Entenda como o voto impresso pode ser analisado pela Câmara, mesmo rejeitado por comissão

ipiauurgente.blogspot.com 8/06/2021 03:53:00 PM 0

Entenda como o voto impresso pode ser analisado pela Câmara, mesmo rejeitado por comissão

Foto: Fábio Pozzebom/Arquivo/Agência Brasil

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso foi derrotada nesta quinta-feira, 5, na comissão especial sobre o tema, mas isso não significa que o texto foi definitivamente rejeitado pela Câmara. Pelo regimento da Casa Legislativa, há ainda a possibilidade de a PEC ser votada em plenário.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), sinalizou essa possibilidade antes de a proposta ser rejeitada pela comissão. “Regimentalmente, tem (essa possibilidade). Eu sinto que a gente vai ter que trabalhar”, declarou em entrevista coletiva nesta quinta. “É porque as comissões especiais funcionam de maneira opinativa, elas não são terminativas. Elas sugerem um texto, mas qualquer recurso pode fazer (com que a votação vá a plenário)”, concluiu Lira.

O presidente da Câmara também mencionou a possibilidade de votar em plenário em uma reunião com a deputada Bia Kicis (PSL-DF), autora da PEC original, e o deputado Paulo Martins (PSC-PR), presidente da comissão especial. Lira marcou um novo pronunciamento para as 17h30 desta sexta-feira, 6, sem divulgar o assunto, mas há expectativa de que ele fale sobre a PEC do voto impresso.

Na prática, há duas possibilidades de um texto não aprovado pela comissão especial avançar para a análise em plenário, onde os 513 deputados podem votar. Uma delas ocorre quando o número de até 40 sessões realizadas pela comissão é ultrapassado, o que ainda não aconteceu, uma vez que a votação que rejeitou o texto foi se deu na 28ª reunião. O próprio relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR), reconhece que, pelo fato de os favoráveis à PEC serem minoria da comissão, não há condição de levar as discussões – que envolvem ainda o Senado – até a 40ª reunião.

Os defensores do voto impresso trabalham em cima do fato de que o colegiado não tem caráter conclusivo, apenas opinativo. Desta forma, independentemente do resultado que sair do grupo, o plenário pode ser chamado a deliberar. “Comissão especial de PEC não é terminativa. Logo, a palavra final é do plenário”, explica o analista político do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz.

O analista do Diap declarou que uma comissão especial tem caráter conclusivo apenas em projetos de lei. “Outras comissões especiais de projeto de lei podem ser terminativas, porque elas analisam aspectos de constitucionalidade e de finanças e tributação”, disse.

Confira perguntas e respostas sobre o tema:

O que acontece depois da comissão rejeitar a proposta?

O colegiado rejeitou a PEC do voto impresso por um placar expressivo, 23 votos a 11. Após o resultado, o deputado Júnior Mano (PL-CE) foi escolhido para elaborar um novo relatório, que representa a rejeição e arquivamento da proposta. O novo texto vai ser apresentado nesta sexta-feira, 6, em nova sessão da comissão.

E mesmo assim o tema pode ir a plenário?

Sim. Depois de terminado o relatório do deputado do PL, o presidente da Câmara ainda pode pautar a iniciativa em plenário. A autora do texto original, deputada Bia Kicis (PSL-DF), teria apenas que pedir ao presidente da Câmara a inclusão da proposta na pauta da Casa. Lira pode levar essa proposta de ofício, ou seja, sem precisar de nenhum aval, como faria com qualquer PEC já apreciada por comissões. A única condição que ele precisaria seguir para incluir a votação no plenário é aguardar o prazo de duas sessões após o parecer final da comissão especial.

Lira vai levar a proposta ao plenário?

Apesar de poder regimentalmente colocar o texto em discussão, líderes têm pressionado Lira a não fazer isso. Presidentes partidários e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) também fazem pressão contra a proposta.

O que ocorre caso a proposta vá mesmo para o plenário?

Independente do relatório final da comissão, o texto que vai a plenário sempre acompanha a versão da PEC original. A ideia dos deputados governistas é retomar a proposta da deputada Bia Kicis e descartar, no plenário, o parecer do deputado Júnior Mano (PL-CE), pela rejeição e arquivamento da iniciativa. Em caso de análise no plenário, o relator permaneceria o deputado Filipe Barros, autor do parecer rejeitado na comissão. “Qualquer que seja a deliberação da comissão especial, o relatório vai acompanhado da PEC, no seu formato original, para que o plenário possa deliberar qual o texto que quer”, afirmou o relator do texto derrotado, Filipe Barros (PSL-PR).

Lauriberto Pompeu/Estadão Conteúdo