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial será comemorado neste sábado
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O Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial será comemorado neste sábado, 3 de julho. A data se refere à aprovação da primeira lei brasileira contra o racismo, em 1951. Autor do projeto que deu origem ao Estatuto da Igualdade Racial (
Lei 12.288/2010), o senador Paulo Paim (PT-RS) ressalta que, "apesar de alguns avanços na legislação, os efeitos do preconceito e da discriminação são evidentes até hoje na sociedade". O senador Humberto Costa (PT-PE), por sua vez, citou a estimativa de que, em 2018, cerca de 75,7% das vítimas de homicídios no Brasil eram pessoas negras, enquanto a população negra no país era de aproximadamente 55%. Tramitam no Senado várias propostas contra o racismo, como o
PL 4.373/2020, projeto de lei que equipara o crime de injúria racial ao crime de racismo; a
PEC 33/2016, proposta de emenda à Constituição que prevê a criação do Fundo de Promoção da Igualdade Racial; e o
PLS 787/2015, projeto de lei que prevê agravantes para os crimes praticados por motivo de racismo — as três propostas são de autoria de Paulo Paim.
Fonte: Agência Senado
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